A partir de 1999 houve um avanço na produção e comércio de medicamentos no país. Com a promulgação da Lei dos Medicamentos Genéricos (nº 9.787, de 10 de novembro de 1999) foi autorizada a comercialização de medicamentos de origem sintética com patentes venciadas. De acordo com a Anvisa, “medicamento genérico é aquele que contém o(s) mesmo(s) princípio(s) ativo(s), na mesma dose e forma farmacêutica, e administrado pela mesma via e com a mesma posologia e indicação terapêutica do medicamento de referência, apresentando eficácia e segurança equivalentes à do medicamento de referência e podendo, com este, ser intercambiável”. Esta intercambiabilidade deve ser assegurada por estudos de equivalência farmacêutica e estudos de bioequivalência (in vivo) apresentadas à ANVISA. Além disso, todos os ensaios exigidos para garantir a intercambialidade entre os medicamentos devem ser realizados em centros pertencentes à Rede Brasileira de Laboratórios em Saúde (REBLAS, RDC nº 12/2012). Neste sentido o presente módulo visa apresentar aos estudantes os conceitos e definir os critérios e aspectos regulatórios para o registro de medicamentos genéricos e similares, bem como discutir os requisitos para a habilitação/acreditação de laboratórios analíticos em saúde. Será proporcionado ao estudante a compreensão e o entendimento da influência das características físicas, químicas e físico-químicas dos insumos farmacêuticos ativos na qualidade e no perfil de dissolução de fármacos, bem como seu impacto e relação na equivalência farmacêutica e bioequivalência. Assim, ao final do módulo pretende-se que o estudante seja capaz de refletir e, possivelmente, identificar problemas enfrentados pela indústria farmacêutica em relação à qualidade, segurança e ação terapêutica dos medicamentos. Os docentes que participarão do módulo são dos três departamentos da FCFRP, com competências nas diferentes áreas do conhecimento. Portanto, o módulo apresenta a característica de interdisciplinaridade e proporcionará ao estudante a oportunidade de integrar conhecimentos prévios obtidos durante o curso de Farmácia.
1- Conceitos e aspectos regulatórios para registro de medicamentos genéricos e similares 2- Habilitação de laboratórios analíticos em saúde segundo os requisitos da ISO/IEC 17025 3- Ensaios de controle de qualidade e Impurezas orgânicas 4- Polimorfismo de fármacos 5- Ensaios de dissolução in vitro 6- Desenvolvimento e validação de métodos analíticos e bioanalíticos 7- Equivalência farmacêutica 8- Bioequivalência 9- Farmacovigilância
Programa: 1- Conceitos e aspectos regulatórios para registro de medicamentos genéricos e similares Definir medicamentos referência, genérico e similar (RDC para registro) Produto farmacêutico intercambiável Biodisponibilidade relativa Equivalência terapêutica Sistema de classificação biofarmacêutica/bioisenção 2- Habilitação de laboratórios analíticos em saúde segundo os requisitos da ISO/IEC 17025. Gerenciamento do laboratório: organização, controle de documentos, análise crítica, contratos, aquisição de serviços, atendimento ao cliente, ação corretiva, ação preventiva, auditoria interna, registros. Requisitos técnicos: amostragem, equipamentos, medições, rastreabilidade, qualificação, calibração, verificação e manutenção de equipamentos (balança, friabilômetro, freezer, geladeira, etc.) e instrumentos de medição (pipetas automáticas, pipetas volumétricas, balões volumétricos, etc.), garantia da qualidade dos resultados, armazenamento dos resultados. 3- Ensaios de controle de qualidade e impurezas orgânicas Impurezas na indústria farmacêutica. Origens e tipos de impurezas. Monitoramento das impurezas. Aspectos regulatórios (RDC nº 53/2015). Nitrosaminas. 4- Polimorfismo de fármacos Definição de polimorfismo em sólidos. Exemplos de polimorfismo na indústria farmacêutica. Métodos de Caracterização de polimorfos. Aspectos regulatórios. 5- Ensaios de dissolução in vitro Conceito dissolução, desenvolvimento do ensaio de dissolução, RDC nº31/2010 e RDC nº 37 de 2011, ensaios de dissolução para formas farmacêuticas de liberação imediata, ensaios de dissolução para formas farmacêuticas de liberação modificada. 6- Desenvolvimento e validação de métodos analíticos e bioanalíticos Desenvolvimentos de métodos analíticos e bioanalíticos: equipamento de cromatografia líquida de alta eficiência, fase móvel, coluna cromatográfica, eficiência, resolução, assimetria, detector. Validação de métodos analíticos (RDC nº 27/2012) e bioanalíticos (RDC nº 166/2017): linearidade (Análise de variância, lack of fit), precisão, exatidão, limite de quantificação de detecção, estabilidade, robustez, system suitability, seletividade. 7- Equivalência farmacêutica Aspectos regulatórios, estudos de equivalência farmacêutica, estudo de perfil de liberação comparativo. Discussão da influência de excipientes, formas farmacêuticas e sistemas de liberação modificada nos estudos de liberação in vitro. 8- Bioequivalência Estudo de Bioequivalência de Medicamentos – Etapa Clínica: instalações; recrutamento e seleção dos voluntários; administração do medicamento e coleta de material biológico; manuseio de amostras; e documentação (protocolo de pesquisa, protocolo clínico e TCLE). Estudo de Bioequivalência de Medicamentos – Etapa Estatística: 1) Delineamento do estudo: planejamento crossover; inferência estatística sobre efeitos de um delineamento crossover 2x2; e análise de variância. 2) Métodos estatísticos para bioequivalência média: intervalo de bioequivalência (medidas farmacocinéticas sem e com transformação logarítmica); e avaliação da bioequivalência média (intervalo de confiança e teste de hipóteses). 3) Dimensionamento amostral. 4) Observações atípicas e faltantes em estudos de bioequivalência. 9- Farmacovigilância Intercambialidade entre medicamentos genéricos, referência e similares no momento da dispensação e seu impacto no custo e eficácia do tratamento.
RDC nº 742, de 10 de agosto de 2022. https://doi.org/10.1016/j.ajps.2014.05.002 http://dx.doi.org/10.1016/j.ejpb.2015.01.020 https://repositorio.unifesp.br/handle/11600/63720 RDC nº 37, 03 de Agosto de 2011 RDC nº 753, 28 de Setembro de 2022 RDC nº 31, 11 de Agosto de 2010 RDC nº 283, 17 de Maio de 2019 RDC nº 53, 04 de dezembro de 2015 RDC nº 27, 17 de maio de 2012 RDC nº 166, 24 de julho de 2017 RDC nº12, 16 de fevereiro de 2012 Nota informativa nº 1/2020/SEI/GIMED/GGFIS/DIRE4/ANVISA NBR ISO 17025:2017