Trata-se de disciplina relevante para a formação do(a) educomunicador(a), pois visa capacitá-lo a atuar de maneira crítica e socialmente responsável na elaboração e execução de políticas públicas na administração nos âmbitos federal, estadual e municipal, especialmente a partir da Educomunicação. Trata-se de conhecer as propostas de políticas públicas existentes e em discussão nas diversas áreas da sociedade contemporânea como fundamento para práticas sociais a serem reconhecidas, apoiadas e fortalecidas em termos de legislação. - Analisar sobre o papel da Educomunicação como política pública em diferentes setores da sociedade brasileira contemporânea; - Discutir políticas públicas de Comunicação, Educação, Segurança Pública, Sustentabilidade Ambiental, Direitos Humanos em suas diversas modalidades de formação nos níveis da Educação Básica, Superior e de formação continuada; - Refletir sobre a comunicação governamental nas relações entre o Estado e a sociedade, mediadas pelos meios de comunicação com a opinião pública, e em novos contextos como o uso de redes sociais, canais privados e públicos de comunicação institucional. - Proporcionar uma visão abrangente do papel do(a) educomunicador(a) e de suas possibilidades de atuação na elaboração de políticas públicas de comunicação nos diversos setores da sociedade, notadamente na administração pública por meio da comunicação pública. - Situar o(a) estudante no debate teórico sobre a comunicação como direito humano fundamental; - Analisar a realidade brasileira no que diz respeito à garantia do direito à comunicação, nas suas múltiplas dimensões; - Ter uma visão crítica sobre as potencialidades e limites da internet para fortalecimento da democracia; - Iluminar a aproximação epistemológica e empírica dos conceitos (e movimentos) de educomunicação e de governo aberto; - Aprofundar, de modo experimental, o debate sobre a contribuição da educomunicação para o planejamento, implantação, monitoramento e avaliação de políticas públicas.
Trata-se de disciplina relevante para a formação do educomunicador, pois visa capacitá-lo a atuar de maneira crítica e socialmente responsável na elaboração de políticas de comunicação pública na administração nos âmbitos federal, estadual e municipal; especialmente, a partir da criação, execução e fortalecimento da Educomunicação nas políticas públicas desses três níveis. Trata-se de conhecer as propostas de políticas públicas existentes e em discussão nas diversas áreas da sociedade contemporânea, a fim de que o educomunicador esteja capacitado não apenas a discuti-las, mas também a propor a Educomunicação como fundamento para práticas sociais a serem reconhecidas, apoiadas e fortalecidas em termos de legislação. Uma estratégia metodológica fundamental para esta disciplina é a realização de viagens didáticas, aulas de campo e visitas técnicas, a fim de conhecer in loco políticas públicas concretas e suas interfaces existentes ou potenciais com a educomunicação.
Unidade 1: Fundamentos sobre políticas públicas ● O que são políticas públicas; ● O ciclo de políticas públicas; ● Delegação e insulamento burocrático; ● Governo aberto, controle social e participação. Unidade 2: Direito à comunicação ● Histórico do reconhecimento internacional do direito à comunicação; ● O direito à comunicação no Brasil: base conceitual, legal, avanços e entraves na implementação; ● Linguagem simples nas políticas públicas; ● Recursos educacionais abertos nas políticas públicas. Unidade 3: Educomunicação nas políticas públicas ● Histórico das aproximações entre educação e comunicação nas políticas públicas brasileiras; ● Políticas públicas internacionais, nacionais, estaduais e municipais de educomunicação; ● A educomunicação nas políticas públicas setoriais no Brasil: estudos de caso de direitos humanos, saúde, meio ambiente e agricultura. Projetos > 30 horas (1 crédito trabalho completo) > A disciplina CCA 0325 - Educomunicação e Políticas Públicas de Comunicação e de Direitos Humanos, que integra a grade da Licenciatura em Educomunicação, visa contribuir para que os(as) egressos(as) do curso estejam aptos(as) a trabalhar com a Educomunicação como fundamento para práticas sociais alicerçadas em políticas públicas. Nesta oferta de 2023, o projeto de intervenção coletiva que está sendo realizado pelos(as) estudantes é contribuir com a construção da metodologia e a realização das oficinas participativas de elaboração do Plano Municipal de Educação Ambiental de São Paulo (PMEA-SP), em interação com o Grupo de Trabalho Intersecretarial da Prefeitura de São Paulo, composto por representantes de 15 pastas para coordenar a elaboração do PMEA-SP. A docente da disciplina tem assento no GTI, como representante da Academia. A Prefeitura de São Paulo assumiu o compromisso em sua Agenda Municipal 2030 de finalizar a elaboração participativa do PMEA-SP até o final de 2024.
Básica: BENEVIDES, Maria Victória de Mesquista. A cidadania Ativa. Referendo, Plebiscito e iniciativa popular. São Paulo: Editora Ática S. A. 1991. BRANT,João; CHITA, Thaís. Direito à Comunicação. Secretaria de Direitos Humanos, Brasília, 2015. http://flacso.org.br/files/2017/06/DIREITO-A-COMUNICA%C3%87%C3%83O.pdf BRIANEZI, Thaís.Qual a relação entre o direito à comunicação e a educação ambiental? OCA - Laboratório de Política e Educação Ambiental, pg 143 a 152. 2018, http://oca.esalq.usp.br/wp-content/uploads/sites/430/2. CASTELLS, M. Ruptura. A crise da democracia liberal. Rio de Janeiro: Zahar, 2017. CASTELLS, M. Redes de indignação e esperança: movimentos sociais na era da internet. Rio de Janeiro:Zahar, 2013. COSTA, C.; BLANCO, P. Liberdade de expressão e campanhas eleitorais. Brasil 2018. São Paulo: Palavra Aberta, 2019. COSTA, ELISÂNGELA RODRIGUES. Políticas Públicas e Educação Midiática no Brasil:os exemplos de São Paulo e Rio de Janeiro . In: SOARES, Ismar de Oliveira; VIANA, Claudemir Edson, XAVIER, Jurema Brasil. (Orgs.). Educomunicação e suas áreas de intervenção: Novos paradigmas para o diálogo intercultural. ABPEducom, 2018. https://abpeducom.org.br/publicacoes/index.php/portal/catalog/view/1/1/20-1. CREMADES, Javier. Micropoder, a força do cidadão na era digital. São Paulo. Editora Senac. 2009. DALMON, Danilo Leite; SIQUEIRA, Caetano; BRAGA, Felipe Michel.[organização]. Políticas educacionais no Brasil : o que podemos aprender com casos reais de implementação?. São Paulo: Edições SM, 2018. https://casosdepoliticaspublicas.com.br/wp-content/uploads/2018/11/Politicas-Educacionais-no-Brasil-O-que-podemos-aprender-com-casos-reais-de-implementa%C3%A7%C3%A3o_LIVRO-COMPLETO.pdf FELICE, Massimo. Net-Ativismo. Da ação social para o ato conectivo. São Paulo: Paulus. 2017. FACCHI, Alessandra. Breve história dos Direitos Humanos. Sao Paulo: Edições Loyola. 2011. LAGO, C., MARTINS, F; NONATO, C. (2020). A alteridade na Educomunicação. Comunicação & Educação, 24(2), 54-65.. ECA USP. 2020.http://www.revistas.usp.br/comueduc/article/view/165197. LEITE, Patrícia Paixão de Oliveira; GOMES,Raimunda Aline Lucena. A Emergência do Direito Humano à Comunicação na América Latina:além da liberdade de expressão. Universidade de Sevilha, Espanha. 2015.https://idus.us.es/handle/11441/36924 LIMA, Carlos. A M; SANTOS, Isabel P; PRADO, Maria S. S. O Programa Imprensa Jovem da Prefeitura de São Paulo: uma prática educomunicativa https://abpeducom.org.br/publicacoes/index.php/portal/catalog/view/30/22/936-1 LIMA, Venício A. de. Para garantir o direito à comunicação. São Paulo: Perseu Abramo, 2014. LIPPMAN, Walter. Opinião pública. São Paulo: Vozes, 2010. MATOS, Heloisa Helena Gomes. Comunicação política e comunicação pública. Revista Organicom. 2006. https://www.revistas.usp.br/organicom/article/view/138911/134259. MATOS, H.; GIL, P. (orgs.). Comunicação, políticas públicas e discursos em conflito. São Paulo: ECA, 2019. Disponível em: http://www.livrosabertos.sibi.usp.br/portaldelivrosUSP/catalog/book/364 MOREIRA, Beatriz; OLIVEIRA FILHA, Elza Aparecida de. Democratização das comunicações: as legislações de veículos comunitários nos países do cone sul.Intercom 2014. http://www.intercom.org.br/papers/nacionais/2014/resumos/R9-2292-1.pdf PERUZZO,Cicilia M. Krohling Direito à comunicação comunitária, participação popular e cidadania. Revista do Programa de Pós-graduação em Comunicação.Universidade Federal de Juiz de Fora / UFJF. 2007. https://periodicos.ufjf.br/index.php/lumina/article/view/20989/11364. PINHEIRO, Paulo Sérgio; NETO, Paulo de Mesquita Direitos Humanos no Brasil. Perspectivas no Final do Século. Núcleo de Estudos sobre a Violência (NEVE)/USP. 2017. https://nev.prp.usp.br/wp-content/uploads/2015/01/down111.pdf PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS – CONDEPE - Condepe-SP Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana – SP. 2017. PROSPERO, Daniela. Educomunicação e políticas públicas: os desafios e as contribuições para o Programa Mais Educação. Mestrado. ECA USP. 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/27/27154/tde-30012014-105832/pt-br.php REVISTA USP. Dossiê: Direitos humanos. São Paulo, n. 119, outubro/novembro/dezembro 2018. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/revusp/issue/view/10869/1485 REVISTA USP Integração. O que é Educomunicação? Veja como projetos desse novo campo vem promovendo Impactos Sociais. . 2019. https://issuu.com/uspintegracao/docs/af5_usp-integra__o_e1 RADDATZ, Vera Lucia Spacil (org.). Educação e Comunicação para os Direitos Humanos. Editora UNIJUI, Ijuí, RS. 2015. SANTOS, Boaventura de Sousa Santos; CHAUÍ, Marilena. Direitos Humanos, democracia e desenvolvimento. São Paulo: Cortez Editora. 2013. SOARES, I. de O.; VIANA, C.; NEVES, I. T. R. & HENRIQUES, L. F.. Educom.Saude-SP – um projeto de mobilização do poder público e da população paulista para ações integradas na vigilância e controle do mosquito Aedes aegypti. BEPA - Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, 2019; 16(184):13-22. https://docs.bvsalud.org/biblioref/2019/10/1023332/1518413-22.pdf. SOARES, I. O.; VIANA, C. E. Trajetórias da Educomunicação nas Políticas Públicas e a Formação de seus Profissionais (Org.). ABPEducom, Palavra Aberta. 2021. p.108-130.ISBN-13 (15) 978-65-87460-03-1 https://abpeducom.org.br/publicacoes/index.php/portal/catalog/book/30. SOARES, I. de O.; VIANA, C. E.; XAVIER, J. B. Educomunicação e suas áreas de intervenção: novos paradigmas para o diálogo multicultural. ABPEducom. 2017. http://abpeducom.org.br/publicacoes/index.php/portal/catalog/book/1 SOARES, I. de O. "Manuais de Educomunicação: subsídios das organizações sociais e da política pública" (https://www.revistas.usp.br/comueduc/article/view/78929) VIANA, C. E. Educomunicação como eixo da política pública do Estado de São Paulo no âmbito da Educação em Direitos Humanos. In: SOARES, I. O.; VIANA, C. E. Trajetórias da Educomunicação nas Políticas Públicas e a Formação de seus Profissionais. ABPEducom, Palavra Aberta. 2021. p.108-130. https://abpeducom.org.br/publicacoes/index.php/portal/catalog/view/30/22/937-1 Complementar: BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia. São Paulo: Paz e Terra, 2004. Capacitação para CONFERÊNCIAS CONJUNTAS DE DIREITOS HUMANOS. Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. s/d. Brasil. GHN, Maria da Glória. História dos movimentos e lutas sociais. A construção da cidadania dos brasileiros. São Paulo: Edições Loyola. 2012. IANNI, O. O príncipe eletrônico. In: IANNI, Octavio. Enigmas da modernidade-mundo. Rio de Janeiro,Civilização Brasileira, p. 139-166. 2003; LIMA, Venício A. de.. Regulação das comunicações. História, poder e direitos. São Paulo: Paulus, 2011. NOVELLI, A. L. Relações Públicas Governamentais: ação para a cidadania. Site do Conferp, março de 2003 (www.conferp.org.br). MAIA, R.; PRUDENCIO, K. VIMIEIRO, A. Democracia em ambientes digitais. Eleições, esfera pública e ativismo. Salvador: Edufba, 2018. PERUZZO, Cicília M. K. Comunicação nos movimentos sociais: o exercício de uma nova perspectiva de direitos humanos. UERJ. Rio de Janeiro. 2010. SOARES, Ismar de Oliveira. Educação midiática e políticas públicas: vertentes históricas da emergência d aeducomunicação na América Latina. In SOARES, I O; VIANA, C. E.; XAVIER, J (Orgs). Educação Midiática e Política Pública. São Paulo, ABPEducom, 2014, pg. 19-29.http://abpeducom.org.br/publicacoes/index.php/portal/catalog/view/19/16/618-1 SOUSA, Mauro Wilton de (org.). Recepção mediática e espaço público. Novos olhares. São Paulo: Paulinas. 2006.