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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Escola de Artes, Ciências e Humanidades
 
Artes, Ciências e Humanidades
 
Disciplina: ACH3798 - Educação Fiscal e Coesão Social
Tax Education and Social Cohesion

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 15/07/2015 Desativação:

Objetivos
Ementa:

Visando concretizar os objetivos do ensino superior formal, definidos pela Constituição Federal, esta disciplina tem como objetivo específico preparar para o exercício da cidadania e para o trabalho com a gestão pública. O tema da cidadania fiscal, entendida como a compreensão e a atitude sobre direitos e deveres, individuais e coletivos, relativos à formação da receita e da despesa do Estado, orienta e fortalece a coesão social. A pedagogia da participação popular e o empoderamento para o controle interno, externo e social, na busca da qualidade do gasto público e do aumento da eficiência na gestão, fomenta e cultiva de valores que podem gerar atitudes e mudança de certos paradigmas culturais da sociedade moderna. A educação financeira e a educação fiscal, são fundamentais para a construção, individual e coletiva, da consciência da necessidade de preparo para o exercício da cidadania para a concretização da coesão social.


Objetivos:

Estudar os programas, projetos, atividades e ações, relativas à educação financeira e à educação fiscal e buscar o alinhamento estratégico, republicano, e o fortalecimento do pacto federativo e a coesão social. Esses programas, de educação financeira e fiscal devem ser implementados, fortalecidos e avaliados de forma periódica e continuada nos diversos entes e entidades da federação. A cidadania fiscal precisa ser ensinada. Conhecer as estratégias e as experiências bem sucedidas na América Latina e na Europa ajudam a universidade a cumprir um importante papel no preparo para o exercício da cidadania, fortalecendo o processo pedagógico de aprendizagem coletiva da participação popular. A construção de pontes, que aproximem governos e cidadãos, é tarefa do presente. Devemos promover o diálogo entre a administração tributária e a administração educacional para fortalecer a participação social. O preparo para o exercício da cidadania fiscal requer o entendimento sobre a função socioeconômica do tributo. A difusão de valores como cidadania, comprometimento, efetividade, ética, justiça e solidariedade devem iluminar o caminho da coesão social que existirá na medida da igualdade de oportunidade no exercício de direitos fundamentais, bem estar, sem discriminação e com diversidade. O individuo, em coesão social, supõe a existência de pessoas que se sentem parte de uma comunidade, participa na decisão e exerce uma cidadania ativa na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas, e mecanismos de solidariedade entre indivíduos, coletivos, territórios e gerações. As decisões fiscais expressas nas receitas e despesas do orçamento público são os melhores indicadores das metas e das prioridades de um Estado. O espelho fiscal é um espelho social, reflete estruturas políticas e econômicas, metas, fins, valores, atitudes e condutas que são causa e consequencia daquelas estruturas. A educação fiscal é o caminho para o fortalecimento da cidadania fiscal e da coesão social, fortalecendo o controle ativo, interno, externo e social, sobre a eficiência das políticas públicas.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
5607659 - Marcelo Arno Nerling
 
Programa Resumido
Educação fiscal e coesão social. A cidadania fiscal e o preparo para o seu exercício. Valores, princípios e normas relativas à educação fiscal e participação ativa na formulação, implementação e avaliação de programas, projetos, atividades e ações relativas à educação fiscal e financeira. A função socioeconômica do tributo. A tomada de decisão. O espelho fiscal e o espelho social. Educação fiscal e financeira para a coesão social.
 
 
 
Programa
1. A vinculação funcional programática: O PNEF(Programa Nacional de Educação Fiscal) e a ENEF (Estratégia Nacional de Educação Financeira)
2. O PNEF
3. A ENEF
4. A educação financeira para a coesão social na Europa
5. A educação financeira para a coesão social na América Latina
6. Valores, princípios e normas
7. A participação social na formulação, implementação e avaliação do orçamento público e da atividade financeira do Estado
8. O controle dos programas e projetos: Orçamento fiscal e o espelho social
9. Maior reciprocidade entre o Estado e os cidadãos em matéria fiscal: Como alcançar? Qual o papel da universidade e dos acadêmicos nesse contexto?
10. O controle social da gestao pública e os programas de educação fiscal para a coesão social.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Queremos retornar conhecimento à sociedade. Objetivamos superar o conceito tradicional de disciplina, grade e prova. As aprendizagens e as ensinagens, devem vir precedidas de sínteses que externalizam sentido às diversas iniciativas, cognitivas atitudinais, dos acadêmicos.
Critério
Como técnica de avaliação esperamos um artigo jornalístico versando sobre um dos temas contidos no conteúdo programático. Esse arquivo deve ser encaminhado para os professores responsáveis pela disciplina em formato .pdf, juntamente com o link do local da publicação desse arquivo ou hipertexto na Internet.
Norma de Recuperação
Manutenção da diretriz supra, dentro do prazo da REC.
 
Bibliografia
     
Bibliografia básica:

RIVILLAS, Borja Díaz, PÉREZ, Ángeles Fernández. Educación fiscal y cohesión social – experiências de América Latina. Madrid: Instituto de Estudios Fiscales, 2010.
SANTOS, Boaventura de Souza. Um discurso sobre as ciências. 13 ed. Porto: Afrontamento, 2002.
BALTAZAR, Antonio Henrique Lindemberg, AQUINO, Monica de. El Programa Nacional de Educación Fiscal de Brasil. In: RIVILLAS, Borja Díaz, PÉREZ, Ángeles Fernández. Educación fiscal y cohesión social – experiências de América Latina. Madrid: Instituto de Estudios Fiscales, 2010.
BRASIL. Ministerio da Fazenda. Escola de Administração Fazendária. Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF. Educação fiscal no contexto social - Programa Nacional de Educação Fiscal. 4. ed. Brasília: ESAF, 2009. Serie Educação Fiscal. Caderno 1.
MÜLLER, Friedrich. Quem é o povo? A questão fundamental da democracia. São Paulo: Max Limonad, 2000.
NERLING, M. A Educação fiscal 'Sefaz' na cidade constitucional In: 15 anos de educação fiscal do Estado do Ceará: memória e perspectivas.1ª ed.Fortaleza : Sefaz - Fundação Sintaf, 2014, v.01, p. 421-445.


Bibliografia complementar (opcional);
 

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