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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito
 
Direito Comercial
 
Disciplina: DCO0222 - Propriedade Intelectual Aplicada: Função e Disfunção da Propriedade Intelectual em Estudos de Casos
Applied Intellectual Property: Case Studies on Intellectual Property Function and Dysfunction

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2018 Desativação:

Objetivos
Discutir a função (e a disfunção) da propriedade intelectual mediante a análise de casos paradigmáticos e atuais. Em razão da abordagem a partir de casos, a bibliografia do curso poderá sofrer alterações a cada oferecimento
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
398151 - Balmes Vega Garcia
2862103 - Juliana Krueger Pela
 
Programa Resumido
A disciplina tem por objetivo discutir a função (e a disfunção) da propriedade intelectual mediante a análise de casos paradigmáticos e atuais
 
 
 
Programa
Professores Responsáveis:
Profa. Doutora Juliana Krueger Pela
Prof. Doutor Balmes Vega Garcia

Conteúdo:
Os seguintes temas serão abordados na disciplina, mediante a análise de casos. A cada oferecimento, haverá atualização dos casos a serem discutidos:

1. Função e disfunção da Propriedade Intelectual. Os casos difíceis. 
2. Insuficiência da “metáfora” da propriedade (Juliano Maranhão). Exigência de revisão do modelo dogmático. Caso e-bay.
3. Artificialidade da distinção entre propriedade industrial e direito de autor. Caso do software. Caso Hermes.
4. Limitações ao direito de autor. Caso “Google Books”.
5. Patentes, biotecnologia e acesso a tratamentos. Caso Myriad Genetics.
6. Patentes de medicamentos e acesso à saúde. O caso das licenças compulsórias. 
7. Patentes essenciais. O caso das tecnologias de rede. 
8. Cultivares e acesso a alimentos. O caso Monsanto.
9. Conhecimentos tradicionais. Apropriação. O caso indiano.
10. Desenhos industriais e o mercado secundário. O caso Anfape. O caso HP e a Internet das Coisas.
11. Marcas não tradicionais. Marcas tridimensionais. O caso Apple.
12. Sobreposição de direitos de propriedade intelectual e estratégia empresarial. Caso das patentes farmacêuticas de segundo uso. 
13. Insuficiência dos remédios para repressão da concorrência desleal. Casos de segredo de negócio. Trade dress.
14. O papel do direito concorrencial diante da crise do sistema de propriedade intelectual.  Caso dos “trolls” de patentes. 

Métodos utilizados:
As aulas serão eminentemente participativas e demandarão considerável carga de leitura prévia. Para o enfrentamento de casos práticos, haverá a simulação de julgamentos.

Atividades discentes:
Fichamentos de textos, participação em aula, realização de seminários e atuação na simulação de julgamentos dos casos.

Critérios de avaliação de aprendizagem: Avaliação escrita e avaliação das atividades desenvolvidas em aula.

Normas de recuperação (critérios de aprovação e épocas de realização das provas ou trabalhos):
Conforme as normas e calendários da Faculdade

Bibliografia Básica:

Ponto 01 (insuficiência da metáfora):
MARANHÃO, Juliano. Reconfiguração conceitual? O direito digital como metáfora de si mesmo.


Ponto 02 (caso E-Bay):
E-Bay vs Bidder’s Edge. United States District Court, N.D. California. Julgado em 24 de maio de 2000.


Ponto 03 (caso dos softwares e Hermes):
Pirate Bay (CEDH - 2013). Disponível em: http://hudoc.echr.coe.int/eng?i=001-117513#{"itemid":["001-117513"]}.
(Apelação nº 0187707-59.2010.8.26.0100, TJSP, j. 16.08.16)


Ponto 04 (caso Google Books):
Author’s guild vs Google, US Disctrict Court NY, 14.11.2013.
SAMUELSON, Pamela. Google book search and the future of books in cyberspace. UC Berkeley Public Law Research Paper n. 1535067. Disponível em: SSRN: http://ssrn.com/abstract=1535067.


Ponto 05 (caso Myriad Genetics):
Association for molecular pathology, et al. v. Myriad Genetics, Inc., et al. Suprema Corte dos Estados Unidos. 689 F. 3d 1303, 2013.
STAUBER, Rachel B. A natural disagreement: markedly different views on the patentability of human genes, as presented in the case history and recent Supreme Court decision in Myriad Genetics. Biotechnology Law Report, v. 61, n. 2. 2014, pp. 61-80.


Ponto 06 (caso das licenças compulsórias):
Decreto n. 6.108/07 e Decreto n. 7.723
RODRIGUES, Willian. SOLER, Orenzio. Licença compulsória do efavirenz no Brasil em 2007: contextualização. Revista Panamericana Salud Publica. n. 26(6), 2009, pp. 553–559.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Razoabilidade e legalidade do licenciamento compulsório do ponto de vista concorrencial. In: BASSO, Maristela; SALOMÃO FILHO, Calixto; POLIDO, Fabrício; CÉSAR, Priscilla. Direitos de propriedade intelectual e saúde pública: o acesso universal aos medicamentos anti-retrovirais no Brasil, São Paulo: IDCID, 2007. p. 148-166.


Ponto 07 (caso das tecnologias de rede):
Caso FTC vs. Motorola Mobility LLC e Google Inc. – 2013, disponível em: https://www.ftc.gov/enforcement/cases-proceedings/1210120/motorola-mobility-llc-google-inc-matter. Acesso em 08/03/2016.


Ponto 08 (caso Monsanto):
Monsanto Technology LLC vs. Cefetra BV, et al.. Corte de Justiça Europeia, caso C-238/08., j. 06.06.2010.


Ponto 09 (caso dos conhecimentos tradicionais):
Biblioteca de Conhecimentos Tradicionais da Índia (i) http://www.tkdl.res.in/tkdl/langdefault/common/Home.asp?GL=Eng; e (ii) http://www.wipo.int/wipo_magazine/en/2011/03/article_0002.html.
Grendene vs índios Xingu. Dança da Chuva. Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=Jx9qVK0xLpA
COELHO DE SOUZA, Marcela Stockler. A pintura esquecida e o desenho roubado: contrato, troca e criatividade entre os Ksêdjê. Revista de Antropologia. n. 55. São Paulo: USP. 2012. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/ra/article/view/46965.


Ponto 10 (caso ANFAPE):
AP0812.002673/2007-51.
GRAU-KUNTZ, Karin. O desenho industrial como instrumento de controle econômico do mercado secundário de peças de reposição de automóveis – uma análise crítica à recente decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE). Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro. São Paulo. n. 145. p. 148-184, jan/mar 2007.
Nota técnica da Superintendência Geral do CADE no caso ANFAPE.


Ponto 11 (caso Apple):
Apple Inc. v. Deutsches Patent- und Markenamt, 2014.
Christian Louboutin, et al v. Yves Saint Laurent America Holding, Inc., et al, 696 F.3d 206 (2d Cir. 2012).
JACKSON, Glenda Labadie. Through the looking hole of the multi-sensory trademark rainbow: trademark protection of color per se across jurisdictions: The United States, Spain and the European Union. Richmond Journal of Global Law & Business, v. 7. 2008, pp. 91-210.


Ponto 12 (caso das patentes de segundo uso):
Eli Lilly vs. INPI: TRF2, 1a Seção especializada, EIAC n. 200551015078111, des. Abel Gomes, j. 25.04.2013.
ANVISA v. Max Planck: TRF2, 2a Turma, AC n. 200551015004279, Rel. Des. Messod Azulay Neto, j. 25.05.2010.


Ponto 13 (casos de segredo de negócio e trade dress):
REsp 1.376.264 – RJ, STJ, j. 09.12.2014 (trade dress).

Caso Du Pont: E.I. du Pont deNemours & Co. v. Christopher, citado em: Friedman, David D.; Landes, William M.; e Posner, Richard A.. Some economics of trade secret Law. Journal of Economic Perspectives, v. 5, n. 1. 1991, pp. 61-7 (segredo de negócio)

Ponto 14 (casos dos “trolls” de patentes):
LEMLEY, Mark A. MELAMED, A. Douglas. Missing the Forest for the Trolls. Columbia Law Review. Stanford Law and Economics Olin Working Paper no. 443. Maio de 2013. Disponível em: http://ssrn.com/abstract=2269087.
E-Bay vs MercExchange. Suprema Corte Norte-americana. Julgado em maio de 2006.
 
 
 
Avaliação
     
Método
As aulas serão eminentemente participativas e demandarão considerável carga de leitura prévia. Para o enfrentamento de casos práticos, haverá a simulação de julgamentos.
Critério
Avaliação escrita e avaliação das atividades desenvolvidas em aula.
Norma de Recuperação
Conforme as normas e calendários da Faculdade.
 
Bibliografia
     
Bibliografia Básica:

Ponto 01 (insuficiência da metáfora):
MARANHÃO, Juliano. Reconfiguração conceitual? O direito digital como metáfora de si mesmo.


Ponto 02 (caso E-Bay):
E-Bay vs Bidder’s Edge. United States District Court, N.D. California. Julgado em 24 de maio de 2000.


Ponto 03 (caso dos softwares e Hermes):
Pirate Bay (CEDH - 2013). Disponível em: http://hudoc.echr.coe.int/eng?i=001-117513#{"itemid":["001-117513"]}.
(Apelação nº 0187707-59.2010.8.26.0100, TJSP, j. 16.08.16)


Ponto 04 (caso Google Books):
Author’s guild vs Google, US Disctrict Court NY, 14.11.2013.
SAMUELSON, Pamela. Google book search and the future of books in cyberspace. UC Berkeley Public Law Research Paper n. 1535067. Disponível em: SSRN: http://ssrn.com/abstract=1535067.


Ponto 05 (caso Myriad Genetics):
Association for molecular pathology, et al. v. Myriad Genetics, Inc., et al. Suprema Corte dos Estados Unidos. 689 F. 3d 1303, 2013.
STAUBER, Rachel B. A natural disagreement: markedly different views on the patentability of human genes, as presented in the case history and recent Supreme Court decision in Myriad Genetics. Biotechnology Law Report, v. 61, n. 2. 2014, pp. 61-80.


Ponto 06 (caso das licenças compulsórias):
Decreto n. 6.108/07 e Decreto n. 7.723
RODRIGUES, Willian. SOLER, Orenzio. Licença compulsória do efavirenz no Brasil em 2007: contextualização. Revista Panamericana Salud Publica. n. 26(6), 2009, pp. 553–559.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Razoabilidade e legalidade do licenciamento compulsório do ponto de vista concorrencial. In: BASSO, Maristela; SALOMÃO FILHO, Calixto; POLIDO, Fabrício; CÉSAR, Priscilla. Direitos de propriedade intelectual e saúde pública: o acesso universal aos medicamentos anti-retrovirais no Brasil, São Paulo: IDCID, 2007. p. 148-166.


Ponto 07 (caso das tecnologias de rede):
Caso FTC vs. Motorola Mobility LLC e Google Inc. – 2013, disponível em: https://www.ftc.gov/enforcement/cases-proceedings/1210120/motorola-mobility-llc-google-inc-matter. Acesso em 08/03/2016.


Ponto 08 (caso Monsanto):
Monsanto Technology LLC vs. Cefetra BV, et al.. Corte de Justiça Europeia, caso C-238/08., j. 06.06.2010.


Ponto 09 (caso dos conhecimentos tradicionais):
Biblioteca de Conhecimentos Tradicionais da Índia (i) http://www.tkdl.res.in/tkdl/langdefault/common/Home.asp?GL=Eng; e (ii) http://www.wipo.int/wipo_magazine/en/2011/03/article_0002.html.
Grendene vs índios Xingu. Dança da Chuva. Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=Jx9qVK0xLpA
COELHO DE SOUZA, Marcela Stockler. A pintura esquecida e o desenho roubado: contrato, troca e criatividade entre os Ksêdjê. Revista de Antropologia. n. 55. São Paulo: USP. 2012. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/ra/article/view/46965.


Ponto 10 (caso ANFAPE):
AP0812.002673/2007-51.
GRAU-KUNTZ, Karin. O desenho industrial como instrumento de controle econômico do mercado secundário de peças de reposição de automóveis – uma análise crítica à recente decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE). Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro. São Paulo. n. 145. p. 148-184, jan/mar 2007.
Nota técnica da Superintendência Geral do CADE no caso ANFAPE.


Ponto 11 (caso Apple):
Apple Inc. v. Deutsches Patent- und Markenamt, 2014.
Christian Louboutin, et al v. Yves Saint Laurent America Holding, Inc., et al, 696 F.3d 206 (2d Cir. 2012).
JACKSON, Glenda Labadie. Through the looking hole of the multi-sensory trademark rainbow: trademark protection of color per se across jurisdictions: The United States, Spain and the European Union. Richmond Journal of Global Law & Business, v. 7. 2008, pp. 91-210.


Ponto 12 (caso das patentes de segundo uso):
Eli Lilly vs. INPI: TRF2, 1a Seção especializada, EIAC n. 200551015078111, des. Abel Gomes, j. 25.04.2013.
ANVISA v. Max Planck: TRF2, 2a Turma, AC n. 200551015004279, Rel. Des. Messod Azulay Neto, j. 25.05.2010.


Ponto 13 (casos de segredo de negócio e trade dress):
REsp 1.376.264 – RJ, STJ, j. 09.12.2014 (trade dress).

Caso Du Pont: E.I. du Pont deNemours & Co. v. Christopher, citado em: Friedman, David D.; Landes, William M.; e Posner, Richard A.. Some economics of trade secret Law. Journal of Economic Perspectives, v. 5, n. 1. 1991, pp. 61-7 (segredo de negócio)

Ponto 14 (casos dos “trolls” de patentes):
LEMLEY, Mark A. MELAMED, A. Douglas. Missing the Forest for the Trolls. Columbia Law Review. Stanford Law and Economics Olin Working Paper no. 443. Maio de 2013. Disponível em: http://ssrn.com/abstract=2269087.
E-Bay vs MercExchange. Suprema Corte Norte-americana. Julgado em maio de 2006.
 

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