Objetivo Geral: Desenvolver no aluno a compreensão do farmacêutico como um profissional do cuidado em saúde, com conhecimento sobre a Política de Saúde do Brasil (Sistema Único de Saúde/SUS) e a Política Nacional de Medicamentos, com embasamento para todas as suas diretrizes. Objetivos Específicos: 1. Permitir ao aluno apropriar-se do conteúdo conceitual da Política de Saúde do País, conduzindo-o a um processo de reflexão sobre os principais princípios e diretrizes do SUS, os conceitos de Atenção Básica a Saúde, Redes de Atenção à Saúde, Rede de Atenção Psicossocial e Política de Humanização. 2. Promover oportunidades de aprendizado significativo, contribuindo com a formação do (a) farmacêutico (a) nas áreas de competência para o cuidado integral. 3. Reconhecer o processo educativo como essencial à prática do farmacêutico, compreendendo-o como processo de transformação dos indivíduos e da sociedade. 4. Desenvolver no aluno a compreensão dos diferentes fatores que interferem sobre as Características do Mercado Farmacêutico Brasileiro. 5. Desenvolver no aluno o conhecimento sobre as Diretrizes da Política Nacional de Medicamentos, sua importância e os diversos fatores que interferem na implementação desta Política. 6. Capacitar o aluno para que compreenda o que é e a importância: do Uso Racional do Medicamento, dos Medicamentos Essenciais e dos diferentes componentes da Assistência Farmacêutica. 7. Desenvolver no aluno a capacidade de refletir sobre os diferentes componentes do Ciclo da Assistência Farmacêutica no Serviço Público de Saúde.
As diretrizes curriculares nacionais do Curso de Graduação em Farmácia colocam entre as competências e habilidades do farmacêutico a atenção a saúde “os profissionais de saúde, dentro de seu âmbito profissional, devem estar aptos a desenvolver ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde tanto em nível individual quanto coletivo. Cada profissional deve assegurar que sua prática seja realizada de forma integrada e contínua com as demais instâncias do sistema de saúde, sendo capaz de pensar criticamente, de analisar os problemas da sociedade e de procurar soluções para os mesmos”. As diretrizes trazem ainda que: “A formação do Farmacêutico deverá contemplar as necessidades sociais da saúde, a atenção integral da saúde no sistema regionalizado e hierarquizado de referência e contra-referência e o trabalho em equipe, com ênfase no Sistema Único de Saúde (SUS).” A proposta, da disciplina ser obrigatória, justifica-se plenamente, na perspectiva do aluno de Farmácia, compreender o seu papel como profissional de saúde, inserido dentro do contexto da Política de Saúde do Brasil (o Sistema Único de Saúde). Esta compreensão é fundamental para que ele entenda sua importância, não só como o profissional do medicamento, mas também e principalmente como o profissional do cuidado em saúde. Políticas de Saúde: Modelos de Atenção à Saúde. A Reforma Sanitária no Brasil. Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde. Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS. Atenção Primária a Saúde. Redes de Atenção à Saúde Política de Medicamentos: Uso Racional do Medicamento. Política Nacional de Medicamentos. Ciclo do Medicamento no serviço público. Introdução a Farmacoepidemiologia.
1. Políticas de Saúde. 1.1. Modelos de Atenção à Saúde. 1.2. A Reforma Sanitária no Brasil. 1.3. Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde: Universalidade, Equidade, Hierarquização, Descentralização, Regionalização, Resolutividade, Integralidade, Controle Social. 1.4. Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS): 1.5. Atenção Primária à Saúde: Conceitos e princípios; Política Nacional de Atenção Básica a Saúde (PNAB), Estratégias de Saúde da Família. Territorialização. Núcleos Ampliado de Apiio a Saúde da Família e Atenção Básica. Programa Nacional de Imunização. 1.6. Redes de Atenção à Saúde: Conceito, princípios, importância na organização do Sistema de Saúde. 1.7. Redes de Apoio Psicossocial: Conceito, princípios e organização, importância da Saúde Mental no contexto da atuação do Farmacêutico. 2. Política de Medicamentos 2.1. Uso Racional do Medicamento: conceituação, características do mercado farmacêutico e do sistema de saúde que interferem neste processo, ações a serem realizadas para mudança do perfil atual. 2.2. Diretrizes da Política Nacional de Medicamentos: Adoção da Relação de Medicamentos Essenciais, Reorientação da assistência farmacêutica, Promoção do Uso Racionalç de Medicamentos, Garantia da Segurança, Eficácia e Qualidade dos Medicamentos (farmacovigilância) e Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos. 2.3. Ciclo do Medicamento no serviço público: Seleção: (Comissão de Farmácia e Terapêutica; Medicamentos Essenciais: conceituação, importância, RENAME, RESME e RENUME, Diretrizes Clínicas e Terapêuticas. Componentes Básico, Especializado e Estratégico da Assistência Farmacêutica). Conceituação de Programação, aquisição, armazenamento. 2.4. Introdução a Farmacoepidemiologia: Definição e importância. 3. Fundamentos do Cuidado Farmacêutico.
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