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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Escola de Artes, Ciências e Humanidades
 
Artes, Ciências e Humanidades
 
Disciplina: ACH3656 - Poder Local e Gestão de Políticas Públicas
Local Government and Public Policy Management

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2011 Desativação:

Objetivos
• Possibilitar que os alunos compreendam e avaliem a importância do poder local no Brasil;
• Possibilitar que os alunos analisem criticamente o papel dos governos locais (municipais) e suas articulações regionais (Consórcios, Câmaras, Agências e Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico), com ênfase especial no período pós Constituição de 1988;
• Propiciar contato com experiências de gestão pública municipal e articulações regionais, principalmente consórcios intermunicipais.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
191432 - Eduardo de Lima Caldas
 
Programa Resumido
Pretende-se propor aos alunos uma discussão sobre as formas de exercício de poder (institucionalizado por meio do governo – Poderes Executivo e Legislativo – e não institucionalizado – redes, fóruns, associações, grupos de pressão, dentre outros – no âmbito local e as formas por meio das quais as políticas públicas locais são formuladas e implementadas.
 
 
 
Programa
• Formas de exercício do poder local, município e territorialidade
• O município na Constituição de 1988 e diante das reformas constitucionais dos anos 90
• Os municípios e a gestão local: experiências inovadoras e fortalecimento de espaços democráticos
• Vínculos: sociedade civil e administração municipal
• Novos arranjos locais: Consórcios Intermunicipais, Câmaras Regionais, Agências de Desenvolvimento e Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico
 
 
 
Avaliação
     
Método
O curso será realizado por meio de aulas expositivas, aulas dialogadas e por meio da apresentação de trabalhos que possibilitem o debate prático e teórico sobre as questões relacionadas aos processos de desenvolvimento e especificamente aos processos de desenvolvimento local.
Critério
A avaliação será múltipla: uma prova parcial (C1); uma prova final (C2); um trabalho em grupo (C3); e participação em sala de aula por meio da realização de pequenos trabalhos (C4).

Média Final= (C1)*0,4+(C2)*0,3+(C3)*0,2+(C4)*0,1
Norma de Recuperação
Provas e/ou Trabalho
 
Bibliografia
     
ABERS, Rebecca e KECK, Margaret. Comitês de Bacia no Brasil. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais. Volume 6, nº1, maio de 2004.
AVELAR, Lúcia e CINTRA, Antônio Octávio (Org.). Sistema Político Brasileiro: uma Introdução. Rio de Janeiro: Konrad-Adenauer; São Paulo: Editora da Unesp, 2007.
DANIEL, Celso. Poder Local no Brasil Urbano. Espaço & Debate, vol.8, nº24, pp.26-39, 1988.
GUEDES, Álvaro e FONSECA, Francisco (Org.). Controle social da administração pública: cenário, avanços e dilemas no Brasil. São Paulo: Cultura Acadêmica, Oficina Municipal; Rio de Janeiro: FGV, 2007.
SPINK, Peter, BAVA, Silvio Caccia e PAULICS, Veronika. Novos Contornos da Gestão Local: conceitos em construção. São Paulo: Instituto Pólis, Programa Gestão Pública e Cidadania/FGV-EAESP, 2002.
 

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