Informações da Disciplina

 Preparar para impressão 

Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Escola de Artes, Ciências e Humanidades
 
Artes, Ciências e Humanidades
 
Disciplina: ACH3647 - Direitos e Garantias Fundamentais
Fundamental Rights and Guarantees

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2019 Desativação:

Objetivos
O objetivo da disciplina "Direitos e garantias fundamentais" é discutir a importância desses direitos em nossa ordem jurídica e política, bem como as dificuldades que surgem em casos de conflitos de direitos fundamentais. O curso também visa a refletir sobre políticas públicas que têm por objetivo a realização dos direitos fundamentais na sociedade brasileira.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
6956592 - Ana Carla Bliacheriene
3733052 - Ester Gammardella Rizzi
2937197 - Luiz Gustavo Bambini de Assis
5607659 - Marcelo Arno Nerling
 
Programa Resumido
Teoria dos direitos fundamentais. Direitos humanos, direitos fundamentais e liberdades públicas. Os destinatários dos direitos sociais na Constituição. Garantia e proteção internacional. Estado social e constitucionalização do direito. Os princípios e regras fundamentais e suas garantias. Constitucionalização: teorias, formas e atores. Vinculação dos particulares e do poder público aos direitos fundamentais. Direitos fundamentais e legislação. Garantias individuais e coletivas. Direitos fundamentais como sistema de valores de aplicação concreta. O processo constitucional e direitos fundamentais. Colisão de direitos fundamentais – casos difíceis. A regra da proporcionalidade como estratégia para solução de casos de colisão entre direitos fundamentais.
 
 
 
Programa
Vida, dignidade humana, igualdade, liberdades públicas, liberdade de ensinar, liberdade de expressão, segurança, privacidade, educação, saúde e habitação são exemplos de direitos fundamentais protegidos por nossa ordem constitucional. O objetivo da disciplina "Direitos e garantias fundamentais" é discutir a importância desses direitos em nossa ordem jurídica e política, bem como as dificuldades que surgem em casos de conflitos de direitos fundamentais. O curso também visa a refletir sobre políticas públicas que têm por objetivo a realização dos direitos fundamentais na sociedade brasileira.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Métodos utilizados: Aulas expositivas. Seminários. Estudos dirigidos. Estudos de casos concretos. Atividades discentes: Aulas expositivas. Preparação de Seminários. Estudo de caso. Leitura de textos. Preparação de resenhas.
Critério
A avaliação envolve critérios objetivos e subjetivos e pode ocorrer de forma individual ou mesmo coletiva, em pares ou mesmo em grupos. Avaliação baseada em provas escritas, relatórios de vista, resenhas, trabalhos e/ou exercícios, seminários, aulas expositivo-dialogadas, publicação de artigos científicos ou informativos, apresentação de portfólio, resolução de problemas (RP), a critério do(a) docente. Poderá ser atribuída nota complementar ou ainda substituição de avaliação, a critério do(a) docente, por atividades extras realizadas pelos alunos, desde que, a seu juízo, demonstrem aproveitamento do conteúdo programático da disciplina. Frequência mínima, assiduidade e pontualidade são exigidas para a aprovação. Como regra, a primeira avaliação tem peso 3 e a segunda terá peso 7.
Norma de Recuperação
Avaliação baseada em provas escritas, relatórios de vista, resenhas, trabalhos e/ou exercícios, a critério do(a) docente para alcançar a média mínima estabelecida pela USP. As provas substitutivas e de recuperação serão realizadas nos prazos e nas situações previstas nas regras acadêmicas da Pró-Reitoria de Graduação da USP e da COC de GPP-EACH. Aquelas/es que tiverem nota final acima de 5,0 estão automaticamente aprovados. Alunas/os com média final entre 3,0 e 5,0 (com frequência mínima de 70%) podem fazer prova de recuperação. Médias abaixo de 3,0 reprovam diretamente sem a possibilidade de realização de recuperação.
 
Bibliografia
     
Bibliografia Básica: ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008. ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976. reimpressão, Coimbra: Almedina, 1987. ÁVILA, Humberto Bergmann. "A distinção entre princípios e regras e a redefinição do dever de proporcionalidade". Revista de Direito Administrativo, 215 (1999): 151-179. BARCELLONA, Pietro L’uso alternativo del diritto. Roma-Bari:Ed. Laterza, 1973. BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 9. ed., São Paulo: Malheiros, 2000 (1. ed.,1982). CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003. COSTALDELLO, Cássia. Serviço Público – direitos fundamentais, formais organizacionais e cidadania. Curitiba: Juruá, 2005. COUTINHO, Simone Andrea Barcelos. Direitos da Filha e Direitos Fundamentais da Mulher. Curitiba: Juruá, 2004. GONÇALVES, Claudia Maria Costa. Direitos fundamentais sociais – releitura de uma constituição dirigente. Curitiba: Juruá, 2006. GUERRA FILHO, Willis Santigo. Processo constitucional e direitos fundamentais. 4ª ed. São Paulo: RCS, 2005. GUERRA FILHO, Willis Santiago. Os princípios da isonomia e proporcionalidade como garantias fundamentais. Revista Ciência jurídica, v. 68, p. 297-304, mar/abr. 1996. MELLO, Cláudio Ari. Democracia constitucional e direitos fundamentais. Porto Alegre: Do Advogado, 2005. MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004. ROBLES, Gregório. Direitos fundamentais e a ética na sociedade atual. São Paulo: Manole, 2005. ROMITA, Arion Sayao. Direitos fundamentais nas relações de trabalho. São Paulo: LTR, 2005. Bibliografia complementar: SARLET, Ingo Wolfgang. Constituição, direitos fundamentais e direito privado. 2ª ed. Porto Alegre, 2006. SARMENTO, Daniel. Por um Constitucionalismo Inclusivo: História Constitucional Brasileira, Teoria da Constituição e Direitos Fundamentais. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. SCHEFER, Jairo. Classificação dos direitos fundamentais - do sistema geracional ao sistema unitário. Porto Alegre: Do Advogado, 2005. SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 16. ed., São Paulo: Malheiros, 1999 (1. ed., 1976). SILVA, Virgílio Afonso da. O proporcional e o razoável. Revista dos Tribunais, v. 798, ano 91, p. 23-50, abr. 2002. SILVA, Virgílio Afonso da. “Princípios e regras: mitos e equívocos acerca de uma distinção”. Revista Latino‑Americana de Estudos Constitucionais, nº 1, 2003. SILVA, Virgilio Afonso da. A constitucionalização do direito – os direitos fundamentais nas relações entre particulares. São Paulo: Malheiros, 2005. SILVA, Virgílio Afonso. “O STF e o controle de constitucionalidade: deliberação, diálogo e razão pública.” In Revista de Direito Administrativo 250 (2009): 197-227. SIMM, Zeno. Os direitos fundamentais e a seguridade social. São Paulo: LTR, 2005. TAYLOR, Matthew. “O Judiciário e as políticas públicas no Brasil”. In: Dados, vol. 50, n. 2, Rio de Janeiro. pp. 229-257, 2007. VIEIRA, Oscar Vilhena. Direitos fundamentais: uma leitura da jurisprudência do STF. São Paulo: Malheiros, 2006. WOLKMER, Antonio Carlos; LEITE, José Rubens Morato (Org.). Os “Novos Direitos” no Brasil: natureza e perspectivas: uma visão básica das novas conflituosidades jurídicas. São Paulo: Saraiva, 2003. ZAVASKI, Teori Albino. Antecipação da tutela e colisão de direitos fundamentais. Revista Ajuris, Porto Alegre, v.XXII, n. 64, p. 395-417, jul. 1995.
 

Clique para consultar os requisitos para ACH3647

Clique para consultar o oferecimento para ACH3647

Créditos | Fale conosco
© 1999 - 2022 - Superintendência de Tecnologia da Informação/USP