Transmitir ao aluno conhecimentos essenciais sobre as relações de trabalho, ética profissional e legislação específica que influencia na prática profissional no contexto da sociedade atual.
Discute as relações entre o exercício da profissão, sua regulamentação, a ética e o atendimento a leis e normas em situações de projeto. Analisa os mecanismos de proteção legal do design, assim como condições específicas de contratos de prestação de serviços em design.
- Ética, cidadania, o direito e a responsabilidade social do designer- O sistema de legislação e normas, hierarquia – instituições envolvidas- Código de Defesa do Consumidor - instrumentos legais de proteção a públicos especiais- acessibilidade, design universal, NR 17 - ergonomia- normas técnicas no cenário nacional e a internacionalização dos mercados- certificação de produtos- normas, certificação e implicações no design – exemplos práticos- o designer e a elaboração de normas- proteção legal do design: direito autoral- proteção legal do design: propriedade industrial- Código de ética profissional- Contrato de prestação de serviços de design- Regulamentação profissional
Bibliografia Básica1. GUIMARÃES, Susana Serrão. Proteção legal do design. São Paulo: Limiar, 2005.2. SACCHETTA, Vladimir. O valor do design. São Paulo: Senac, 2002.3. STRUNCK, Gilberto. Viver de design. 2AB Editora, Rio de Janeiro, 1999.4. VÁSQUEZ, Adolfo Sanchez. Ética. Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 1996.Bibliografia Complementar5. BEZERRA, Charles. O designer humilde. Lógica e ética para inovação. São Paulo: Rosari, 2008.6. BRESSLER, Peter. Como avaliar e contratar serviços de design. Papers do seminário de gerenciamento do design. The University of the Arts, Filadélfia, 1990.7. CHAVES, Norberto. El oficio de diseñar. Propuestas a la conciencia crítica de los que comienzan. Barcelona: Gustavo Pili, 2001.8. CUNHA, Frederico Carlos da. A proteção legal do design. Editora Lucerna, Rio de Janeiro, 2000.9. CÓDIGO DE ÉTICA. ADP – Associação de Designers de Produto. Disponível em < http://www.adp.org.br/institucional/etica.htm> acesso em 11/08/2009. 10. ICSID/ICOGRADA/IFI. Model Code of Professional Conduct for Designers, 2005. 11. Lei 5.988, de 14/12/1973 – regula os direitos autorais e dá outras providências12. Lei 9.610, de 19/02/1998 – altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências13. Lei 9.279, de 15/05/1996 – regula direitos e obrigações relativos à Propriedade Industrial14. Lei 8.078, de 11/09/1990 – Código de Defesa do Consumidor15. NOETINGER, Fernando. O papel dos ativos de propriedade industrial de uma empresa e seu valor no mercado acionário e financeiro. Série papers 11 e 12. FIESP/CIESP-Detec, São Paulo, 1995.16. Projeto de lei 2.621 de 2003, do Deputado Eduardo Paes PSDB - RJ, que regulamenta o exercício profissional de desenhista Industrial e dá providências.17. SECCO, Orlando de Almeida. Introdução ao estudo do direito. 11 ed. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Júris, 2008.18. Lei Nº 14.223, de 26 de setembro de 2006 (Cidade limpa) disponível em: http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/integra.asp?alt=27092006L%20142230000 acesso em 21/08/2009Sites de interesseABNT - http://www.abnt.org.brANVISA - http://www.anvisa.gov.br/Direito Autor - http://www.eba.ufrj/direitos/Design Brasil - http://www.designbrasil.org.br/via/regulamentacao/index.jhtmlIDEC - http://www.idec.org.brINMETRO - http://www.inmetro.gov.brINPI - http://www.inpi.gov.brISO - http://www.iso.chMinistério da Justiça - http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJA21B014BPTBRIE.htmDireito Autoral/consulta pública - http://www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/