A disciplina tem por objetivo fornecer uma reflexão interdisciplinar (Direito, Política e História) e crítica (limites civilizatórios) sobre Organizações Internacionais Regionais (OIR) não fundadas sobre critérios de proximidade ou vizinhança geográficas. A ênfase será compreender os diferentes modos que tais Autoridades Públicas Internacionais foram constituídas para (i) proteger e promover bens públicos (a) regionalmente relevantes, e (b) não pensados em termos geográficos ou econômicos, e (ii) institucionalizar mecanismos de cooperação internacional não apenas entre estados.
O curso é dividido em 3 (três) módulos principais. O primeiro módulo explora a noção de Autoridade Pública Internacional e sua relação com a ideia de promoção de bens públicos globais ou regionais por Organizações Internacionais Regionais (OIRs). O segundo módulo se dedica a compreender algumas das OIRs não fundadas em critérios geográficos e explora as discussões sobre a coerência entre suas missões e seus respectivos mecanismos de governança. O terceiro módulo apresenta uma reflexão crítica sobre os desenhos institucionais das OIRs examinadas e sugere a presença de diferentes tipos de limites civilizatórios exemplificados por cada um deles.
Parte I – Autoridades Públicas Internacionais e Bens Públicos 1. Autoridades Públicas Nacionais e Internacionais 2. Bens Públicos e seus Diferentes Graus: Nacionais, Regionais e Globais Parte II – Organizações Internacionais Regionais (OIR) não fundadas em Critérios Geográficos 3. OIRs Linguísticas 4. OIRs Identitárias 5. OIRs Pós-Coloniais 6. OIRs Bioculturais Parte III – Limites Civilizatórios nos Desenhos Institucionais de OIR 7. Mecanismo de Governança I: Stakeholders 8. Mecanismo de Governança II: Sistema Decisório 9. Uma Técnica Jurídica Pressuposta
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