O curso abordará os limites e as possibilidades que o direito internacional dos séculos XX e XXI enfrentou e enfrenta na promoção e na consolidação da democracia e no desestímulo de processos de autocratização. Dentro de uma compreensão abrangente de democracia, o curso tratará das demandas pela democratização dos âmbitos nacionais e internacionais. Por fim, o curso enfatizará ainda o papel de diferentes atores internacionais no interior desse processo, bem como as possíveis inter-relações entre estes.
O curso será dividido em 3 (três) módulos. O primeiro módulo discutirá a concepção de democracia a partir de contribuições da filosofia política, da ciência política e do direito internacional contemporâneo. O segundo módulo tratará dos mecanismos internacionais de promoção da democracia nos âmbitos nacional e internacional, bem como dos respectivos atores. O terceiro módulo discutirá as contestações contemporâneas do conceito de democracia.
1. Estado de Direito, Democracia e Autocratização 2. Democracia como Experiência Política Plural 3. A Democracia e o Direito Internacional: Cláusulas Democráticas 4. A Democracia e o Direito Internacional: Direitos Humanos 5. A Democracia e o Direito Internacional: Proteção Internacional de Minorias 6. Organizações Internacionais e Democracia Pós-Nacional 7. Democracia(s) e suas Contestações
ABBASI, Salar. Democracy in International Law-Making. New York: Routledge, 2021. ADORNO, Theodor. The Authoritarian Personality. New York: Wiley, 1964. AMIN, Samir. Capitalismo, Imperialismo y Mundialización. In: José SEOANE & Emilio TADDEI (Comp.). Resistencias Mundiales. Buenos Aires: Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales (CLACSO), p. 15-29, 2001. BRUNETEAU, Bernard. Les Totalitarismes. 2 ed. Paris : A. Collin, 2014. CHAUÍ, Marilena. O Retorno do Teológico-Político. In: Sérgio CARDOSO (Org.). Retorno ao Republicanismo. Belo Horizonte: UFMG, p. 93-134, 2004. DRINÓCZI, Tímea & BIEŃ-KACAŁA, Agnieszka. Illiberal Constitutionalism in Poland and Hungary: The Deterioration of Democracy, Misuse of Human Rights and Abuse of the Rule of Law. Abindgon: Routledge, 2021. FRASER, Nancy. Da Redistribuição ao Reconhecimento? Dilemas da Justiça numa Era “Pós-Socialista”, Cadernos de Campo, n. 14/15, p. 231-9, 2006. HONNETH, Axl. Luta por Reconhecimento. 2 ed. São Paulo: 34, 2009. KYMLICKA, Will. Multicultural Odysseys. Oxford: Oxford University, 2009. LEFORT, Claude. A Invenção Democrática – Os Limites da Dominação Totalitária. São Paulo: Brasiliense, 1983 MOREIRA, Adilson. Cidadania Sexual. Belo Horizonte: Arraes, 2017. PAHUJA, Sundhya. The Postcoloniality of International Law, Harvard International Law Journal, v. 46, n. 2, p. 459-69, 2005. SEN, Amartya. What is the role of legal and judicial reform in the development process?, First World Bank conference on Comprehensive Legal and Judicial Development, Washington D.C.: World Bank, 2000. [mimeographed conference notes]. SENGUPTA, Papia. Making (Ab)sense of Women’s Agency and Belonging in Citizenship Debates in India: Analysing the Shaheen Bagh Protests as ‘Acts(s) of Citizenship’, Social Change, v. 51, n. 4, p. 1-15, 2021 UNGER, Roberto. O Direito e o Futuro da Democracia. São Paulo: Boitempo, 2004.