Dar aos alunos o conhecimento necessário das estruturas jurídicas que regimentam as atividades da sua profissão, e a conduta dos profissionais no exercício das suas atribuições
1. Elementos que formam a sustentação jurídica de um Estado democrático. Direito Natural e Direito Positivo. 2. As fontes do Direito Positivo. Classificação do Direito.3. A Constituição da República4. Os direitos de manifestação.5. Fato, Ato e negócio jurídico6. Moral e Sociedade como origem das normas. 7. Ética e Ética profissional.8. Normas jurídicas que dão sustentação às atividades de comunicação no Brasil. As leis que regulamentam as diferentes profissões. O Código de Defesa do Consumidor.9. Conhecimento detalhado da Lei 5.377 e seus correspondentes decretos que regulamentam a profissão de Relações Públicas.10. As modificações pleiteadas pelo Parlamento Nacional de Relações Públicas.11. O Código de Ética da Profissão de Relações Públicas.12. Deveres fundamentais do Profissional de Relações Públicas
FISCHER, D. O. Direito de Comunicar. São Paulo, Brasiliense, 1989.HABERMAS, Jurgem. Mudança estrutural da esfera pública. Rio de Janeiro, Ed. Tempo Brasileiro, 1982.__________________Participação Política. In: Cardoso, F. H. & Estevan Martins, Política e Sociedade. São Paulo, Companhia Editora Nacional, 1982.Legislação Et Resoluções de Relações Públicas. 5ª Edição. Rio de Janeiro. Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - CONRERP 1ª Região.KOSOVSKI, Ester (org). Ética na comunicação. Rio de Janeiro, 1995MARANHÃO FILHO, Luiz. Legislação e comunicação. São Paulo, Ltr, 1995.MASAGAO, Mário. Curso de Direito Administrativo. 5ª Edição. São Paulo. Revista dos Tribunais, 1977.MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo brasileiro, 7ª Edição. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1979.MONTORO, André Franco. Introdução à Ciência do Direito. São Paulo, Martins, 1968.PERUZZO, C. M. K. e KUNSCH, M. K. Transformação da comunicação: ética e técnicas. Victoria, Ufes/Intercom, 1995.PINHO, Ruy Rebello & NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Instituições de Direito Público e Privado, 7ª Edição. São Paulo, Atlas, 1991.REALE, Miguel. Lições preliminares do Direito. São Paulo, EDUSP e José Bushatsky, 1973.SANTOS, R. Vadem-mecum da comunicação. São Paulo, Ed. Trabalhistas, 1991.Código de ëtica do profissional de Relações PúblicasCódigo de Defesa do ConsumidorConstituição da República Federativa do Brasil
