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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Escola de Artes, Ciências e Humanidades
 
Artes, Ciências e Humanidades
 
Disciplina: ACH3808 - Direito e Instituições - Análise Teórica e Estudo de Campo
Law and Institutions - Theoretical Analysis and Pratical Study

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 60 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2019 Desativação:

Objetivos
A presente matéria é um projeto de extensão aplicada, cumulada com um processo de ensino, inter e multidisciplinar. Seu objetivo é a flexibilização curricular e a valorização do Projeto Político Pedagógico, superando o espaço contido em sala de aula e os muros da universidade. Ao longo do estudo de direito constitucional, os alunos tomam contato teórico com conceitos relacionados às instituições, conceitos esses que podem se concretizar, na prática, a partir do acompanhamento de seu funcionamento in loco, além de palestras e aulas expositivas de representantes governamentais que auxiliem no processo de aprendizado. O objetivo é complementar estudos teóricos sobre a estrutura institucional dos órgãos de Estado e Governo do Estado e Município de São Paulo com visitas institucionais às instituições de estado e município. Em direito constitucional focamos o estudo nas estruturas e instituições nacionais, com pouca ênfase no estudo das instituições do Estado ou do Município, que em nosso sistema federativo é portador de uma série de atribuições e responsabilidades locais essenciais para a formulação de políticas públicas específicas. Além disso, por se tratar de uma disciplina optativa, o(a) docente responsável pode adotar um tema específico sobre uma determinada política pública, em determinada área, tratá-la de forma expositiva antes da visita de campo.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
6956592 - Ana Carla Bliacheriene
3733052 - Ester Gammardella Rizzi
2937197 - Luiz Gustavo Bambini de Assis
 
Programa Resumido
Disciplina de campo ligada ao Direito Constitucional Estadual que para alunos tomem contato teórico com conceitos relacionados às instituições do Estado e do município de São Paulo a partir de sua observação in loco, além de palestras e aulas expositivas de representantes governamentais que auxiliem no processo de aprendizado.
 
 
 
Programa
As aulas teóricas que deverão conter os tópicos abaixo, e deverão ocorrer por um período do curso (manhã, tarde ou noite) de forma também concentrada: Aula 1. O Poder Executivo: estrutura, divisão de funções hierárquicas, administração direta e indireta, controle interno; Aula 2. O Poder Legislativo Estadual: Composição, estrutura interna (mesas, comissões, lideranças), funcionamento do processo legislativo, controle sobre os demais poderes; Tribunal de Contas do Estado. Composição do Tribunal, funcionamento das áreas técnicas, funcionamento de plenário, competências e limites de atuação. Aula 3. O Poder Judiciário: Composição do Tribunal de Justiça, juízes singulares, varas especializadas, controle de constitucionalidade, formulação de políticas públicas (estudo de caso) Aula 4. As instituições do Município de São Paulo: Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e Tribunal de Contas do Município. Aula 5. Estudo de caso aplicado (1): Política pública formulada pelo Poder Executivo e votada pelo Poder Legislativo; Visitas de campo (os dias podem variar de acordo com as agendas ou se concentrar): 1º visita: Visita ao Tribunal de Contas do Estado e suas estruturas, bem como uma palestra interativa com a assessoria de conselheiros ou técnicos de determinada área para, analisando um caso específico, serem compreendidas as atividades do Tribunal. 2º visita: Visita ao Tribunal de Justiça de SP acompanhando uma sessão (em plenário ou em uma das turmas) para compreensão da dinâmica do tribunal e de seu processo decisório. Palestra com algum Desembargador, Secretários ou Assessores para a análise de uma política pública específica. 3º visita: Visita à Assembleia Legislativa, a fim de compreender o processo legislativo estadual e suas competências. Palestra ou aula prática com algum parlamentar. 4º visita: Visita à Procuradoria Geral de Justiça de SP para compreensão do trabalho do Ministério Público e o funcionamento do órgão de Estado. 5º visita: Visita à prefeitura de SP ou uma secretaria para compreender o funcionamento do Poder Executivo local, com a tramitação das propostas legislativas antes de seu envio à Câmara, a edição de projetos de lei de iniciativa reservada, de decretos regulamentares e não regulamentares. O funcionamento completo do Executivo 6º visita: Visita à Câmara Municipal de SP para compreensão do processo legislativo local e a estrutura legislativa para a formulação de políticas públicas locais.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Métodos utilizados: Aulas expositivas. Seminários. Estudo de caso. Estudos Dirigidos. Atividades discentes: Documental (identificação, localização, compilação e fichamento). Organização quantitativa e qualitativa de dados. Preparação metodológica da Jornada. Preparação de entrevistas. Análise de conteúdo.
Critério
A avaliação envolve critérios objetivos e subjetivos e pode ocorrer de forma individual ou mesmo coletiva, em pares ou mesmo em grupos. Avaliação baseada em provas escritas, relatórios de vista, resenhas, trabalhos e/ou exercícios, seminários, aulas expositivo-dialogadas, publicação de artigos científicos ou informativos, apresentação de portfólio, resolução de problemas (RP), a critério do(a) docente. Poderá ser atribuída nota complementar ou ainda substituição de avaliação, a critério do(a) docente, por atividades extras realizadas pelos alunos, desde que, a seu juízo, demonstrem aproveitamento do conteúdo programático da disciplina. Frequência mínima, assiduidade e pontualidade são exigidas para a aprovação. Como regra, a primeira avaliação tem peso 3 e a segunda terá peso 7.
Norma de Recuperação
Avaliação baseada em provas escritas, relatórios de vista, resenhas, trabalhos e/ou exercícios, a critério do(a) docente para alcançar a média mínima estabelecida pela USP. As provas substitutivas e de recuperação serão realizadas nos prazos e nas situações previstas nas regras acadêmicas da Pró-Reitoria de Graduação da USP e da COC de GPP-EACH. Aquelas/es que tiverem nota final acima de 5,0 estão automaticamente aprovados. Alunas/os com média final entre 3,0 e 5,0 (com frequência mínima de 70%) podem fazer prova de recuperação. Médias abaixo de 3,0 reprovam diretamente sem a possibilidade de realização de recuperação.
 
Bibliografia
     
Bibliografia Básica: ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Competências na Constituição de 1988. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2007. BADIA, Juan Ferrando. El Estado unitario, el federal y el estado autonomico. Madri: Technos, 1986. BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Teoria Geral do Federalismo. Rio de Janeiro: Forense, 1996. BASTOS, Celso Ribeiro (coord.). Por uma nova Federação. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1995. DALLARI, Dalmo de Abreu. Constituição e Evolução do Estado Brasileiro. In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. v. LXXII, 1977. p. 325-334. ______. Elementos de teoria geral do estado. 19.ed. São Paulo: Saraiva, 1995. DURAND, Charles. El Estado federal en el derecho positivo. In BERGER et alii. El Federalismo. Madri: Technos, 1965. FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. Princípios condicionantes do poder constituinte estadual em face da constituição federal. Revista de Direito Público, São Paulo, n. 92, p. 34-42, out.-dez. 89. FERRAZ, Anna Cândida da Cunha Ferraz. Poder constituinte do estado-membro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1979. HELLER, Hermann. Teoria do Estado. Trad. Licurgo Gomes da Mota. São Paulo: Ed. Mestre Jou, 1968 HORTA, Raul Machado. A Autonomia do estado-membro no direito constitucional brasileiro. Belo Horizonte: UFMG, Tese, 1964. IVO, Gabriel. Constituição estadual: competência para elaboração da constituição do estado-membro. São Paulo: Max Limonad, 1997. Bibliografia complementar: LEONCY, Léo Ferreira. Controle de constitucionalidade estadual: as normas de observância obrigatória e a defesa abstrata da Constituição do Estado-membro. São Paulo: Saraiva, 2007. _______. "Princípio da simetria" e argumento analógico: o uso da analogia na resolução de questões federativas sem solução constitucional evidente. São Paulo: USP, 2011 (Tese de Doutorado). LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Pressupostos materiais e formais da intervenção federal no Brasil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994. NOVAES, Adauto (org.). A Crise do Estado-Nação. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. RAMOS, Dircêo Torrecillas. O federalismo assimétrico. São Paulo: Editora Forense, 2000. SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 23.ed. São Paulo: Malheiros, 2004. TORRES, João Camillo de Oliveira. A formação do federalismo no Brasil. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1961. TRIGUEIRO, Oswaldo. Direito constitucional estadual. Rio de Janeiro: Forense, 1980.
 

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