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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Arquitetura e Urbanismo
 
Tecnologia da Arquitetura
 
Disciplina: AUT2514 - Legislação, Normas e Ética Profissional
Regulation, technical standards and professional ethics

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2013 Desativação:

Objetivos
Transmitir ao aluno conhecimentos essenciais sobre as relações de trabalho, ética profissional e legislação específica que influencia na prática profissional no contexto da sociedade atual.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
559017 - Cyntia Santos Malaguti de Sousa
 
Programa Resumido
Discute as relações entre o exercício da profissão, sua regulamentação, a ética e o atendimento a leis e normas em situações de projeto. Analisa os mecanismos de proteção legal do design, assim como condições específicas de contratos de prestação de serviços em design.
 
 
 
Programa
- Ética, cidadania, o direito e a responsabilidade social do designer
- O sistema de legislação e normas, hierarquia – instituições envolvidas
- Código de Defesa do Consumidor
- instrumentos legais de proteção a públicos especiais
- acessibilidade, design universal, NR 17 - ergonomia
- normas técnicas no cenário nacional e a internacionalização dos mercados
- certificação de produtos
- normas, certificação e implicações no design – exemplos práticos
- o designer e a elaboração de normas
- proteção legal do design: direito autoral
- proteção legal do design: propriedade industrial
- Código de ética profissional
- Contrato de prestação de serviços de design
- Regulamentação profissional
 
 
 
Avaliação
     
Método
1.Participação em classe 20%
2.Pesquisa 40%
3.Estudo de caso 40%
Critério
Interesse, contribuição
Cumprimento de prazos; conteúdo – clareza, coerência, criatividade, profundidade; apresentação.
Norma de Recuperação
Haverá prova de recuperação.
 
Bibliografia
     
Bibliografia Básica
1. GUIMARÃES, Susana Serrão. Proteção legal do design. São Paulo: Limiar, 2005.
2. SACCHETTA, Vladimir. O valor do design. São Paulo: Senac, 2002.
3. STRUNCK, Gilberto. Viver de design. 2AB Editora, Rio de Janeiro, 1999.
4. VÁSQUEZ, Adolfo Sanchez. Ética. Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 1996.


Bibliografia Complementar
5. BEZERRA, Charles. O designer humilde. Lógica e ética para inovação. São Paulo: Rosari, 2008.
6. BRESSLER, Peter. Como avaliar e contratar serviços de design. Papers do seminário de gerenciamento do design. The University of the Arts, Filadélfia, 1990.
7. CHAVES, Norberto. El oficio de diseñar. Propuestas a la conciencia crítica de los que comienzan. Barcelona: Gustavo Pili, 2001.
8. CUNHA, Frederico Carlos da. A proteção legal do design. Editora Lucerna, Rio de Janeiro, 2000.
9. CÓDIGO DE ÉTICA. ADP – Associação de Designers de Produto. Disponível em < http://www.adp.org.br/institucional/etica.htm> acesso em 11/08/2009.
10. ICSID/ICOGRADA/IFI. Model Code of Professional Conduct for Designers, 2005.
11. Lei 5.988, de 14/12/1973 – regula os direitos autorais e dá outras providências
12. Lei 9.610, de 19/02/1998 – altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências
13. Lei 9.279, de 15/05/1996 – regula direitos e obrigações relativos à Propriedade Industrial
14. Lei 8.078, de 11/09/1990 – Código de Defesa do Consumidor
15. NOETINGER, Fernando. O papel dos ativos de propriedade industrial de uma empresa e seu valor no mercado acionário e financeiro. Série papers 11 e 12. FIESP/CIESP-Detec, São Paulo, 1995.
16. Projeto de lei 2.621 de 2003, do Deputado Eduardo Paes PSDB - RJ, que regulamenta o exercício profissional de desenhista Industrial e dá providências.
17. SECCO, Orlando de Almeida. Introdução ao estudo do direito. 11 ed. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Júris, 2008.
18. Lei Nº 14.223, de 26 de setembro de 2006 (Cidade limpa) disponível em: http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/integra.asp?alt=27092006L%20142230000 acesso em 21/08/2009


Sites de interesse

ABNT - http://www.abnt.org.br
ANVISA - http://www.anvisa.gov.br/
Direito Autor - http://www.eba.ufrj/direitos/
Design Brasil - http://www.designbrasil.org.br/via/regulamentacao/index.jhtml
IDEC - http://www.idec.org.br
INMETRO - http://www.inmetro.gov.br
INPI - http://www.inpi.gov.br
ISO - http://www.iso.ch
Ministério da Justiça - http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJA21B014BPTBRIE.htm
Direito Autoral/consulta pública - http://www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/
 

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