A gestão de recursos naturais foi tradicionalmente objeto de políticas públicas domésticas, e de programas de privatização para o seu uso. Com o transbordamento dos problemas ambientais, a política internacional tratou de desenvolver conceitos como o de governança e regime internacional para envolver Estados e Organizações Internacionais no encaminhamento das questões ambientais transfronteiriças. Contudo, nenhuma dessas abordagens é suficiente para resolver a diversidade de possíveis soluções porque os problemas ambientais são, ao mesmo tempo locais e globais, públicos e privados. O objetivo da proposta de curso é usar a abordagem institucional racionalista de Elinor Ostrom para realçar soluções alternativas para a gestão dos problemas de ação coletiva que emergem com a metáfora dos chamados Global Commons.
A questão ambiental em Relações Internacionais é aquela que aponta, com mais evidência, as insuficiências teóricas das abordagens tradicionais que valorizam o sistema de Estados – os Principais, e seus agentes, as organizações internacionais. Os problemas ambientais, a partir da metáfora dos Global Commons, são considerados cada vez mais como problemas de ação coletiva com recorte multinível (Global e Local), a partir de maior complexidade institucional porque envolve um drive privado a partir de novos arranjos institucionais menos dependentes de incentivos governamentais. Em resumo, há uma dinâmica bottom up para o ciclo da política internacional que esgarça uma das características dos Estados soberanos, precisamente a atribuição de produzirem marcos regulatórios top down. A proposta da disciplina é exatamente a de revelar essa nova institucionalidade para a gestão de recursos naturais a partir da abordagem institucional racionalista de Elinor Ostrom, e do conceito core de Common Pool Resource.
I – A Tragédia dos Commons, e as Abordagens de Teoria Política, Microeconomia e os Modelos de Jogos para o uso sustentável de Recursos NaturaisII – Os Principais Conceitos- ação coletiva- Capital Social- Common Pool Resource (CPR)- Bens Públicos e privados- Property-Rights Regimes- Social-ecologycal Systems (SES)- Millenium Ecosystem Assesment (MA)- Subtratabilidade- Regimes Internacionais- externalidades- Arranjos Institucionais PrivadosIII – Os Principais Problemas/Questões- dilemas entre efetividade e legitimidade- Diversidade Institucional- Design dos Arranjos Institucionais- Heterogeneidade e informação- O Problema da Escala- Monitoramento e Enforcement- Gestão multinível (local e global, público e privado)- redes de poder e redes de interesses- Political NetworksIV – Os Casos- Água- Pesca- Minério- Floresta- Turismo- Gases de efeito estufa- Baleias- CFCs, HCFCs, HFCs (Camada de Ozônio)
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