Ementa:

Visando concretizar os objetivos do ensino superior formal, definidos pela Constituição Federal,  esta disciplina tem como objetivo específico preparar para o exercício da cidadania e para o trabalho com a gestão pública. O tema da cidadania fiscal, entendida como a compreensão e a atitude sobre direitos e deveres, individuais e coletivos, relativos à formação da receita e da despesa do Estado, orienta e fortalece a coesão social. A pedagogia da participação popular e o empoderamento para o controle interno, externo e social, na busca da qualidade do gasto público e do aumento da eficiência na gestão, fomenta e cultiva de valores que podem gerar atitudes e mudança de certos paradigmas culturais da sociedade moderna. A educação financeira e a educação fiscal, são fundamentais para a construção, individual e coletiva, da consciência da necessidade de preparo para o exercício da cidadania para a concretização da coesão social.  
 

Objetivos:

Estudar os programas, projetos, atividades e ações, relativas à educação financeira e à educação fiscal e buscar o alinhamento estratégico, republicano, e o fortalecimento do pacto federativo e a coesão social. Esses programas, de educação financeira e fiscal devem ser implementados, fortalecidos e avaliados de forma periódica e continuada nos diversos entes e entidades da federação. A cidadania fiscal precisa ser ensinada. Conhecer as estratégias e as experiências bem sucedidas na América Latina e na Europa ajudam a universidade a cumprir um importante papel no preparo para o exercício da cidadania, fortalecendo o processo pedagógico de aprendizagem coletiva da participação popular. A construção de pontes, que aproximem governos e cidadãos, é tarefa do presente. Devemos promover o diálogo entre a administração tributária e a administração educacional para fortalecer a participação social. O preparo para o exercício da cidadania fiscal requer o entendimento sobre a função socioeconômica do tributo. A difusão de valores como cidadania, comprometimento, efetividade, ética, justiça e solidariedade devem iluminar o caminho da coesão social que existirá na medida da igualdade de oportunidade no exercício de direitos fundamentais, bem estar, sem discriminação e com diversidade. O individuo, em coesão social, supõe a existência de pessoas que se sentem parte de uma comunidade, participa na decisão e exerce uma cidadania ativa na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas, e mecanismos de solidariedade entre indivíduos, coletivos, territórios e gerações. As decisões fiscais expressas nas receitas e despesas do orçamento público são os melhores indicadores das metas e das prioridades de um Estado. O espelho fiscal é um espelho social, reflete estruturas políticas e econômicas, metas, fins, valores, atitudes e condutas que são causa e consequencia daquelas estruturas. A educação fiscal é o caminho para o fortalecimento da cidadania fiscal e da coesão social, fortalecendo o controle ativo, interno, externo e social, sobre a eficiência das políticas públicas.

Educação fiscal e coesão social. A cidadania fiscal e o preparo para o seu exercício. Valores, princípios e normas relativas à educação fiscal e participação ativa na formulação, implementação e avaliação de programas, projetos, atividades e ações relativas à educação fiscal e financeira. A função socioeconômica do tributo. A tomada de decisão. O espelho fiscal e o espelho social. Educação fiscal e financeira para a coesão social.

1.	A vinculação funcional programática: O PNEF(Programa Nacional de Educação Fiscal) e a ENEF (Estratégia Nacional de Educação Financeira)
2.	O PNEF
3.	A ENEF
4.	A educação financeira para a coesão social na Europa
5.	A educação financeira para a coesão social na América Latina
6.	Valores, princípios e normas
7.	A participação social na formulação, implementação e avaliação do orçamento público e da atividade financeira do Estado
8.	O controle dos programas e projetos: Orçamento fiscal e o espelho social
9.	Maior reciprocidade entre o Estado e os cidadãos em matéria fiscal: Como alcançar? Qual o papel da universidade e dos acadêmicos nesse contexto? 
10.	O controle social da gestao pública e os programas de educação fiscal para a coesão social.