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Júpiter - Sistema de Graduação

Instituto de Relações Internacionais
 
Bacharelado em Relações Internacionais
 
Disciplina: BRI0063 - Economia da Regulação
Economics of Regulation

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 60 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2016 Desativação:

Objetivos
Abordar e relacionar as características básicas dos esquemas teóricos de regulação e de políticas anti-competitiva e as suas aplicações ao caso brasileiro, em específico, levando em consideração as experiências da regulação em outros países. Tornar o aluno apto a reconhecer, analisar e avaliar padrões de regulação presentes em sua realidade e compará-las com outros desenhos regulatórios existentes.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
1558501 - Marislei Nishijima
 
Programa Resumido
O curso introduz aos alunos os conceitos básicos da regulação econômica, dentro da abordagem de teoria da escolha, que permitem avaliar as formas de controle/influência/resultados do governo, e de suas políticas, sobre os comportamentos dos agentes econômicos individuais (indivíduos e firmas). Estes comportamentos regulados podem ser vistos em dois grandes grupos: um que descreve os comportamentos anti-competitivos (políticas antitruste) das firmas; e outro, mais heterogêneo, que descreve um grande conjunto de ações regulatórias sobre indivíduos tais como determinação de padrões mínimos de qualidade e segurança de produtos, obrigatoriedade de uso de cinto de segurança, legislação de direitos de propriedade para garantir redução de poluição em muitas atividades produtivas, etc. Dentre as possíveis ações do governo sobre as falhas de mercado, o governo pode regular por preço utilizando tarifas ou pode induzir comportamentos usando diferentes esquemas de regulação, teoria dos incentivos, para esta finalidade é importante analisar o desenho de tarifas e dos esquemas e o contexto institucional no qual os esquemas regulatórios se inserem.
 
 
 
Programa
- a racionalidade da regulação e da política anti-competitiva
- políticas antitruste: a relação entre eficiência e progresso técnico; políticas antitruste sobre monopólio, oligopólio, colusão, integrações verticais, discriminação de preços e estratégias anti-competitivas
- economia da regulação: regulação de monopólio natural
- conceitos de teoria dos incentivos
- conceitos de teoria dos contratos
- estudos de casos: setor elétrico; aviação; petróleo e gás natural
- regulação de saúde
- regulação de segurança
- regulações ambientais
 
 
 
Avaliação
     
Método
Provas, trabalhos e, eventualmente, outras atividades previstas no parágrafo 1º do artigo 65 do Regimento Geral da USP.
Critério
Conforme artigos 81 a 84 do Regimento Geral da USP, as notas variarão de zero a dez e para ser aprovado o aluno deverá obter nota final igual ou superior a cinco e ter, no mínimo, setenta por cento de frequência na disciplina.
Norma de Recuperação
Poderão participar da recuperação os alunos que alcançarem média final mínima 3,0 (três) e frequência mínima de 70% (setenta), em conformidade com a Resolução CoG nº 3583.
 
Bibliografia
     
Viscusi, W. K.; J. E. Harrington Jr.; and J. M. Vernon, Economics of Regulation Antitrust, fourth edition, MIT Press, 2005.
Salanié, B. The Economy of Contracts. Second Edition, MIT Press, 2005.
Eggertson, T., Economic Behavior and Institutions, 1990.
Laffont, J.J. ; Tirole, J. A Theory of Incentives in Procurement and Regulation. MIT Press, 1993.
Cooler, R. e T. Ulen, Law and Economics, 1988.
Landsburg, S., Price Theory and Applications, 1990.
Salgado, L. H., e R. S. da Motta (editores), Regulação e Concrrência no Brasil: governança, incentivos e eficiência, IPEA, 2007.
A.B. P. Moreira; P. A.M. David; e K. Rocha, Regulação do Preço da Energia Elétrica e a Energia Elétrica e Viabilidade do Investimento em Geração no Brasil. Texto para Discussão do IPEA nº 978, 2003.
 

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