Informações da Disciplina

 Preparar para impressão 

Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Escola de Artes, Ciências e Humanidades
 
Artes, Ciências e Humanidades
 
Disciplina: ACH3857 - Direito e Políticas Públicas
Law and Public Policies

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 60 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2019 Desativação:

Objetivos
Abordar os inúmeros pontos de contato entre os saberes jurídicos e da formulação, implementação e avaliação de políticas públicas. A disciplina tem por objetivo também refletir sobre as agendas de pesquisa que surge a partir da interface entre direito e políticas públicas e seus métodos de investigação mais produtivos.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
6956592 - Ana Carla Bliacheriene
3733052 - Ester Gammardella Rizzi
2937197 - Luiz Gustavo Bambini de Assis
5607659 - Marcelo Arno Nerling
 
Programa Resumido
Disciplina que transita entre as áreas do Direito e da gestão, que aborda o Estado Brasileiro, seus entes federados (União, estados e municípios), seus poderes (Poder Legislativo, Poder Executivo e Judiciário), todos que se expressam por meio de normas jurídicas. Constituição, emendas constitucionais, leis complementares e ordinárias, decretos, portarias, resoluções que dão forma às decisões dos entes públicos e, portanto, modelam e modulam políticas públicas. Aborda também a teoria geral sobre o ciclo das políticas públicas.
 
 
 
Programa
1) O Direito e os diferentes documentos normativos (Constituição, emendas constitucionais, leis complementares e ordinárias, decretos, portarias, resoluções) 2) Formas jurídicas para a formulação de políticas públicas. 3) Formas jurídicas para a implementação de políticas públicas. 4) Formas jurídicas que regulam a participação democrática. 5) Formas jurídicas que regulam a avaliação de políticas públicas. 6) Planos de longo prazo: mudanças e permanências no exercício do poder político. 7) Processo legislativo, processo administrativo e o impacto da processualidade na formulação e implementação de políticas públicas. 8) Normas de organização institucional e seus impactos nas políticas públicas. 9) Agendas de pesquisa da interface entre direito e políticas públicas. 10) Métodos de investigação de pesquisas de direito e políticas públicas.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Métodos utilizados: Aulas expositivas. Seminários. Estudos dirigidos. Estudos de casos concretos. Atividades discentes: Aulas expositivas. Preparação de Seminários. Estudo de caso. Leitura de textos. Preparação de resenhas.
Critério
A avaliação envolve critérios objetivos e subjetivos e pode ocorrer de forma individual ou mesmo coletiva, em pares ou mesmo em grupos. Avaliação baseada em provas escritas, relatórios de vista, resenhas, trabalhos e/ou exercícios, seminários, aulas expositivo-dialogadas, publicação de artigos científicos ou informativos, apresentação de portfólio, resolução de problemas (RP), a critério do(a) docente. Poderá ser atribuída nota complementar ou ainda substituição de avaliação, a critério do(a) docente, por atividades extras realizadas pelos alunos, desde que, a seu juízo, demonstrem aproveitamento do conteúdo programático da disciplina. Frequência mínima, assiduidade e pontualidade são exigidas para a aprovação. Como regra, a primeira avaliação tem peso 3 e a segunda terá peso 7.
Norma de Recuperação
Avaliação baseada em provas escritas, relatórios de vista, resenhas, trabalhos e/ou exercícios, a critério do(a) docente para alcançar a média mínima estabelecida pela USP. As provas substitutivas e de recuperação serão realizadas nos prazos e nas situações previstas nas regras acadêmicas da Pró-Reitoria de Graduação da USP e da COC de GPP-EACH. Aquelas/es que tiverem nota final acima de 5,0 estão automaticamente aprovados. Alunas/os com média final entre 3,0 e 5,0 (com frequência mínima de 70%) podem fazer prova de recuperação. Médias abaixo de 3,0 reprovam diretamente sem a possibilidade de realização de recuperação.
 
Bibliografia
     
Bibliografia Básica: BUCCI, Maria Paula Dallari. (org.). Políticas Públicas: Reflexões sobre o Conceito Jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006. BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma Teoria Jurídica das Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2013. COUTINHO, Diogo Rosenthal. O direito nas políticas públicas. In A Política Pública como Campo Multidisciplinar (Eduardo Marques e Carlos Aurélio Pimenta de Faria, orgs.) São Paulo: Editora UNESP/Editora Fiocruz, 2013. Bibliografia complementar BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito Administrativo e Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2002. BUCCI, Maria Paula Dallari. Notas para uma metodologia jurídica de análise de políticas públicas. In Políticas Públicas. Possibilidades e Limites. Belo Horizonte: Editora Forum, 2008; pp. 225-260; BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito. In Políticas Públicas. Reflexões sobre o Conceito Jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006, pp. 1-50; BUCHANAN, James. “Politics Without Romance: a sketch of positive public choice theory and its normative implications”. In James Buchanan and Robert D. Tollison (orgs), The Theory of Public Choice II. Michigan: The University of Michigan Press, 1996. COMPARATO, Fábio Konder. Ensaio sobre o juízo constitucional de políticas públicas. In Direito Administrativo e Constitucional. Estudos em Homenagem a Geraldo Ataliba. (Celso Antônio Bandeira de Mello, org.). São Paulo: Malheiros, 1997; DURAN, Patrice. Genèse de l’analyse des politiques publiques. In Dicionnaire des Politiques Publiques. (Laurie Boussaquet, Sophie Jacquot e Pauline Ravinet, coords.) Paris: Les Presses de Sciences Po, 2004, pp. 232-241. EASTON, David. Modalidades de Análise Política. São Paulo: Zahar Editores, 1970; EASTON, David. Uma Teoria de Análise Política. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1968; ETZIONI, Amitai. Reexame da técnica mixta de decisão. In Políticas Públicas e Desenvolvimento. Bases Epistemológicas e Modelos de Análise. Francisco G. Heidemann e José Francisco Salm (orgs.) 2ª, Brasília: Ed. UnB, 2010; HABERMAS, Jurgen. Três modelos normativos de democracia. Revista Lua Nova, n° 36, 1995; HEIDEMANN, Francisco G. e SALM, José Francisco (orgs.). Políticas Públicas. Bases Epistemológicas e Modelos de Análise. 2ª ed., Brasília: Ed. UnB, 2010; KINGDON, John W. Agendas, Alternatives and Public Policies. 2ª ed., New York: Harper Collins College Publishers, 1995; LIMONGI, Fernando, e FIGUEIREDO, Argelina. Processo orçamentário e comportamento legislativo: emendas individuais, apoio ao Executivo e programas de governo. In Dados. Revista de Ciências Sociais, vol. 48, outubro/dezembro 2005, pp. 737-776; LIMONGI. Fernando. Presidencialismo, coalizão partidária e processo decisório. In Novos Estudos CEBRAP, 76, novembro 2006, pp. 17-41; LINDBLOM, Charles. “Todavia tratando de salir del passo”. In Enrique Saravia e Elisabete Ferrarezi (orgs.), Políticas Públicas. Coletânea, vol. 1. Brasília: ENAP, 2006, pp. 99-122. LINDBLOM, Charles. Muddling through 1: a ciência da decisão incremental. In Políticas Públicas e Desenvolvimento. Bases Epistemológicas e Modelos de Análise. Francisco G. Heidemann e José Francisco Salm (orgs.) 2ª, Brasília: Ed. UnB, 2010, pp. 161-180; LINDBLOM, Charles. Muddling through 2: a ubiquidade da decisão incremental In Políticas Públicas e Desenvolvimento. Bases Epistemológicas e Modelos de Análise. Francisco G. Heidemann e José Francisco Salm (orgs.) 2ª, Brasília: Ed. UnB, 2010, pp. 181-202; LOWI, Theodore J. Distribution, regulation, redistribution: the funcions of government. In Public Politicies and their Politicies. (Ripley R., org.). New York: Norton & Co., 1966; MARQUES, Eduardo. Notas críticas à literatura sobre Estado, políticas estatais e atores políticos. BIB, Rio de Janeiro, nº 43, 1º semestre de 1997, pp. 67-102; MARTINS, Humberto Falcão e CUNHA Jr., Luiz Arnaldo Pereira da. Organização governamental – Problemas e soluções em perspectiva conceitual e da Administração Pública brasileira. In Nova Organização Administrativa Brasileira. (Paulo Modesto, coord.) Belo Horizonte: Ed. Forum, 2009, pp. 247-279; MATIAS-PEREIRA, José. Curso de Planejamento Governamental. Foco nas Políticas Públicas e nos Indicadores Sociais. São Paulo: Atlas, 2012; OLSON, Mancur. The Logic of Collective Action. Public Goods and the Theory of Groups. Boston: Harvard University Press, 1971; PARSONS, Talcott. O aspecto político da estrutura e do processo social. In Modalidades de Análise Política. David Easton (org.), São Paulo: Zahar Editores, 1970, pp. 95-147; PIRES, Luis Manuel Fonseca. Controle judicial da discricionariedade administrativa. Dos conceitos jurídicos indeterminados às políticas públicas. 2a. ed. Belo Horizonte: Forum, 2013; PITRUZZELLA, Giovanni. La Legge di Conversione del Decreto Legge. Padova: CEDAM, 1989; RENARD, Didier. L’analyse des politiques aux prises avec le droit, brèves remarques sur un débat. In L’Analyse des Politiques Publiques aux Prises avec le Droit. Didier Renard, Jacques Cailosse e Denys de Béchillon (coords.). Paris: LGDJ, 2000, pp. 9-26; RODRIGUES, Marta. M. Assumpção. Políticas Públicas. São Paulo: Publifolha, 2011; SABATIER, Paul A. Theories of the Policy Process. Colorado: Westwiew Press, 2007; SANTA HELENA, Eber Zoehler. Competência Parlamentar para Geração e Controle de Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado e de Gastos Tributários. Brasília: Câmara dos Deputados, 2009; SARAVIA, Enrique. “Introdução à teoria da política pública”, In Enrique Saravia e Elisabete Ferrarezi (orgs.), Políticas Públicas. Coletânea, vol. 1. Brasília: ENAP, 2006. SCHMIDT-ASSMANN, Eberhard. La Teoria General del Derecho Administrativo como Sistema. Madrid: Marcial Pons Ediciones Jurídicas y Sociales, 1998; SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas. Conceitos, Esquemas de Análise, Casos Práticos. São Paulo: Cengage Learning, 2012. SILVA, José Afonso da. Processo Constitucional de Formação das Leis. 2a. ed., São Paulo: Malheiros Editores, 2006; STEIN, Ernesto; TOMMASI, Mariano; KOLDO, Echebarría; LORA, Eduardo; PAYNE, Mark (coords.). A Política das Políticas Públicas. Progresso Econômico e Social na América Latina: relatório 2006, Banco Interamericano de Desenvolvimento e David Rockefeller Center for Latin American Studies, Harvard University. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007. VALLE, Jaime. A Participação do Governo no Exercício da Função Legislativa. Coimbra: Coimbra Editora, 2004; WARREN, Keneth. Administrative Law in the Political System. 3ª ed. New Jersey: Prentice-Hall, 1996
 

Clique para consultar os requisitos para ACH3857

Clique para consultar o oferecimento para ACH3857

Créditos | Fale conosco
© 1999 - 2022 - Superintendência de Tecnologia da Informação/USP