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Júpiter - Sistema de Graduação

Instituto de Relações Internacionais
 
Bacharelado em Relações Internacionais
 
Disciplina: BRI0073 - Investimentos Diretos Externos e Desenvolvimento - Aspectos Jurídicos
Foreign Direct Investments, Development and the Regulatory Framework

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 60 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2017 Desativação:

Objetivos
Este curso destina-se a cobrir os vários aspectos jurídicos e políticos nas relações internacionais referentes aos investimentos externos diretos (IDE), bem como o modo pelo qual tais instituições têm sido progressivamente questionadas pelas políticas atualmente adotadas pelos países em desenvolvimento. Em particular, o curso tem por objetivos: - Apresentar e explicar a prática de investimentos diretos estrangeiros e seus principais componentes. - Identificar os principais aspectos das economias BRICS e em desenvolvimento, bem como sua importância para os investidores estrangeiros. - Navegar e operar entre os diferentes princípios e normas internacionais em matéria de investimentos estrangeiros, de acordo com os vários temas em controvérsia. - Analisar, operar e avaliar tratados bilaterais e multilaterais de investimento, e as principais questões em torno de sua negociação. - Compreender o funcionamento dos procedimentos de solução de disputas. - Criticar as propostas atuais para a regulação dos investimentos estrangeiros e estimular a criação de soluções alternativas. Importante: o curso será oferecido concomitantemente para as turmas de graduação e pós-graduação. No entanto, as formas de ensino e avaliação serão diferenciadas para as mesmas. Neste sentido: - Alunos de pós-graduação serão exigidos a praticar habilidades didáticas junto aos alunos de graduação. - Alunos de graduação serão encorajados a participar ativamente das aulas por meio de perguntas e exercícios em sala.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
2933193 - Yi Shin Tang
 
Programa Resumido
O curso examinará os princípios e as regras gerais que regem o estabelecimento de empresas estrangeiras no território de outro país, as normas de proteção a tais investimentos, e o grau com que tais regras vêm sendo efetivamente implementadas pelos países em desenvolvimento (e em particular os BRICS).
 
 
 
Programa
1. Introdução e conceitos fundamentais 2. Os fatores políticos e econômicos por trás dos investimentos externos 3. Os controles por parte do Estado receptor 4. BRICS – conceitos fundamentais e seus efeitos sobre o IDE 5. Obrigações de empresas multinacionais e dos Estados de origem 6. A política da UE em matéria de IDE 7. Tratados bilaterais de investimento 8. Arranjos multilaterais 9. Expropriação 10. Compensação 11. Seguros sobre Investimentos 12. Transferências de tecnologia 13. Tributação 14. Relações entre Estados receptores e Investidores: (a) Contratos de investimento; e (b) Resolução de disputas 15. Práticas anticorrupção 16. Responsabilidade Social Corporativa
 
 
 
Avaliação
     
Método
A participação em sala será avaliada conforme os seguintes critérios: frequência nas aulas expositivas, participação nos exercícios em sala de aula, interação com os alunos de pós-graduação.
Critério
Prova escrita (60%); Participação em sala (40%)
Norma de Recuperação
Não se aplica.
 
Bibliografia
     
(Preliminar) Andreas R. Ziegler and Louis-Philippe Gratton, “Investment Insurance,” in Muchlinski et al. (eds.), The Oxford Handbook of International Investment Law (2008), Chapter 13, pp. 525-548. Angelos Dimopoulos, EU Foreign Investment Law, Oxford University Press (2011), Chapter 4, pp. 197-244. Hilmar Raeschke-Kessler & Dorothee Gottwald, “Corruption,” in Muchlinski et al. (eds.), The Oxford Handbook of International Investment Law (2008), Chapter 15, pp. 584-616. Leslie Elliott Armijo, “The BRICS Countries (Brazil, Russia, India, and China) as Analytical Category: Mirage Or Insight?”, Asian Perspective, Vol. 31, No. 4, 2007. M. Sornarajah, The International Law on Foreign Investment, 3rd edition, Cambridge University Press (2010). Peter Muchlinski, “Corporate Social Responsibility,” in Muchlinski et al. (eds.), The Oxford Handbook of International Investment Law (2008), Chapter 17, pp. 637-687. Rudolf Dolzer & Christoph Schreuer, Principles of International Investment Law, Oxford University Press, 2nd ed. (2012). Thomas W. Wälde & Abba Kolo, “Coverage of Taxation Under Modern Investment Treaties,” in Muchlinski et al. (eds.), The Oxford Handbook of International Investment Law (2008), Chapter 9, pp. 305-362. Yi Shin Tang, The International Trade Policy for Technology Transfers, Kluwer Law International (2009), Chapter 2, pp. 23-60.
 

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