Informações da Disciplina

Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Escola de Comunicações e Artes
 
Comunicações e Artes
 
Disciplina: CCA0325 - Educomunicação e Políticas Públicas de Comunicação e de Direitos Humanos
Educomunication and public policies of communication and human rights

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 1
Carga Horária Total: 90 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2024 Desativação:

Objetivos
Trata-se de disciplina relevante para a formação do(a) educomunicador(a), pois visa capacitá-lo a atuar de maneira crítica e socialmente responsável na elaboração e execução de políticas públicas na administração nos âmbitos federal, estadual e municipal,  especialmente a partir da Educomunicação. Trata-se de conhecer as propostas de políticas públicas existentes e em discussão nas diversas áreas da sociedade contemporânea como fundamento para práticas sociais a serem reconhecidas, apoiadas e fortalecidas em termos de legislação.

- Analisar sobre o papel da Educomunicação como política pública em diferentes setores da sociedade brasileira contemporânea;
- Discutir políticas públicas de Comunicação, Educação, Segurança Pública, Sustentabilidade Ambiental, Direitos Humanos em suas diversas modalidades de formação nos níveis da Educação Básica, Superior e de formação continuada;
- Refletir sobre a comunicação governamental nas relações entre o Estado e a sociedade, mediadas pelos meios de comunicação com a opinião pública, e em novos contextos como o uso de redes sociais, canais privados e públicos de comunicação institucional.
- Proporcionar uma visão abrangente do papel do(a) educomunicador(a) e de suas possibilidades de atuação na elaboração de políticas públicas de comunicação nos diversos setores da sociedade, notadamente na administração pública por meio da comunicação pública.
- Situar o(a) estudante no debate teórico sobre a comunicação como direito humano fundamental;
- Analisar a realidade brasileira no que diz respeito à garantia do direito à comunicação, nas suas múltiplas dimensões;
- Ter uma visão crítica sobre as potencialidades e limites da internet para fortalecimento da democracia;
- Iluminar a aproximação epistemológica e empírica dos conceitos (e movimentos) de educomunicação e de governo aberto;
- Aprofundar, de modo experimental, o debate sobre a contribuição da educomunicação para o planejamento, implantação,
monitoramento e avaliação de políticas públicas.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
2965550 - Thaís Brianezi Ng
 
Programa Resumido
Trata-se de disciplina relevante para a formação do educomunicador, pois visa capacitá-lo a atuar de maneira crítica e socialmente responsável na elaboração de políticas de comunicação pública na administração nos âmbitos federal, estadual e municipal; especialmente, a partir da criação, execução e fortalecimento da Educomunicação nas políticas públicas desses três níveis. Trata-se de conhecer as propostas de políticas públicas existentes e em discussão nas diversas áreas da sociedade contemporânea, a fim de que o educomunicador esteja capacitado não apenas a discuti-las, mas também a propor a Educomunicação como fundamento para práticas sociais a serem reconhecidas, apoiadas e fortalecidas em termos de legislação. Uma estratégia metodológica fundamental para esta disciplina é a realização de viagens didáticas, aulas de campo e visitas técnicas, a fim de conhecer in loco políticas públicas concretas e suas interfaces existentes ou potenciais com a educomunicação.
 
 
 
Programa
Unidade 1: Fundamentos sobre políticas públicas
● O que são políticas públicas;
● O ciclo de políticas públicas;
● Delegação e insulamento burocrático;
● Governo aberto, controle social e participação.

Unidade 2: Direito à comunicação
● Histórico do reconhecimento internacional do direito à comunicação;
● O direito à comunicação no Brasil: base conceitual, legal, avanços e entraves na implementação;
● Linguagem simples nas políticas públicas;
● Recursos educacionais abertos nas políticas públicas.

Unidade 3: Educomunicação nas políticas públicas
● Histórico das aproximações entre educação e comunicação nas políticas públicas brasileiras;
● Políticas públicas internacionais, nacionais, estaduais e municipais de educomunicação;
● A educomunicação nas políticas públicas setoriais no Brasil: estudos de caso de direitos humanos,
saúde, meio ambiente e agricultura.

Projetos > 30 horas (1 crédito trabalho completo) > A disciplina CCA 0325 - Educomunicação e Políticas Públicas de Comunicação e de Direitos Humanos, que integra a grade da Licenciatura em Educomunicação, visa contribuir para que os(as) egressos(as) do curso estejam aptos(as) a trabalhar com a Educomunicação como fundamento para práticas sociais alicerçadas em políticas públicas. Nesta oferta de 2023, o projeto de intervenção coletiva que está sendo realizado pelos(as) estudantes é contribuir com a construção da metodologia e a realização das oficinas participativas de elaboração do  Plano Municipal de Educação Ambiental de São Paulo (PMEA-SP), em interação com o Grupo de Trabalho Intersecretarial da Prefeitura de São Paulo, composto por representantes de 15 pastas para coordenar a elaboração do PMEA-SP. A docente da disciplina tem assento no GTI, como representante da Academia. A Prefeitura de São Paulo assumiu o compromisso em sua Agenda Municipal 2030 de finalizar a elaboração participativa do PMEA-SP até o final de 2024. 


 
 
 
Avaliação
     
Método
As(os) estudantes são apresentadas(os) ao conteúdo da disciplina por meio do diálogo problematizador acerca dos textos de leitura obrigatória e de vídeos que trazem exemplos empíricos das teorias e práticas trabalhadas em cada aula. Entre um encontro e outro haverá exercícios individuais simples que auxiliam a aprendizagem. E, ao longo do curso, acontecerá o planejamento, a realização e a avaliação colaborativas, em grupo, de um projeto de intervenção, que dialogue com o processo de elaboração, implementação, monitoramento e/ou avaliação de uma política pública concreta. Uma estratégia metodológica fundamental para esta disciplina é a realização de viagens didáticas, aulas de campo e visitas técnicas, a fim de conhecer in loco políticas públicas concretas e suas interfaces existentes ou potenciais com a educomunicação.
Critério
Nota individual de 0 a 10, constituída da seguinte forma: ● Exercício individual de avaliação de uma política pública (25%, 2,5 pontos); ● Assiduidade e participação na aula (25%, 2,5 pontos); ● Projeto de intervenção (oficinas participativas de elaboração do Plano Municipal de Educação Ambiental de São Paulo) (25%, 2,5 pontos); ● Prova final (individual e com consulta) (25%, 2,5 pontos).
Norma de Recuperação
Apresentação de artigo científico sobre tema relacionado ao conteúdo da disciplina.
 
Bibliografia
     
Básica: 

BENEVIDES, Maria Victória de Mesquista. A cidadania Ativa. Referendo, Plebiscito e iniciativa popular. São Paulo: Editora Ática S. A. 1991.

BRANT,João;  CHITA, Thaís. Direito à Comunicação. Secretaria de Direitos Humanos, Brasília, 2015.
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BRIANEZI, Thaís.Qual a relação entre o direito à comunicação e a educação ambiental? OCA - Laboratório de Política e Educação Ambiental, pg 143 a 152. 2018, http://oca.esalq.usp.br/wp-content/uploads/sites/430/2.
 
CASTELLS, M. Ruptura. A crise da democracia liberal. Rio de Janeiro: Zahar, 2017.
CASTELLS, M. Redes de indignação e esperança: movimentos sociais na era da internet. Rio de Janeiro:Zahar, 2013.
COSTA, C.; BLANCO, P. Liberdade de expressão e campanhas eleitorais. Brasil 2018. São Paulo: Palavra Aberta, 2019.
COSTA, ELISÂNGELA RODRIGUES. Políticas Públicas e Educação Midiática no Brasil:os exemplos de São Paulo e Rio de Janeiro . In: SOARES, Ismar de Oliveira; VIANA, Claudemir Edson, XAVIER, Jurema Brasil. (Orgs.). Educomunicação e suas áreas de intervenção: Novos paradigmas para o diálogo intercultural. ABPEducom, 2018. https://abpeducom.org.br/publicacoes/index.php/portal/catalog/view/1/1/20-1.

CREMADES, Javier. Micropoder, a força do cidadão na era digital. São Paulo. Editora Senac. 2009.

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FELICE, Massimo. Net-Ativismo. Da ação social para o ato conectivo. São Paulo: Paulus. 2017.
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LIMA, Venício A. de. Para garantir o direito à comunicação. São Paulo: Perseu Abramo, 2014.
LIPPMAN, Walter. Opinião pública. São Paulo: Vozes, 2010. 
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MOREIRA, Beatriz;  OLIVEIRA FILHA, Elza Aparecida de. Democratização das comunicações: as legislações de veículos comunitários nos países do cone sul.Intercom 2014.
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PINHEIRO, Paulo Sérgio; NETO, Paulo de Mesquita Direitos Humanos no Brasil. Perspectivas no Final do Século. Núcleo de Estudos sobre a Violência (NEVE)/USP. 2017.
https://nev.prp.usp.br/wp-content/uploads/2015/01/down111.pdf
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS – CONDEPE - Condepe-SP Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana – SP. 2017.
PROSPERO, Daniela. Educomunicação e políticas públicas: os desafios e as contribuições para o Programa Mais Educação. Mestrado. ECA USP. 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/27/27154/tde-30012014-105832/pt-br.php
REVISTA USP. Dossiê: Direitos humanos. São Paulo, n. 119, outubro/novembro/dezembro 2018. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/revusp/issue/view/10869/1485
REVISTA USP Integração. O que é Educomunicação? Veja como projetos desse novo campo vem promovendo Impactos Sociais. . 2019. https://issuu.com/uspintegracao/docs/af5_usp-integra__o_e1
RADDATZ, Vera Lucia Spacil (org.). Educação e Comunicação para os Direitos Humanos. Editora UNIJUI, Ijuí, RS. 2015.
SANTOS, Boaventura de Sousa Santos; CHAUÍ, Marilena. Direitos Humanos, democracia e desenvolvimento. São Paulo: Cortez Editora. 2013.
SOARES, I. de O.; VIANA, C.; NEVES, I. T. R. & HENRIQUES, L. F.. Educom.Saude-SP – um projeto de mobilização do poder público e da população paulista para ações integradas na vigilância e controle do mosquito Aedes aegypti. BEPA - Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, 2019; 16(184):13-22. https://docs.bvsalud.org/biblioref/2019/10/1023332/1518413-22.pdf.
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https://abpeducom.org.br/publicacoes/index.php/portal/catalog/book/30.
 
SOARES, I. de O.; VIANA, C. E.; XAVIER, J. B. Educomunicação e suas áreas de intervenção: novos paradigmas para o diálogo multicultural. ABPEducom. 2017. http://abpeducom.org.br/publicacoes/index.php/portal/catalog/book/1
SOARES, I. de O. "Manuais de Educomunicação: subsídios das organizações sociais e da política pública" (https://www.revistas.usp.br/comueduc/article/view/78929)
 
VIANA, C. E. Educomunicação como eixo da política pública do Estado de São Paulo no âmbito da Educação em Direitos Humanos. In: SOARES, I. O.; VIANA, C. E. Trajetórias da Educomunicação nas Políticas Públicas e a Formação de seus Profissionais. ABPEducom, Palavra Aberta. 2021. p.108-130. https://abpeducom.org.br/publicacoes/index.php/portal/catalog/view/30/22/937-1

Complementar: 
 
 
BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia. São Paulo: Paz e Terra, 2004.
Capacitação para CONFERÊNCIAS CONJUNTAS DE DIREITOS HUMANOS.  Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. s/d. Brasil.
 
GHN, Maria da Glória. História dos movimentos e lutas sociais. A construção da cidadania  dos brasileiros. São Paulo: Edições Loyola. 2012.
 
IANNI, O. O príncipe eletrônico. In: IANNI, Octavio. Enigmas da modernidade-mundo. Rio de Janeiro,Civilização Brasileira,  p. 139-166. 2003;
LIMA, Venício A. de.. Regulação das comunicações. História, poder e direitos. São Paulo: Paulus, 2011.
NOVELLI, A. L. Relações Públicas Governamentais: ação para a cidadania. Site do Conferp, março de 2003 (www.conferp.org.br).
MAIA, R.; PRUDENCIO, K. VIMIEIRO, A. Democracia em ambientes digitais. Eleições, esfera pública e ativismo. Salvador: Edufba, 2018. 
PERUZZO, Cicília M. K. Comunicação nos movimentos sociais: o exercício de uma nova perspectiva de direitos humanos. UERJ. Rio de Janeiro. 2010.
 
SOARES, Ismar de Oliveira. Educação midiática e políticas públicas: vertentes históricas da emergência d aeducomunicação na América Latina. In SOARES, I O; VIANA, C. E.; XAVIER, J (Orgs). Educação Midiática e Política Pública. São Paulo, ABPEducom, 2014, pg. 19-29.http://abpeducom.org.br/publicacoes/index.php/portal/catalog/view/19/16/618-1

SOUSA, Mauro Wilton de (org.). Recepção mediática e espaço público. Novos olhares. São Paulo: Paulinas. 2006.
 

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