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Júpiter - Sistema de Graduação

Instituto de Relações Internacionais
 
Bacharelado em Relações Internacionais
 
Disciplina: BRI0053 - A Dimensão Política da Proteção Internacional aos Direitos Humanos
The Politics of International Human Rights Protection

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 60 h
Tipo: Semestral
Ativação: 15/07/2015 Desativação:

Objetivos
• Apresentar a evolução histórica do sistema internacional de proteção aos direitos humanos durante a segunda metade do século XIX e primeira metade do século XX, com ênfase para os Acordos de Genebra e para a Declaração Universal dos Direitos do Homem.
• Apresentar o sistema internacional de proteção aos direitos humanos, em particular os dois tratados negociados no âmbito das Nações Unidas: Pacto sobre Direitos Civis e Políticos (1966) e a Convenção contra a Tortura (1984), à luz da literatura da Ciência Política e de Relações Internacionais.
• Analisar o comportamento dos estados vis-à-vis este sistema, em particular, o paradoxo dos estados que se vinculam ao sistema, mas continuam a violar suas normas de maneira recorrente.
• Explicar o comportamento dos estados vis-à-vis este sistema a partir da literatura sobre desenho institucional e sobre “compliance”.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
6673426 - Cristiane de Andrade Lucena Carneiro
 
Programa Resumido
Esta disciplina analisa o sistema internacional de proteção aos Direitos Humanos, com ênfase para a sua evolução histórica, a partir de meados do século XIX, e para os dois tratados universais considerados atualmente como o elemento central deste sistema: O Pacto sobre Direitos Civis e Políticos (1966) e a Convenção contra a Tortura (1984). A despeito da ampla participação por parte dos estados nestes documentos, a prática da tortura e a violação do direito à vida continuam a afligir um grande número de cidadãos, inclusive cidadãos de estados que ratificaram esses dois tratados. Nesta disciplina a literatura da Ciência Política e de Relações Internacionais que busca explicar a mecânica do cumprimento/descumprimento destas normas será mobilizada, com vistas a entender porque estados cumprem com o conteúdo normativo, ainda que o sistema internacional de proteção aos direitos humanos não tenha caráter de obrigatoriedade jurídica vinculante. Em contrapartida, buscamos também entender porque alguns estados se vinculam a este mesmo sistema, sem que tenham a intenção de modificar o seu comportamento enquanto violadores recorrentes do sistema. O curso enfatiza o papel do desenho institucional e dos mecanismos informais de “enforcement” na explicação destes fenômenos.
 
 
 
Programa
Semana I – Evolução Histórica do Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos
Semana II – O Pacto de Proteção aos Direitos Civis e Políticos: negociação e entrada em vigor
Semana III – O Comitê de Direitos Humanos: composição e funcionamento
Semana IV – A Convenção contra a Tortura: negociação e entrada em vigor
Semana V – O Comitê contra a Tortura: legado e limitações
Semana VI – A Jurisprudência do Comitê de Direitos Humanos: o direito à vida e a proibição da tortura
Semana VII – Direitos humanos de primeira geração: características e implicações
Semana VIII – Desenho institucional e “compliance”
Semana IX – Instrumentos de flexibilidade institucional no sistema internacional de proteção aos direitos humanos
Semana X – Mecanismos de “enforcement”
Semana XI – Reputação e “compliance”
Semana XII – Acordos de preferência comercial e a proteção aos direitos humanos
 
 
 
Avaliação
     
Método
Prova e trabalho final.
Critério
Conforme artigos 81 a 84 do Regimento Geral da USP, as notas variarão de zero a dez e para ser aprovado o aluno deverá obter nota final igual ou superior a cinco e ter, no mínimo, setenta por cento de frequência na disciplina.
Norma de Recuperação
Poderão participar da recuperação os alunos que alcançarem média final mínima 3,0 (três) e frequência mínima de 70% (setenta), em conformidade com a Resolução CoG nº 3583.
 
Bibliografia
     
Cançado Trindade, Antônio A. 2006. A Humanização do Direito Internacional. Ed. Del Rey.

Cançado Trindade, Antônio A. 2003. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Porto Alegre, Ed. Fabris.

Dunoff, Jeffrey L. and Mark A. Pollack, Eds. 2013. Interdisciplinary Perspectives on International Law and International Relations. The State of the Art. Cambridge, M.A.: Cambridge University Press.

Goldsmith, Jack and Eric Posner. 2005. The Limits of International Law. New York, NY: Oxford University Press.

Hafner-Burton, Emilie. 2013. Making Human Rights a Reality. Princeton, N.J. : Princeton University Press.

Hafner-Burton, Emilie. 2009. Forced to Be Good: Why Trade Agreements Boost
Human Rights. Ithaca, N.Y: Cornell University Press.

Joseph, Sarah L. Castan, M. 2013. The International Covenant on Civil and Political Rights. Oxford, U.K.: Oxford University Press.

Landman, Todd. 2005. Protecting Human Rights: A Comparative Study, Advancing Human Rights. Washington, D.C.: Georgetown University Press.

Sikkink, Kathryn. 2004. Mixed Signals: U.S. Human Rights Policy and Latin America. Ithaca, NY: Cornell University Press.

Simmons, Beth. 2009. Mobilizing for Human Rights: International Law in Domestic Politics. Cambridge, M.A.: Cambridge University Press.
 

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