A disciplina possui três conteúdos principais: direitos de autor, direitos da personalidade e ética na produção editorial. Os objetivos da disciplina são, de um lado, permitir ao aluno o contato com os aspectos legais da produção editorial e, de outro, despertar a atenção para as vicissitudes éticas decorrentes da prática editorial. Em relação ao primeiro objetivo, que se refere aos aspectos legais da produção editorial, a disciplina procura transmitir aos alunos noções básicas da legislação sobre direitos de autor e direitos da personalidade, proporcionando-lhes o contato com os textos legais, com as questões práticas do dia-a-dia editorial relacionadas aos direitos e obrigações do editor e do autor, da editora em relação ao público consumidor e da editora em relação às outras editoras. Procuraremos, também, discutir o direito de autor e suas transformações decorrentes da inovação tecnológica nos meios de comunicação e transmissão de obras, visando a questionar princípios da legislação brasileira sobre o assunto e a sua aplicabilidade prática. Da mesma maneira, procuraremos discutir sobre os aspectos do direito da personalidade relacionados à produção editorial, especialmente no que se refere ao direito à honra, imagem e intimidade, e sua interface com a liberdade de comunicação e expressão e a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística e científica. Em relação ao segundo objetivo, discutiremos, através da análise de casos concretos, os princípios éticos a serem observados na prática editorial e, também, procuraremos identifica-los.
Os objetivos da disciplina são, de um lado, permitir ao aluno o contato com os aspectos legais da produção editorial e, de outro, despertar a atenção para as vicissitudes éticas decorrentes da prática editorial.
1) Noção de direito positivoDireito Privado - Direito Público;Direitos IntelectuaisPropriedade Industrial (marcas, patentes, modelo de utilidade, desenho industrial) Direito Autoral Direito autoral e direitos da personalidade;2) Constituição. O que é, como surgiu;Direitos fundamentais;Estatura constitucional dos direitos intelectuais; 3) Aspectos históricos do direito autoral;Privilégios;Direito de propriedade;Direito de exclusividade;Convenção de Berna para a proteção das obras literárias, artísticas e científicas;Convenção de Roma;Os recentes tratados da OMPI: proteção dos programas de computador e das bases de dados;Proteção dos conhecimentos tradicionais e do folclore;Estágio atual; 4) Definição de direito autoral;Objeto do direito: diferenças idéia e obra;Obras protegidas e não protegidas;Obra cinematográfica, fotográfica e de artes plásticas;Obras em co-autoria;Obras coletivas, anônimas, pseudônimo, inédita, póstuma;Obra originária e derivada;Editor;5) AutoriaA autoria da pessoa jurídica;A obra criada sob vínculo de emprego ou prestação de serviços;6) Direitos moraisDireito da personalidade;Modificações na obra pelo editor;Direitos patrimoniais.Princípio da independência das formas de utilização;Regime da obra em co-autoria;Obra comentada;Prazo de proteção;Domínio público;7) Formas de utilização da obra intelectual;Fixação;Reprodução;Publicação;Sincronização;Adaptação;Execução pública;8) Contratos;Contratos de edição, licença e cessão;Deveres do autor e do editor;Pacto de preferência;Tipos de edição;Formas de remuneração;9) Obras de artes plásticas, fotográfica e audiovisual;Obra jornalística;Cartas; 10) Limitações ao direito autoral;Uso livre;Livros didáticos;11) Violações aos direitos autorais;Plágio;Contrafação;Sanções penais;Responsabilidade;12) Direitos da personalidadeAbordagem histórica;Estrutura constitucional;Direito à honra, imagem e intimidade;Conflito com a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão da atividade intelectual e artística;Limitações ao direito à imagem;Limitações ao direito à intimidade;13) O problema ético;Norma moral e norma ética;Ética na produção editorial e ética do autor;Estudo de casos;
BITTAR, Carlos Alberto. Os Direitos da Personalidade. São Paulo. Forense Universitária. 1995;BITTAR, Carlos Alberto. Direito de Autor. São Paulo. Forense Universitária. 1994;CABRAL, Plínio. A Nova Lei de Direitos Autorais. Porto Alegre, Sagra Luzatto, 1998;CHAUÍ, Marilena. Convite a Filosofia. São Paulo. Ática. 1998;COLOMBET, Claude. Propriété Littéraire et Artistique et Droits Voisins. Paris. Éditions Dalloz. 1997. COSTA NETTO, José Carlos. Direito Autoral no Brasil. São Paulo. FTD. 1998;DE-MATTIA, Fábio Maria. O Autor e o Editor na Obra Gráfica. São Paulo. São Paulo. 1975;DRAHOS, Peter. The Universality of Intellectual Property Rights: Origins and Development. In Intellectual Property and Human Rights. Genebra. WIPO. 2000;FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Liberdade de Informação e Privacidade ou o Paradoxo da Liberdade. In O Cinqüentenário da Declaração Universal dos Direitos do Homem. São Paulo. EDUSP/FAPESP. 1999;FERREIRA, Jerusa Pires e outros. Ênio Silveira. Coleção Editando o Editor. São Paulo. Com Arte/Edusp. 1992; Guia de La Convención de Roma y del Convenio de Fonogramas. Genebra. OMPI. 1982;VÁZQUEZ, Adolfo Sanchez. Ética. Rio de Janeiro. Civilização Brasileira. 2000.