• Possibilitar que os alunos compreendam e avaliem a importância do poder local no Brasil;• Possibilitar que os alunos analisem criticamente o papel dos governos locais (municipais) e suas articulações regionais (Consórcios, Câmaras, Agências e Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico), com ênfase especial no período pós Constituição de 1988;• Propiciar contato com experiências de gestão pública municipal e articulações regionais, principalmente consórcios intermunicipais.
Pretende-se propor aos alunos uma discussão sobre as formas de exercício de poder (institucionalizado por meio do governo – Poderes Executivo e Legislativo – e não institucionalizado – redes, fóruns, associações, grupos de pressão, dentre outros – no âmbito local e as formas por meio das quais as políticas públicas locais são formuladas e implementadas.
• Formas de exercício do poder local, município e territorialidade• O município na Constituição de 1988 e diante das reformas constitucionais dos anos 90• Os municípios e a gestão local: experiências inovadoras e fortalecimento de espaços democráticos• Vínculos: sociedade civil e administração municipal• Novos arranjos locais: Consórcios Intermunicipais, Câmaras Regionais, Agências de Desenvolvimento e Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico
ABERS, Rebecca e KECK, Margaret. Comitês de Bacia no Brasil. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais. Volume 6, nº1, maio de 2004.AVELAR, Lúcia e CINTRA, Antônio Octávio (Org.). Sistema Político Brasileiro: uma Introdução. Rio de Janeiro: Konrad-Adenauer; São Paulo: Editora da Unesp, 2007.DANIEL, Celso. Poder Local no Brasil Urbano. Espaço & Debate, vol.8, nº24, pp.26-39, 1988.GUEDES, Álvaro e FONSECA, Francisco (Org.). Controle social da administração pública: cenário, avanços e dilemas no Brasil. São Paulo: Cultura Acadêmica, Oficina Municipal; Rio de Janeiro: FGV, 2007.SPINK, Peter, BAVA, Silvio Caccia e PAULICS, Veronika. Novos Contornos da Gestão Local: conceitos em construção. São Paulo: Instituto Pólis, Programa Gestão Pública e Cidadania/FGV-EAESP, 2002.