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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Instituto de Relações Internacionais
 
Bacharelado em Relações Internacionais
 
Disciplina: BRI0053 - A Dimensão Política da Proteção aos Direitos Humanos
The Politics of Human Rights Protection

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 60 h
Tipo: Semestral
Ativação: 15/07/2022 Desativação:

Objetivos
Nesta disciplina os alunos terão a oportunidade de se engajar no debate acadêmico atual sobre a proteção internacional aos direitos humanos, sob a perspectiva da ciência política. Os alunos entrarão em contato com pontos de vista diferentes a respeito dos temas contemplados no programa, ao mesmo tempo em que se aproximarão de práticas metodológicas e dados que aparecem frequentemente nas publicações acadêmicas da área.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
6673426 - Cristiane de Andrade Lucena Carneiro
 
Programa Resumido
Esta disciplina introduz os alunos à política da proteção aos direitos humanos, com um enfoque para questões de “enforcement”, difusão da proteção e situações de ruptura institucional. O curso está organizado em torno de seis temas: 1. O estudo científico da proteção aos direitos humanos, em que pesquisadores analisam a questão da proteção aos direitos humanos a partir de paradigmas das ciências sociais. Em foco a evolução histórica do sistema internacional de proteção aos direitos humanos e as bases teóricas para o estudo científico do tema. 2. Teoria, métodos e dados. Nessa parte do curso  aprofundamos a análise das abordagens teóricas e exploramos os desafios metodológicos, assim como os dados disponíveis para a realização de estudos empíricos sobre a proteção aos direitos humanos ao longo do tempo e em diferentes lugares. 3. Democracia e democratização. Aqui serão analisadas as consequências de mudanças de regime político para o nível de proteção aos direitos humanos. A ideia de que esses processos sempre levam a resultados positivos será colocada em xeque. 4. O direito internacional dos direitos humanos. 5. Papel da política doméstica: instrumentos e limitações do “compliance.” A seção mobiliza o paradigma racionalista para explorar incentivos ao cumprimento voluntário das obrigações contraídas pelos Estados. 6. Ruptura institucional e violações de direitos humanos. O curso termina com reflexões em torno do desafio, enfrentado por Estados e sociedades, em lidar com o legado de graves violações de direitos humanos resultantes de insurreições, rebeliões, conflitos étnicos, ditaduras militares e guerras. A seção apresenta o arcabouço da justiça de transição e discute casos concretos, como Argentina, Brasil e Chile, além da Ucrânia.  
 
 
 
Programa
A Proteção aos Direitos Humanos nas Ciências Sociais

Semana 1
•	Landman, T. 2006. Studying Human Rights. Cap. 1 & 2.
•	Buergenthal, T. 2006. “The Evolving International Human Rights System.” The American Journal of International Law, 100(4), pp. 783–807.

Leitura recomendada:
•	Guerra, Sydney. 2011. Direito Internacional dos Direitos Humanos. Cap. 8.
Semana 2
•	Hafner-Burton, Emilie. 2013. Making Human Rights a Reality. Introdução.
•	Buergenthal, Thomas. 1997. “The Normative and Institutional Evolution of International Human Rights.” Human Rights Quarterly 19(4), pp. 703-723.
•	Conversations with history: Entrevista com Jeremy Waldron, “Dignity, Human Rights, and Torture.”

Abordagens Teóricas, Métodos e Dados

Semana 3
•	Simmons, B. 2009. Mobilizing for Human Rights: International Law in Domestic Politics. Cap. 2.
•	Landman, T. 2006. Studying Human Rights. Cap. 4 e 5.
•	CIRI; The Political Terror Scale; Freedom House


Democracia e Democratização

Semana 4
•	Moravcsik, A. 2000. “The Origins of Human Rights Regimes: Democratic Delegation in Postwar Europe.” International Organization, 54(2), pp. 217-252.
•	Davenport, Christian. 2004. “The Promise of Democratic Pacification: An Empirical Assessment.” International Studies Quarterly 48(3), pp. 539-560.

Leitura recomendada:
•	Hathaway, Oona. 2002. “Do Human Rights Treaties Matter?” The Yale Law Journal Vol. 111, pp. 1935-2042.

Semana 5
•	Hillebrecht, Courtney. 2014. Domestic Politics and International Human Rights Tribunals. Cap. 1 e 2.
•	Bueno de Mesquita, B., Cherif, F. M., Downs, G. W., and Smith, A. 2005. “Thinking Inside the Box: A Closer Look at Democracy and Human Rights.” International Studies Quarterly, 49(3), pp. 439-458.

O Direito Internacional dos Direitos Humanos

Semana 6
•	Simmons, B. A. 2009. Mobilizing for Human Rights: International Law in Domestic Politics. Cap. 1 e 3.
•	Hafner-Burton, E. M. and Tsutsui, K. 2007. “Justice Lost! The Failure of International Human Rights Law to Matter Where Needed Most.” Journal of Peace Research, 44(4), pp. 407-425.

Leitura recomendada:
•	Creamer, Cosette e Beth Simmons. 2020. “The Proof is in the Process: Self-Reporting Under International Human Rights Treaties.” American Journal of International Law 114(1), pp. 1-50.

Semana 7
•	Simmons, B. A. 2009. Mobilizing for Human Rights: International Law in Domestic Politics. Cap. 4.
•	Hillebrecht, Courtney. 2012. “The Domestic Mechanisms of Compliance with International Human Rights Law: Case Studies from the Inter-American Human Rights System.” Human Rights Quarterly 34(4), pp. 959-985. 

Leitura recomendada:
•	Langer, M. 2011. “The Diplomacy of Universal Jurisdiction: The Political Branches and the Transnational Prosecutions of International Crimes.” American Journal of International Law.



“Compliance,” Instrumentos e Limites

Semana 8
•	Koh, Harold. 1999. “How is International Human Rights Law Enforced?” Indiana Law Journal 74(4), pp. 1397-1417.
•	Downs, George and Michael Jones. 2002. “Reputation, Compliance, and International Law.” Journal of Legal Studies 31(January), pp. 95. 

Leitura recomendada:
•	Vreeland, J. R. 2008. “Political Institutions and Human Rights: Why Dictatorships Enter into the United Nations Convention Against Torture.” International Organization, Vol. 62, pp. 65-101.

Semana 9
•	Wood, Reed. M. 2008. “A Hand upon the Throat of the Nation: Economic Sanctions and State Repression.” International Studies Quarterly Vol. 52(3), pp. 489-513.
•	Drury, A. Cooper. Patrick James, and Dursun Peksen. 2014. “Neo-Kantianism and Coercive Diplomacy: The Complex Case of Economic Sanctions.” International Interactions 40(1), pp. 25-51.

Leitura recomendada:
•	Hollyer, J. R. and Rosendorff, B. P. 2011. “Why Do Authoritarian Regimes Sign the Convention Against Torture? Signaling, Domestic Politics and Non-Compliance.” Quarterly Journal of Political Science, 6(3–4):275–327.

Ruptura institucional e violações de Direitos Humanos

Semana 10
•	Marshall, Monty G. 1998.  The Scientific Study of International Conflict Processes: Postcards at the Edge of the Millennia. Center for Systemic Peace, Occasional Paper 1.
•	Marshall, Monty G. 2002. “Measuring the Societal Impact of War.” Fen Osler Hampson and David M. Malone, eds. From Reaction to Conflict Prevention: Opportunities for the UN System. Boulder, CO: Lynne Rienner.

Leitura recomendada:
North, D., J. J. Wallis, and B. R. Weingast. 2009. Violence and Social Orders: A Conceptual Framework for interpreting recorded human history. Cambridge: Cambridge University Press. Cap. 1 e 2.

Semana 11
•	Mezarobba, Glenda. 2009. “De que se fala, quando se diz ‘Justiça de transição’?”. BIB, n° 67, pp. 111-122.
•	Teitel, Ruti. 2003. “Transitional Justice Genealogy,” 16 Harvard Human Rights Journal 69–94.
      
	

Leitura recomendada:
•	Ang, Milena and Nalepa, Monika. 2019. “Can Transitional Justice Improve the Quality of Representation in New Democracies?” World Politics, 71, Number 4, pp. 631-666

Semana 12
•	Mezarobba, Glenda. 2010 "Entre reparações, meias verdades e impunidade", SUR 13, Disponível em https://sur.conectas.org/entre-reparacoes-meias-verdades-e-impunidade/

Leitura recomendada:
•	Skaar, Elin, García-Godos, Jemima, Collins, Cath. 2016. Transitional Justice in Latin America – The uneven road from impunity towards accountability. New York, NY: Routledge. Cap. 3, 5 & 6

Semana 13: Avaliação final
 
 
 
Avaliação
     
Método
Os alunos deverão pesquisar um aspecto do Sistema Interamericano de Direitos Humanos para apresentar em sala de aula. Trata-se de uma atividade em grupo, em que cada dupla de alunos terá de investigar um aspecto da jurisprudência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos ou da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Além de apresentar em sala de aula, versão impressa do trabalho deverá ser entregue para avaliação, de acordo com o cronograma proposto. Haverá uma avaliação final do conteúdo do curso. Seminário: 40% Avaliação final: 60%
Critério
Conforme artigos 81 a 84 do Regimento Geral da USP, as notas variarão de zero a dez e para ser aprovado o aluno deverá obter nota final igual ou superior a cinco e ter, no mínimo, setenta por cento de frequência na disciplina.
Norma de Recuperação
Poderão participar da recuperação os alunos que alcançarem média final mínima 3,0 (três) e frequência mínima de 70% (setenta), em conformidade com a Resolução CoG nº 3583.
 
Bibliografia
     
Guerra, Sydney. 2011. Direito Internacional dos Direitos Humanos. Ed. Saraiva.
Hillebrecht, Courtney. 2014. Domestic Politics and International Human Rights Tribunals. Cambridge University Press, Cambridge, UK.
Landman, Todd. 2006. Studying Human Rights. Routledge, New York, NY. 
Simmons, Beth A. 2009. Mobilizing for Human Rights: International Law in Domestic Politics. Cambridge University Press, Cambridge, UK.
 

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