A presente matéria é um projeto de extensão aplicada, cumulada com um processo de ensino, inter e multidisciplinar. Seu objetivo é a flexibilização curricular e a valorização do Projeto Político Pedagógico, superando o espaço contido em sala de aula e os muros da universidade. Ao longo do estudo de direito constitucional, os alunos tomam contato teórico com conceitos relacionados às instituições, conceitos esses que podem se concretizar, na prática, a partir do acompanhamento de seu funcionamento in loco, além de palestras e aulas expositivas de representantes governamentais que auxiliem no processo de aprendizado. O objetivo é complementar estudos teóricos sobre a estrutura institucional dos órgãos de Estado e Governo do Estado e Município de São Paulo com visitas institucionais às instituições de estado e município. Em direito constitucional focamos o estudo nas estruturas e instituições nacionais, com pouca ênfase no estudo das instituições do Estado ou do Município, que em nosso sistema federativo é portador de uma série de atribuições e responsabilidades locais essenciais para a formulação de políticas públicas específicas. Além disso, por se tratar de uma disciplina optativa, o(a) docente responsável pode adotar um tema específico sobre uma determinada política pública, em determinada área, tratá-la de forma expositiva antes da visita de campo.
Disciplina de campo ligada ao Direito Constitucional Estadual que para alunos tomem contato teórico com conceitos relacionados às instituições do Estado e do município de São Paulo a partir de sua observação in loco, além de palestras e aulas expositivas de representantes governamentais que auxiliem no processo de aprendizado.
As aulas teóricas que deverão conter os tópicos abaixo, e deverão ocorrer por um período do curso (manhã, tarde ou noite) de forma também concentrada: Aula 1. O Poder Executivo: estrutura, divisão de funções hierárquicas, administração direta e indireta, controle interno; Aula 2. O Poder Legislativo Estadual: Composição, estrutura interna (mesas, comissões, lideranças), funcionamento do processo legislativo, controle sobre os demais poderes; Tribunal de Contas do Estado. Composição do Tribunal, funcionamento das áreas técnicas, funcionamento de plenário, competências e limites de atuação. Aula 3. O Poder Judiciário: Composição do Tribunal de Justiça, juízes singulares, varas especializadas, controle de constitucionalidade, formulação de políticas públicas (estudo de caso) Aula 4. As instituições do Município de São Paulo: Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e Tribunal de Contas do Município. Aula 5. Estudo de caso aplicado (1): Política pública formulada pelo Poder Executivo e votada pelo Poder Legislativo; Visitas de campo (os dias podem variar de acordo com as agendas ou se concentrar): 1º visita: Visita ao Tribunal de Contas do Estado e suas estruturas, bem como uma palestra interativa com a assessoria de conselheiros ou técnicos de determinada área para, analisando um caso específico, serem compreendidas as atividades do Tribunal. 2º visita: Visita ao Tribunal de Justiça de SP acompanhando uma sessão (em plenário ou em uma das turmas) para compreensão da dinâmica do tribunal e de seu processo decisório. Palestra com algum Desembargador, Secretários ou Assessores para a análise de uma política pública específica. 3º visita: Visita à Assembleia Legislativa, a fim de compreender o processo legislativo estadual e suas competências. Palestra ou aula prática com algum parlamentar. 4º visita: Visita à Procuradoria Geral de Justiça de SP para compreensão do trabalho do Ministério Público e o funcionamento do órgão de Estado. 5º visita: Visita à prefeitura de SP ou uma secretaria para compreender o funcionamento do Poder Executivo local, com a tramitação das propostas legislativas antes de seu envio à Câmara, a edição de projetos de lei de iniciativa reservada, de decretos regulamentares e não regulamentares. O funcionamento completo do Executivo 6º visita: Visita à Câmara Municipal de SP para compreensão do processo legislativo local e a estrutura legislativa para a formulação de políticas públicas locais.
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