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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito
 
Direito Comercial
 
Disciplina: DCO0219 - Direito Empresarial I
Business Law I

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2013 Desativação:

Objetivos
A atividade do contabilista, bem como sua responsabilidade perante terceiros, são formatadas pelo Direito. Com esse pressuposto, o curso visa a possibilitar ao profissional da contabilidade o domínio dos instrumentos necessários à.compreensão dos princípios e regras jurídicas no que diz respeito às empresas e sua atuação no mercado. De início, são estudadas as relações entre a contabilidade e o direito comercial [módulo 1] para, após, serem tratados importantes institutos do direito privado, com destaque para a atividade, pessoas físicas e jurídicas, responsabilidade limitada e ilimitada dos agentes econômicos, patrimônio, débitos e créditos [módulo 2]. No terceiro módulo, entra-se mais a fundo na análise da empresa e na sua atuação no mercado. O módulo 5 tem por objetivo mostrar aos futuros contabilistas os contratos empresariais e sua dinâmica no mercado, com destaque para os principais tipos encontrados na prática atual. O ultimo módulo [modulo 6] aprofunda a análise das sociedades empresariais, com ênfase nos cinco tipos mais encontrados na prática brasileira.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
1553792 - Paula Andrea Forgioni
 
Programa Resumido
A atividade do contabilista, bem como sua responsabilidade perante terceiros, são formatadas pelo Direito. Com esse pressuposto, o curso visa a possibilitar ao profissional da contabilidade o domínio dos instrumentos necessários à.compreensão dos princípios e regras jurídicas no que diz respeito às empresas e sua atuação no mercado. De início, são estudadas as relações entre a contabilidade e o direito comercial [módulo 1] para, após, serem tratados importantes institutos do direito privado, com destaque para a atividade, pessoas físicas e jurídicas, responsabilidade limitada e ilimitada dos agentes econômicos, patrimônio, débitos e créditos [módulo 2]. No terceiro módulo, entra-se mais a fundo na análise da empresa e na sua atuação no mercado. O módulo 5 tem por objetivo mostrar aos futuros contabilistas os contratos empresariais e sua dinâmica no mercado, com destaque para os principais tipos encontrados na prática atual. O ultimo módulo [modulo 6] aprofunda a análise das sociedades empresariais, com ênfase nos cinco tipos mais encontrados na prática brasileira.
 
 
 
Programa
1.	Relações entre CONTABILIDADE e DIREITO COMERCIAL
1.1. Das preposições: do guarda-livros ao contabilista
1.2. Dos princípios gerais de contabilidade e seu reflexo no direito
1.3. Da responsabilidade do contabilista
1.4. Da escrituração, dos livros e de sua exibição e das demonstrações financeiras

2. Os SUJEITOS DA ATIVIDADE DA EMPRESA e sua relação com a contabilidade
2.1. Ato e atividade: aspectos gerais
2.2. Elementos dos atos jurídicos. Capacidade
2.3. Pessoas físicas. Comerciante individual e empresário individual
2.4. Pessoas jurídicas. Sociedades mercantis. Registro das empresas mercantis
2.5. Responsabilidade ilimitada e limitada. Desconsideração da personalidade jurídica
2.6. Disciplina jurídica do patrimônio. O patrimônio como garantia dos credores
2.7. A contração de obrigações. Débito e crédito. Dever e responsabilidade

3. A EMPRESA
3.1. Empresário, empresa e estabelecimento
3.2. Elementos do estabelecimento. Trespasse do estabelecimento. Os intangíveis.
3.3. A empresa e o mercado.
3.4. A função social da empresa.
3.5. A disciplina jurídica da empresa e a implementação de políticas públicas

4. CONTRATOS EMPRESARIAIS
4.1. A ordem jurídica dos mercados. A importância da informação. Propriedade e contrato. Segurança jurídica
4.2. Contratos entre empresas [B2B] e contratos entre empresas e consumidores [B2C]
4.3. Tipicidade e atipicidade contratual
4.4. Contratos de compra e venda
4.5. Contratos de fornecimento
4.6. Contratos da distribuição
4.7. Mandato
4.8. Locação e leasing
4.9. Contratos ligados à terceirização da produção
4.10. Factoring
4.11. Seguros

5. SOCIEDADES COMERCIAIS
5.1. Sociedades personificadas e não personificadas
5.2. Sociedade em comum
5.3. Sociedade em conta de participação
5.4. Sociedades limitadas
5.5. Sociedades anônimas
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas e praticas, além de seminários e monitorias.
Critério
Atribuição de valores às provas de avaliação que serão realizadas, pelo menos duas vezes por semestre, bem como os trabalhos práticos que se realizarem, aferindo-se o aproveitamento dos alunos. Será levada em conta, a assiduidade e a participação do aluno nos trabalhos práticos. Poderá a média ser obtida por ponderação.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida entre 3,0 e 4,9 e frequência mínima de 70% , será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
Forgioni. Paula. Teoria Geral dos Contratos Empresariais. 2ª edição. São Paulo: RT, 2012.
Mello Franco, Vera Helena de. Direito Empresarial I. 3ª ed. São Paulo: RT, 2009.
Mello Franco, Vera Helena de. Sztajn, Rachel. Direito Empresarial II. 2 ed. São Paulo: RT, 2009.
Mello Franco, Vera Helena de. Contratos. 3ª. ed. São Paulo: RT, 2012.
Nusdeo, Fabio. Curso de Economia. 6ª. edição. São Paulo: RT, 2010.
Reale, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27ª. edição. São Paulo: Saraiva, 2009.
Requião, Rubens. Curso de Direito Comercial. 1º vol. 31ª edição. São Paulo: Saraiva, 2012.
Requião, Rubens. Curso de Direito Comercial. 2º vol. 29ª edição. São Paulo: Saraiva, 2012.
Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc. Curso de Direito Comercial. Vol. 1. 3ª. edição. São Paulo: Malheiros, 2011.
Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc. Curso de Direito Comercial. Vol. 2. 2ª. edição. São Paulo: Malheiros, 2010.
Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc. Curso de Direito Comercial. Vol. 3. 2ª. edição. São Paulo: Malheiros, 2012.
Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc. Curso de Direito Comercial. Vol. 4. Tomo I. São Paulo: Malheiros, 2011.
CONSULTAR, AINDA, OS ARTIGOS DA RDM (Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro
 

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