Dar aos alunos o conhecimento necessário das estruturas jurídicas que regimentam as atividades da sua profissão, e a conduta dos profissionais no exercício das suas atribuições. Introduzir os conceitos, princípios e correntes teóricas de governança corporativa.

Ética: doutrinas e definições; perspectiva histórica; normas de conduta e padrões éticos; ética empresarial. Código de Ética do Profissional de Relações Públicas. Lei 5.377. Definições, princípios e correntes teóricas de Governança.

1.Elementos que formam a sustentação jurídica de um Estado democrático. Direito Natural e Direito Positivo.
2. As fontes do Direito Positivo. Classificação do Direito.
3. A Constituição da República.
4. Os direitos de manifestação.
5. Fato, Ato e negócio jurídico.
6. Moral e Sociedade como origem das normas. 
7. Ética: doutrinas e definições; perspectiva histórica.
8. Ética empresarial. Governança Corporativa: conceitos, princípios e correntes teóricas.
8. Ética profissional. O Código de Ética da Profissão de Relações Públicas. Deveres fundamentais do Profissional de Relações Públicas.
9. Normas jurídicas que dão sustentação às atividades de comunicação no Brasil. As leis que regulamentam as diferentes profissões. 
10. Conhecimento detalhado da Lei 5.377 e seus correspondentes decretos que regulamentam a profissão de Relações Públicas. As modificações pleiteadas pelo Parlamento Nacional de Relações Públicas