Aprofundar os conhecimentos do graduando de Gestão de políticas Públicas nos temas de Direito Administrativo.
Aborda temas do direito Administrativo voltadas à organização da administração pública, aos novos arranjos de gestão público e privado e os mecanismos de planejamento e gestão das políticas públicas universais das cidades.
Fontes do direito da organização administrativa. Os princípios e as regras básicas da organização administrativa. As pessoas coletivas públicas – instituições e organizações. Hierarquia, superintendência, tutela e liberdades públicas. Desenhos organizacionais rígidos e flexíveis. Estruturas de organização da Administração do Estado. As administrações locais, regionais, estaduais, nacionais e internacionais: estrutura e organização. Administrações diretas e indiretas. Intervenção do Estado na propriedade. Novos arranjos de gestão: PPP. Os novos atores: OS; OSCIP; Agências executivas e as Agências reguladoras. O processo administrativo. Estatuto das Cidades. Política Urbana. Planejamento das cidades. Plano Diretor. Instrumentos da política Urbana.
Bibliografia Básica: CASTELLS, Manuel. A questão urbana; Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2006. DALLARI, Adilson Abreu. Estatuto da Cidade; São Paulo: Max Limonad, 2002. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo, 30ª ed., São Paulo: Atlas, 2017; FERNANDES, E. Direito Urbanístico; Belo Horizonte: Del Rey, 2003. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno, 20ª ed., São Paulo: RT, 2016; MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de direito Administrativo. 33º Ed., São Paulo: Maleiros, 2016; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando Dias. Formação da Teoria do Direito Administrativo no Brasil. São Paulo: Quartier Latin, 2015; SANTOS, M. W; Queiroz, J. E. L.; Cardozo, J. E. M. Direito Administrativo. Serie Universitária. Rio de Janeiro: Forense, 2015. Bibliografia Complementar: ALFONSIN, Betânia. Direito à Moradia: instrumentos e experiências de regularização fundiária nas cidades brasileiras. Rio de Janeiro: Observatório das Metrópoles: FASE: GTZ, 1997. ALVES, Alaôr Caffé. Planejamento Metropolitano e Autonomia Municipal no Direito Brasileiro. São Paulo: José Bushatsky, 1981. COUTINHO, Ronaldo. Direito da cidade; Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. DALLARI, Adilson Abreu. Desapropriações para Fins Urbanísticos. Rio de Janeiro: Forense, 1981. DALLARI, Adilson Abreu; FIGUEIREDO, Lucia Valle (coord.). Temas de Direito Urbanístico 1. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1987. 5. DALLARI, Adilson Abreu; FIGUEIREDO, Lucia Valle (coord.). Temas de Direito Urbanístico 2. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991. FALCÃO, Joaquim de Arruda (org.). Invasões Urbanas: conflito de direito de propriedade. Rio de Janeiro: Forense, 1984. [Edição atual – 2. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2008] FERNANDES, Edésio (org.). Direito Urbanístico. Belo Horizonte: Del Rey, 1998. FIGUEIREDO, Lucia Valle. Disciplina Urbanística da Propriedade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1980. [Edição atual – 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2005]. GARCIA, Maria. Desapropriação para Urbanização e Reurbanização: a questão da revenda. Rio de Janeiro: Forense, 1985. GRAU, Eros. Direito Urbano. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1983. GRAU, Eros. Regiões Metropolitanas: regime jurídico. São Paulo: José Bushatsky, 1974. GRAZIA, Grazia de (org.). Direito à Cidade e Meio Ambiente. Rio de Janeiro: Fórum Brasileiro de Reforma Urbana, 1993. GUERRA, Maria Magnólia Lima. Aspectos Jurídicos do Uso do Solo Urbano. Fortaleza, 1981. LIRA, Ricardo Pereira. Campo e Cidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Rio de Janeiro: Riex, 1991. LIRA, Ricardo Pereira. Elementos de Direito Urbanístico. Rio de Janeiro: Renovar, 1997. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito de Construir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1961. [Edição atual – 11. ed. São Paulo: Malheiros, 2013] MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1957. [Edição atual – 17. ed. São Paulo: Malheiros, 2014] MELLO, C. A. B de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2015 MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Introdução ao Direito Ecológico e ao Direito Urbanístico: instrumentos jurídicos para um futuro melhor. Rio de Janeiro: Forense, 1975. MUKAI, Toshio; ALVES, Alaôr Caffé; LOMAR, Paulo José Villela. Loteamentos e Desmembramentos Urbanos. São Paulo: Editora Sugestões Literárias, 1979. NOGUEIRA, Antonio de Padua Ferraz. Desapropriação e Urbanismo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1980. PESSOA, Álvaro (coord.). Direito do Urbanismo: uma visão sócio-jurídica. Rio de Janeiro: IBAM, 1981. 22. PIOVEZANE, Pedro de Milanelo. Elementos de Direito Urbanístico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1981. Santana, J. L. Apostilas (I e II) de Direito Administrativo. Aracaju: UFS, 2016 (atualizada). SAULE JUNIOR, Nelson (coord.). Direito à Cidade: trilhas legais para o direito às cidades sustentaveis. São Paulo: Pólis – Assessoria, Formação e Estudos em Políticas Sociais; Max Limonad, 1999. SAULE JUNIOR, Nelson. Novas perspectivas do direito urbanístico brasileiro. Ordenamento constitucional da política urbana. Aplicação e eficácia do plano diretor. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1997. SILVA, José Afonso da. Direito Urbanístico Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1981. [Edição atual – 7. ed. São Paulo: Malheiros, 2015] SILVA, José Afonso da. Direito urbanístico brasileiro; São Paulo: Malheiros, 2006.
