• Apresentar a evolução histórica do sistema internacional de proteção aos direitos humanos durante a segunda metade do século XIX e primeira metade do século XX, com ênfase para os Acordos de Genebra e para a Declaração Universal dos Direitos do Homem.• Apresentar o sistema internacional de proteção aos direitos humanos, em particular os dois tratados negociados no âmbito das Nações Unidas: Pacto sobre Direitos Civis e Políticos (1966) e a Convenção contra a Tortura (1984), à luz da literatura da Ciência Política e de Relações Internacionais. • Analisar o comportamento dos estados vis-à-vis este sistema, em particular, o paradoxo dos estados que se vinculam ao sistema, mas continuam a violar suas normas de maneira recorrente.• Explicar o comportamento dos estados vis-à-vis este sistema a partir da literatura sobre desenho institucional e sobre “compliance”.
Esta disciplina analisa o sistema internacional de proteção aos Direitos Humanos, com ênfase para a sua evolução histórica, a partir de meados do século XIX, e para os dois tratados universais considerados atualmente como o elemento central deste sistema: O Pacto sobre Direitos Civis e Políticos (1966) e a Convenção contra a Tortura (1984). A despeito da ampla participação por parte dos estados nestes documentos, a prática da tortura e a violação do direito à vida continuam a afligir um grande número de cidadãos, inclusive cidadãos de estados que ratificaram esses dois tratados. Nesta disciplina a literatura da Ciência Política e de Relações Internacionais que busca explicar a mecânica do cumprimento/descumprimento destas normas será mobilizada, com vistas a entender porque estados cumprem com o conteúdo normativo, ainda que o sistema internacional de proteção aos direitos humanos não tenha caráter de obrigatoriedade jurídica vinculante. Em contrapartida, buscamos também entender porque alguns estados se vinculam a este mesmo sistema, sem que tenham a intenção de modificar o seu comportamento enquanto violadores recorrentes do sistema. O curso enfatiza o papel do desenho institucional e dos mecanismos informais de “enforcement” na explicação destes fenômenos.
Semana I – Evolução Histórica do Sistema Internacional de Proteção aos Direitos HumanosSemana II – O Pacto de Proteção aos Direitos Civis e Políticos: negociação e entrada em vigorSemana III – O Comitê de Direitos Humanos: composição e funcionamentoSemana IV – A Convenção contra a Tortura: negociação e entrada em vigorSemana V – O Comitê contra a Tortura: legado e limitaçõesSemana VI – A Jurisprudência do Comitê de Direitos Humanos: o direito à vida e a proibição da torturaSemana VII – Direitos humanos de primeira geração: características e implicaçõesSemana VIII – Desenho institucional e “compliance”Semana IX – Instrumentos de flexibilidade institucional no sistema internacional de proteção aos direitos humanosSemana X – Mecanismos de “enforcement”Semana XI – Reputação e “compliance”Semana XII – Acordos de preferência comercial e a proteção aos direitos humanos
Guerra, Sydney. 2011. Direito Internacional dos Direitos Humanos. Ed. Saraiva. Hillebrecht, Courtney. 2014. Domestic Politics and International Human Rights Tribunals. Cambridge University Press, Cambridge, UK. Landman, Todd. 2006. Studying Human Rights. Routledge, New York, NY. Simmons, Beth A. 2009. Mobilizing for Human Rights: International Law in Domestic Politics. Cambridge University Press, Cambridge, UK.
