Os estudantes desenvolverão um pensamento crítico sobre a relação entre o Estado e a Sociedade, a partir dos Direitos Humanos. A disciplina analisará o desenvolvimento dos direitos humanos, suas gerações, bem como a ampliação e especificação. Tratará do novo constitucionalismo multicultural latino-americano, além das demandas sociais emergentes nos novos movimentos sociais. O que se pretende é que os estudantes assumam a questão dos direitos como um campo em construção e de disputa política, e não como um fenômeno normativo e estático. Deverão, por este motivo, se envolver com algum movimento social, em trabalho de campo, para confrontar os limites e potencialidades do direito, da ação pública do Estado e da vontade popular.
Direitos Humanos; Gerações de Direitos; Sistema Internacional e a ampliação e especificação dos direitos; Estado: funções, limites e poderes; Constitucionalismo Conservador ou Transformador; Princípio da Igualdade e princípio da diferença; Novos Movimentos Sociais.
O debate sobre as políticas da diferença, como complemento das políticas de igualdade, e a emergência de movimentos de identidade exigem considerar a expansão dos direitos humanos à luz de no mínimo três fenômenos: (a) o desenvolvimento do direito internacional e o processo de especificação de novos sujeitos de direito, (b) a consolidação de movimentos de identidade com demandas particulares e capacidade de organização local e internacionalmente, (c) a reforma de constituições cidadãs que incorporam, pelo menos formalmente, os princípios e normativas internacionais. A disciplina analisará a expansão dos direitos a partir destes três elementos, enfatizando nos novos desafios às políticas públicas para sua efetiva realização. Terá como foco o Brasil e num plano mais amplo, a América Latina.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. São Paulo: Editora Campus, 2004PINSKY, Jaime & PINSKY, Carla (Org). História da Cidadania. São Paulo, Ed. Contexto, 2003SANTOS, Boaventura de Souza. Reconhecer para Libertar: Os caminhos do Cosmopolitismo Multicultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.ALVES, José Augisto Lindgren. Os Direitos Humanos na Pós-Modernidade. São Paulo: Perspectiva, 2005.ALVAREZ, Sônia; DAGNINO, Evelina; ESCOBAR, Arturo (Org.). Cultura e Política nos Movimentos Sociais Latino-Americanos. Belo Horizonte: Humanitas, 2000.