Informações da Disciplina

 Preparar para impressão 
Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Direito
 
Direito Comercial
 
Disciplina: DCO0215 - Fundamentos do Direito da Empresa e da Atividade Negocial
Fundamentals of Commercial Law and Business Activity

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2008 Desativação:

Objetivos
Destacar a especialidade do Direito Comercial no campo do Direito Privado pelo que se parte de sua origem histórica, o desenvolvimento das atividades mercantis, a noção de empresa, o exercício coletivo por intermédio das sociedades e a unificação parcial do direito privado no Brasil. Discutir os princípios do direito comercial como disciplina autônoma e as suas fontes, assim como os vértices do sistema de direito comercial. Tratar as relações da empresa no mercado, as formas de exercício da atividade empresarial, a ordem jurídica do mercado e as transformações gerais do direito empresarial. Ao final do curso, o aluno deve estar apto à compreensão crítica do sistema de direito comercial, dominando sua lógica peculiar, ligada à empresa e ao mercado.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
293957 - Erasmo Valladao Azevedo e Novaes Franca
1553792 - Paula Andrea Forgioni
 
Programa Resumido
O curso visa a introduzir o aluno à lógica de funcionamento do direito empresarial, desenvolvendo seu espírito crítico sobre a ordem jurídica do mercado. Para tanto, o direito comercial é encarado como categoria histórica e analisado em perspectiva dinâmica, ligada à forma de organização e atuação das empresas no mercado. Parte-se do estudo de institutos e autores clássicos de direito comercial para, conjugando-os com a moderna doutrina interdisciplinar, chegar-se à compreensão da realidade da atuação da empresa na era da informação.
 
 
 
Programa
01. Origem e evolução histórica do direito comercial. 02. O direito comercial no Brasil. Do ato de comércio à empresa.03. A unificação parcial do direito privado e suas razões históricas. A experiência brasileira.04. Os princípios peculiares do direito empresarial e a questão da sua autonomia. Fontes do direito empresarial. 05. Os vértices do sistema de direito empresarial: livre iniciativa, segurança e previsibilidade, força uniformizadora dos usos comerciais, boa fé objetiva, proteção da legítima expectativa, confiança, oportunismo, risco, racionalidade econômica e racionalidade jurídica, custos, propriedade dinâmica.06. Ato e atividade. A atividade negocial e empresa.07. A ordem econômica constitucional 08. A empresa no mercado: relações empresariais de organização e relações empresariais de atuação. Transformações gerais do direito empresarial. A empresa e a ordem jurídica do mercado.09. Formas de exercício da atividade empresarial. Empresário e sociedade empresária. O regime jurídico do empresário individual.10. O estabelecimento e seu regime jurídico.11. Elementos do estabelecimento. 12. Registro público de empresas mercantis. A publicidade no direito empresarial e a proteção de terceiros.13. O nome empresarial.14. Os prepostos.15. A escrituração.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas e práticas, além de seminários e monitorias.
Critério
Atribuição de valores às provas de avaliação que serão realizadas, pelo menos duas vezes por semestre, bem como os trabalhos práticos que se realizarem, aferindo-se o aproveitamento dos alunos. Será levada em conta a assiduidade e a participação do aluno nos trabalhos práticos. Poderá a média ser obtida por ponderação.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida entre 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% será exigida uma única prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
·ASCARELLI, Tullio. A atividade do empresário, trad. E. V. NOVAES FRANÇA, in Revista de Direito Mercantil 132/203, 2003.· ASCARELLI, Tullio. Panorama do direito comercial. São Paulo: Minelli, 2007.· BARRETO FILHO, Oscar. Teoria do Estabelecimento Comercial. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 1988.· BULGARELLI, Waldírio. Direito comercial. 16.ed. São Paulo: Atlas, 2001.· FRANCO, Vera Helena de Mello. Lições de direito comercial: teoria geral de direito comercial. 2.ed. São Paulo: Maltese, 1995.· LEÃES, Luiz Gastão Paes de Barros, A disciplina do Direito de Empresa no novo Código Civil brasileiro, in Revista de Direito Mercantil 128/7, 2002.· MARCONDES MACHADO, Sylvio. Questões de direito mercantil. São Paulo: Saraiva, 1977.· MARTINS, Fran. Curso de direito comercial. 31.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.· REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. 27.ed. São Paulo: Saraiva, 2007. V.1.· VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Curso de direito comercial. v.1, São Paulo: Malheiros, 2004.Bibliografia Complementar· ASCARELLI, Tullio. O contrato plurilateral. in Problemas das sociedades anônimas e direito comparado. Bookseller, 2001.· ASQUINI, Alberto. Perfis da empresa, trad. de F. K. COMPARATO, in Revista de Direito Mercantil 104/109, 1996.· BUONOCORE, Vicenzo. L´impresa. Torino: UTET, 2002.· COASE, Ronald.H. The firm, the market and the law. Chicago: Chicago Press, 1988.· CANARIS, Claus-Wilhelm. Handelsrecht. 24ª ed., Munique: C.H.Beck'sche Verlagsbuchhandlung, 2006.· COASE, Ronald H. The relevance of transaction costs in the economic analysis of law, in PARISI, Francesco e ROWLEY, Charles (orgs.). The origins of Law and Economics - essays by the founding fathers. Edward Elgar Publishing, 2005.· FARINA, Elizabeth Maria Mercier Querido et al., Competitividade: mercado, estado e organizações. São Paulo: Singular, 1997. · FERREIRA, Waldemar Martins. As diretrizes do direito mercantil brasileiro. Lisboa: Anuário Comercial. 1933.· FERREIRA, Waldemar Martins. Tratado de direito comercial. São Paulo: Saraiva, 1960-66. V.15.· FERRI, Giuseppe. Manuale di diritto commerciale. 12.ed., Torino: UTET, 2006 [atualizado por C. ANGELICI e G.B. FERRI]· GOLDSCHMIDT, Levin. Storia universale del diritto commerciale. Torino: UTET, 1913.· GUYON, Yves. Droit des affaires - Droit commercial general et sociétés. 11.ed. Paris: Econômica, 2001.· IRTI, Natalino . L´ordine giuridico del mercato. Roma: Laterza, 2003.· Lex Mercatoria. Il Mulino, Bolonha, 2001· MENDONÇA, José Xavier de Carvalho de. Tratado de direito comercial brasileiro. 3.ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1937. V.8.· OPPO, Giorgio. Principi e problemi del diritto privato. Padova: CEDAM, 2000.· RIPERT, Georges; ROBLOT, Rene. Droit Commercial. 18.ed. Paris: L.G.D.J, 2001 [atualizada por Louis VOGEL].· SALOMÃO FILHO, Calixto. A sociedade unipessoal. São Paulo: Malheiros, 1995.· SCHMIDT, Karsten. Handelsrecht. 5ª ed., Carl Heymanns Verlag KG, Colônia, Berlim, Bonn e Munique, 1999.· SOUZA, Inglez. Direito commercial. São Paulo: Escolas Profissionaes Salesianas, 1906.· SZTAJN, Rachel. Teoria jurídica da empresa. São Paulo: Atlas, 2004.· SZTAJN, Rachel, ZYLBERSZTAJN, Decio, e AZEVEDO, Paulo Furquim, Economia dos Contratos, in ZYLBERSZTAJN, Decio e SZTAJN, Rachel (orgs.) Direito e Economia. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.· VICENZO BUONOCORE. Manuale di diritto commerciale. Giappichelli: Torino, 2001.· VIVANTE, Cesare. Introdução ao Trattato di Diritto Commerciale, trad. de H. M. DUCLERC VERÇOSA, in Revista de Direito Mercantil 102/134, 1996.· VIVANTE, Cesare. Trattato di diritto commerciale. 5.ed. Milano: Vallardi, 1922-26. V.4.· WEBER, Max. The history of commercial partnerships in the Middle Ages. Maryland: Rowman & Littlefield , 2003.· WILLIAMSON, Oliver. The mechanisms of governance. Oxford: Oxford University Press, 1999.· WILLIAMSON, Oliver E.; WINTER, Sidney G. The nature of the firm: origins, evolution, and development. New York: Oxford University Press, 1993.· Consultar, ainda, os Artigos da RDM [Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro.
 

Clique para consultar os requisitos para DCO0215

Clique para consultar o oferecimento para DCO0215

Créditos | Fale conosco
© 1999 - 2017 - Superintendência de Tecnologia da Informação/USP