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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Escola de Artes, Ciências e Humanidades
 
Artes, Ciências e Humanidades
 
Disciplina: ACH3666 - A Cidade Constitucional
Constitutional City

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 60 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2019 Desativação:

Objetivos
A Cidade Constitucional é um projeto de extensão aplicada, cumulada com um processo de ensino, inter e multidisciplinar. Seu objetivo é a flexibilização curricular e a valorização do Projeto Político Pedagógico, superando o espaço contido em sala de aula e os muros da universidade. Durante as visitas, professores, monitores e alunos devem procurar participar ativamente, colaborando na condução da turma e na reflexão proposta. Ao longo do estudo de direito constitucional, os alunos tomam contato teórico com conceitos relacionados às instituições, conceitos esses que podem se concretizar, na prática, a partir do acompanhamento de seu funcionamento in loco, além de palestras e aulas expositivas de representantes governamentais que auxiliem no processo de aprendizado. Como em direito constitucional não é possível o aprofundamento teórico de conceitos mais técnicos como o controle de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal (STF), o controle de contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), um conhecimento específico da administração fazendária, a ser exposto pela Escola Superior de Administração Fazendária (ESAF), um conhecimento mais profundo das carreiras de estado, que podem sem apresentados pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), um aprofundamento factual dos trabalhos dos órgãos de controle interno do Poder Executivo como a Controladoria Geral da União (CGU), além de um acompanhamento em tempo real do processo legislativo no Congresso Nacional (CN), uma visita de campo, precedida de aulas teóricas sobre os referidos temas conjuga esforços essenciais para uma boa formação discente. Além disso, por se tratar de uma disciplina optativa, o docente responsável pode adotar um tema específico sobre uma determinada política pública, em determinada área, tratá-la de forma expositiva antes da visita de campo para, em Brasília, encontrar especialistas responsáveis pela formulação (no Executivo – profissionais de escalão ou da burocracia de governo) e posterior tramitação (no Legislativo – o parlamentar relator ou seus assessores diretos), que darão uma real explicação da tramitação do tema.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
6956592 - Ana Carla Bliacheriene
3733052 - Ester Gammardella Rizzi
2937197 - Luiz Gustavo Bambini de Assis
5607659 - Marcelo Arno Nerling
 
Programa Resumido
Disciplina de campo ligada ao Direito Constitucional que para alunos tomem contato teórico com conceitos relacionados às instituições do Estado democrático de Direito a partir de sua observação in loco, além de palestras e aulas expositivas de representantes governamentais que auxiliem no processo de aprendizado. A realização das visitas à Capital Federal é condicionada à aprovação e concessão de verba própria pela USP e à regularidade e vigência de Acordo de Cooperação, com instituição parceira do governo federal, em Brasília. Quando não houver verba para a realização da viagem ou Acordo de Cooperação válido e vigente, a viagem didática pode ser substituída por aulas ministradas, por videoconferência, a partir dos órgãos federais que seriam visitados, enquanto os alunos estariam nas dependências da Universidade de São Paulo.
 
 
 
Programa
Conteúdo: Aulas teóricas e práticas As aulas teóricas conterão os tópicos abaixo e deverão ocorrer no período do curso (manhã, tarde ou noite) de forma também concentrada: Aulas teóricas: Aula 1. As instituições da República: Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Cortes de Contas, Órgãos de Controle de poderes. Funções; Aula 2. O Poder Executivo: estrutura, divisão de funções hierárquicas, administração direta e indireta, controle interno; Aula 3. O Poder Legislativo: Composição, estrutura interna (mesas, comissões, lideranças), funcionamento do processo legislativo, controle sobre os demais poderes; Aula 4. O Poder Judiciário: Composição do Supremo Tribunal Federal, controle de constitucionalidade, formulação de políticas públicas (estudo de caso) Aula 5. O Controle de Contas pelo TCU. Composição do Tribunal, funcionamento das áreas técnicas, funcionamento de plenário, competências e limites de atuação. Aula 6. Administração Fazendária: O orçamento geral da União, receitas e despesas, o contingenciamento, as desvinculações de receitas, orçamento e políticas públicas. Aula 7. Estudo de caso aplicado (1): Política pública formulada pelo Poder Executivo e votada pelo Poder Legislativo; Aula 8. Estudo de caso aplicado (2): Política pública formulada pelo Poder Judiciário ou Corte de Contas. Aulas práticas: Visitas de campo na Capital Federal, que podem variar de acordo com as agendas ou se concentrar: 1º dia: Visita ao Tribunal de Contas da União e suas estruturas, bem como uma palestra interativa com a assessoria de ministros ou técnicos de determinada área para, analisando um caso específico, serem compreendidas as atividades do Tribunal. Visita ao Supremo Tribunal Federal acompanhando uma sessão (em plenário ou em uma das turmas) para compreensão da dinâmica do tribunal e de seu processo decisório. Palestra com algum Ministro, Secretários ou Assessores para a análise de uma política pública específica. 2º dia: Visita à ENAP para conhecer e compreender as carreiras de estado e oportunidades de trabalho para os graduandos, além de uma visita à ESAF para maior compreensão do processo de administração fazendária. As visitas serão complementadas com palestras de especialistas na mesma data. 3º dia: Visita à Câmara dos Deputados ou ao Senado Federal para compreensão do processo de tramitação legislativa, acompanhada de uma palestra expositiva de um parlamentar ou assessoria parlamentar (de preferência em conjunto com o Instituto Legislativo Brasileiro – ILB). Discussão de um estudo de caso específico; 4º dia: Visita à Casa Civil da Presidência da República para conhecer o funcionamento do Poder Executivo, com a tramitação das propostas legislativas antes de seu envio ao Congresso, a edição de medidas provisórias, de decretos regulamentares e não regulamentares. O funcionamento completo do Executivo 5º dia: Visita a órgãos de governo responsáveis pela política pública objeto do estudo de caso das aulas teóricas, seguida de encontro com técnicos e dirigentes do referido órgão para explicar a tomada de decisão e tramitação da referida política até sua ultimação com a sanção presidencial.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Métodos utilizados: Aulas expositivas. Pesquisa de campo, sistemática, individual e em equipe. Atividades discentes: Documental (identificação, localização, compilação e fichamento). Organização quantitativa e qualitativa de dados. Preparação metodológica da Jornada. Preparação de entrevistas. Análise de conteúdo.
Critério
A avaliação envolve critérios objetivos e subjetivos e pode ocorrer de forma individual ou mesmo coletiva, em pares ou mesmo em grupos. Avaliação baseada em provas escritas, relatórios de vista, resenhas, trabalhos e/ou exercícios, seminários, aulas expositivo-dialogadas, publicação de artigos científicos ou informativos, apresentação de portfólio, resolução de problemas (RP), a critério do(a) docente. Poderá ser atribuída nota complementar ou ainda substituição de avaliação, a critério do(a) docente, por atividades extras realizadas pelos alunos, desde que, a seu juízo, demonstrem aproveitamento do conteúdo programático da disciplina. Frequência mínima, assiduidade e pontualidade são exigidas para a aprovação. Como regra, a primeira avaliação tem peso 3 e a segunda terá peso 7.
Norma de Recuperação
Avaliação baseada em provas escritas, relatórios de vista, resenhas, trabalhos e/ou exercícios, a critério do(a) docente para alcançar a média mínima estabelecida pela USP. As provas substitutivas e de recuperação serão realizadas nos prazos e nas situações previstas nas regras acadêmicas da Pró-Reitoria de Graduação da USP e da COC de GPP-EACH. Aquelas/es que tiverem nota final acima de 5,0 estão automaticamente aprovados. Alunas/os com média final entre 3,0 e 5,0 (com frequência mínima de 70%) podem fazer prova de recuperação. Médias abaixo de 3,0 reprovam diretamente sem a possibilidade de realização de recuperação.
 
Bibliografia
     
Bibliografia Básica: ARATO, Andrew. Representação, soberania popular e accountability. Revista Lua Nova, nº 55-56, 2002 AVELAR, Lúcia; CINTRA, Antonio Octávio (Org.). Sistema Político Brasileiro: uma introdução. São Paulo/Rio de Janeiro: UNESP/Konrad Adenauer, 2004. BALTAZAR, Antonio Henrique Lindemberg, AQUINO, Monica de. El Programa Nacional de Educación Fiscal de Brasil. In: RIVILLAS, Borja Díaz, PÉREZ, Ángeles Fernández. Educación fiscal y cohesión social – experiências de América Latina. Madrid: Instituto de Estudios Fiscales, 2010. BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional, 21. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. Bibliografia complementar ABRANCHES, Sérgio Henrique Hudson de. Presidencialismo de Coalizão: O Dilema Institucional Brasileiro. In Revista de Ciências Sociais. V. 31, n. 1, 1988. p. 5-32. ABREU, Alzira Alves; DIAS, Luciano de Mattos (Orgs). O Futuro do Congresso Brasileiro. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1995. ABRUCIO, Fernando Luís. Reforma do Estado e o Contexto Federativo Brasileiro. São Paulo: Konrad Adenauer, 1998. ANASTASIOU, Léa das Graças Camargos, ALVES, Leonir Pessate (Orgs.) Processos de ensinagem na universidade. Pressupostos para as estratégias de trabalho em aula. 8 ed. Joinville: Univille, 2009. ARAGÃO, Murillo de. Grupos de Pressão no Congresso Nacional: como a sociedade pode defender licitamente seus direitos no poder legislativo. São Paulo: Maltese, 1994 BRASIL. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996. Adin 3324-7, de 2005; Decreto 3.860, de 2001; Lei 10.870, de 2004; Lei 12.601, de 2009. Brasília: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acessado em 18/01/2014. CANADA. Canada School of Public Service. Brasília: Cadernos ENAP, 2006. FORGRAD. Fórum Nacional de Pró-Reitores de Graduação das Universidades Brasileiras. Concepções e implementação da flexibilização curricular. MARTINS, Iguatemy Maria de Lucen, CARVALHO, Mark Clark Assen de (Coord.) Campo Grande, Maio de 2003, Mimeo. CASSEB, Paulo Adib. Processo Legislativo: Atuação das comissões permanentes e temporárias. São Paulo: RT, 2008. CATTONI, Marcelo. Devido Processo Legislativo. 2. ed.. Belo Horizonte: Mandamentos Editora, 2006. COELHO, Fábio Alexandre. Processo Legislativo. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2007. DAHL, Robert. Sobre a Democracia. Trad. Beatriz Sidou. Brasília: UNB, 2001. DALLARI, Dalmo de Abreu. Constituição e Evolução do Estado Brasileiro. In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. v. LXXII, 1977. p. 325-334; DANTAS, Francisco Wildo Lacerda. Reflexões Sobre o Processo Legislativo e a Participação Popular. In: Revista dos Tribunais. v. 77. n. 628. fevereiro. p.54-62. São Paulo, 1988. FREIRE, Paulo. Educação como prática da liberdade. São Paulo: Paz e Terra, 2013. GADOTTI, Moacir. Gestão democrática com participação popular – Plenejamento e organização da educação nacional. Série Educação Cidadã. São Paulo: Instituto Paulo Freire, 2013, Vol. 6. GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. Projeto Político Pedagógico. São Paulo: GPP-EACH-USP, 2011, GIACOMONI, James. Orçamento Público. São Paulo: Atlas, 2007 HABERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional. A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: contribuição para a interpretação pluralista e “procedimental” da Constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1997. HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Porto Alegre: Sergio Fabris, 1991. KRASILCHIK, Myriam, ARANTES, Valeria A , ARAÚJO, Ulisses F. Princípios gerais e o Ciclo Básico – Aprendizagem baseada em problemas. São Paulo: EACH, 2008, Mimeo. LASSALE, Ferdinand. O que é uma Constituição? Trad. Hitomar Martins Oliveira. Belo Horizonte: Lader, 2004. LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, Enxada e Voto: o município e o regime representativo no Brasil. 3. ed.. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1997. LEMOS, Leany Barreiro. Controle Legislativo no Brasil pós-1988. In NICOLAU, Jairo, MANCUSO, Wagner Pralon. O Lobby da Indústria no Congresso Nacional. São Paulo: Humanitas, 2007 MENDONÇA, Eduardo. Da faculdade de gastar ao dever de agir: o esvaziamento contramajoritário de políticas públicas. Revista de Direito do Estado, Ano 3, nº 9, jan/mar 2008. p.282. _____. Orçamento Público e Democracia. In: BARROSO, Luís Roberto. A Reconstrução Democrática do Direito Público no Brasil. Rio de Janeiro: Renovar, 2007. MOTA, Luiza Ondina Santos. Apresentação do Programa de Educação Fiscal Sefaz-CE. In: http://www.sefaz.ce.gov.br. Acessado em 15/01/2014. MÜLLER, Friedrich. Quem é o povo? A questão fundamental da democracia. São Paulo: Max Limonad, 2000. NERLING, Marcelo Arno. ANDRADE, Douglas de. A cidade constitucional: Capital da República – VIII Edição. Brasília: Disciplina de graduação da Universidade de São Paulo, ACH 3666, 2014, Mimeo. ______. A Educação fiscal 'Sefaz' na cidade constitucional In: 15 anos de educação fiscal do Estado do Ceará: memória e perspectivas.01 ed.Fortaleza : Edições Fundação SINTAF, 2014, v.1, p. 241-244. ______. La ciudad constitucional: Capital de la República. In: “Taller sobre mejores prácticas de Educación Fiscal en la Unión Europea y América Latina”. Ciudad de México: EUSOsociAL, FIIAPP, Ministerio de Hacienda de El Salvador y el SAT de México, 2014. http://es.slideshare.net/EUROsociAL-II/la-ciudad-constitucional-capital-de-la-repblica-marcelo-arno-nerling-universidade-de-so-paulo-usp ______. A cidade constitucional: Mais do mesmo? In: “1º Simpósio de Pedagogia Universitária Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP: As Metodologias Ativas de Aprendizagem no ensino superior”, 25-26/02/2013, GAP-EACH-USP, 2013. Ver. http://www.usp.br/imprensa/?p=27363. Acessado em Julho de 2013. ______. A cidade constitucional e a Capital da República: Metodologia ativa no ensino superior In: Congresso Internacional PBL2010, 2010, São Paulo. Aprendizagem Baseada em Problemas e Metodologias Ativas de Aprendizagem, 2010. _______. A. Autonomia universitária e reforma administrativa: Um texto para discussão. Faculdade de Direito da UNB, coleção "O que se pensa na Colina". Brasília: Fac. de Direito UNB, v. Vol. I, 2001, p. 69-86. POWER, Timothy J. Instituições Representativas no Brasil. Balanço e Reforma. Minas Gerais: Editora UFMG, 2007. ________. O Senado Federal Brasileiro no pós Constituinte. Brasilia: Unilegis, 2008 RIVILLAS, Borja Díaz, PÉREZ, Ángeles Fernández. Educación fiscal y cohesión social – experiências de América Latina. Madrid: Instituto de Estudios Fiscales, 2010. SANTOS, Boaventura de Souza. Um discurso sobre as ciências. 13 ed. Porto: Afrontamento, 2002 SANTOS, Fabiano. O Poder Legislativo no Presidencialismo de Coalisão. Rio de Janeiro: IUPERJ, 2003. SANTOS, Wanderley Guilherme. O Cálculo do Conflito: estabilidade e crise na política brasileira. Rio de Janeiro/Belo Horizonte: IUPERJ/UFMG, 2003. ________. Votos e partidos - Almanaque de dados eleitorais: Brasil e outros países. Rio de Janeiro: FGV, 2002 SENADO FEDERAL. Poder Legislativo: do projeto ao processo. Brasília: Senado Federal, 2003. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2008. ________. Processo Constitucional de Formação das Leis. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2007. ________. Processo constitucional de formação das leis. SILVA, Virgílio Afonso da. A constitucionalização do Direito: os direitos fundamentais nas relações entre particulares. São Paulo: Malheiros, 2008.
 

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