Informações da Disciplina

Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Escola de Comunicações e Artes
 
Comunicações e Artes
 
Disciplina: CCA0306 - Legislação e Ética no Âmbito da Educomunicação
Law and Ethics in the Field of Educomunication

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 60 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2020 Desativação:

Objetivos
O curso visa a possibilitar que os alunos tomem contato com os fundamentos da ética em sua relação com a prática educomunicativa.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
3611960 - Marciel Aparecido Consani
 
Programa Resumido
A disciplina tem como foco o sentido ético do agir humano, garantindo para o estudante o sentido humanista da prática educomunicativa. Nesse sentido, procura elementos teóricos e metodológicos para ressaltar a predominância do caráter sociopolítico-cultural da ação do profissional sobre uma possível perspectiva tecnicista de sua intervenção na sociedade. Em adendo, ela explicita a responsabilidade ética do Educomunicador como um a somatória de todos os aspectos concernentes aos campos da Educação e da Comunicação.
 
 
 
Programa
1.Relação entre Ética e Legislação. O Sujeito Moral e o campo Ético-Moral. 2.História da Ética I: contribuição dos pensadores Gregos e Cristãos: Sócrates, Platão, Aristóteles, Sto. Agostinho. 3.História da Ética II: contribuição dos pensadores Modernos: Descartes, Kant e Marx. 4.A Formação da Consciência Moral na criança 5.Elementos para interpretação do texto legal. 6.Hans Jonas e o Princípio da Responsabilidade. 7.Direito Autoral e Digital. 8.Códigos de Ética do Jornalismo. 9.Regulação da Publicidade no Brasil. 10.Marco Legal da Educomunicação. 11.Cyberbullying, causas e desdobramentos. 12.Marco Legal e Políticas Públicas sobre a relação Mídia/Criança. 13. Classificação Indicativa. 14.Regulação da exibição de imagens de crianças pela mídia.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Avaliação continuada: pela participação em aula, leitura e produção de textos escritos, participação de tarefas em grupo, seminários presenciais e mediação de aulas online.
Critério
Os trabalhos produzidos serão avaliados com base (1) em seu cumprimento, (2) no respeito aos prazos concedidos e (3) no cumprimento ao que foi solicitado na aplicação nos conteúdos trabalhados, incluindo compartilhamento de materiais e preenchimento de formulários de avaliação cruzada e Autoavaliação. Os critérios serão apresentados à classe no início do semestre, com base em um quadro de indicadores explicitando os objetos de avaliação e seu peso relativo na nota final, como segue no exemplo abaixo. INDICADORES DE AVALIAÇÃO NA DISCIPLINA Valor nota Resenhas e fichamentos Trabalhos em grupo [t/g] (avaliação cruzada) = Seminário Avaliação geral do evento = Participação no trabalho final Autoavaliação no curso 3,0 (1,5 X 2) 3,0 3,0 1,0
Norma de Recuperação
Avaliação de trabalho (s) substitutivo(s) individual equivalente ao(s) que não alcançaram a nota necessária para aprovação.
 
Bibliografia
     
Bibliografia Básica ALMEIDA, Gabriel F. de. Estrutura Básica de um Texto Legal: Artigo, Parágrafo, Inciso, Alínea.URL: http://www.fontedosaber.com/concursos-publicos/estrutura-basica-de-um-texto-legal.html BAUMAN, Zygmunt. Ética Pós-Moderna. São Paulo, Paulus, 2018. CANELA. G.(coord.) Classificação Indicativa: construindo a cidadania na tela da tevê. Brasília, ANDI, 2006. CHAUÍ, M. Convite à Filosofia. São Paulo, Ática, 2000. CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), São Paulo, 2008. DUARTE, Celeste. “Desenvolvimento Moral: perspectiva de Kohlberg”. Artigo em pdf, disponível em http://pt.scribd.com/doc/2437365/Desenvolvimento- ‐Moral- ‐Kohlberg. FULLER, Lon L. O Caso dos Exploradores de Caverna. São Paulo, Hunter Books, 2012. ECHANIZ, Arantza & PAGOLA, Juan. Ética do Profissional da Comunicação. São Paulo, Paulinas, 2007. FENAJ. Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros. Separata em pdf disponível em: http://www.fenaj.org.br/federacao/cometica/codigo_de_etica_dos_jornalistas_brasileiros.pdf . JONAS, Hans. O Princípio Responsabilidade. Rio de Janeiro, Editora PUC Rio, 2006. MARCONDES, Danilo. Textos Básicos de Ética: de Platão a Foulcault. Rio de Janeiro, jorge Zahar Editor, 2007. SÃO PAULO. Câmara Municipal. Lei no.13.941, de 28 de dezembro de 2004. Disponível em http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/integra.asp? alt=29122004L%20139410000%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20&secr=&depto=&descr_tipo=LEI (_________). Câmara Municipal. Projeto de Lei no. 293/2012. Disponível em http://www.cca.eca.usp.br/politicas_publicas/sao_paulo/portaria_5792. VIVARTA, Veet (coord.) O Grito dos Inocentes. São Paulo, ANDI/Cortez, 2003. Bibliografia Complementar BARROS FILHO. Clóvis de B. Além do senso comum/A Dor e a Delícia da Liberdade a que estamos condenados. In Coleção Ética Pensar e Viver o Pensamento. São Paulo, Duetto, 2011. CASALI, A./DAINEIZI, G. História. In Coleção Ética Pensar e Viver o Pensamento. São Paulo, Duetto, 2011. CONAR. Jurisprudência. URL: http://www.conar.org.br/ . DAINEIZI, G. Escola Deveria Ensinar a Pensar. In Coleção Ética Pensar e Viver o Pensamento. São Paulo, Duetto, 2011 DISKIN, L. e BARCAT, G. Introdução à Ética. São Paulo, Palas Athenas, 1985. GRUN, Mauro. Ética e Educação Ambiental: a Conexão Necessária. Campinas, Papirus, 2011. HABERMAS, JURGEN. Direito e Moral. Lisboa, Instituto Piaget, 1999. POMPEU, J. Os Limites do Fatalismo. In Coleção Ética Pensar e Viver o Pensamento. São Paulo, Duetto, 2014. WERNECK, Hamilton. A Ética do Fazer Pedagógico. In Revista Literatura, nº 55. São Paulo, Ed. Conhecimento Prático, Agosto de 2014.
 

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