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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito
 
Direito Comercial
 
Disciplina: DCO0317 - Fundamentos dos Contratos Empresariais e das Declarações Unilaterais da Vontade (Fundamentos dos Títulos de Crédito)
Fundamentals of Commercial Contracts and Unilateral Obligations (introduction to Negotiable Instruments)

Créditos Aula: 3
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 45 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2008 Desativação:

Objetivos
Situar a disciplina dos contratos empresariais no regime geral do direito obrigacional. Os alunos deverão compreender as especificidades dos negócios empresariais, o que é fundamental para a adequada aplicação dos princípios gerais e para a interpretação desses contratos. Serão abordados os elementos fundamentais da disciplina, estudando-se as diversas fases do fenômeno contratual, quais sejam, a formação, o cumprimento e a extinção dos contratos. Criam-se, assim, as bases necessárias para, no semestre seguinte, os alunos passarem ao estudo dos contratos em espécie, quando será abordada a disciplina de alguns dos principais tipos contratuais.Destacar a importância dos títulos de crédito e a criação de novos instrumentos cambiários ou cambiariformes requer o domínio das regras gerais informadoras da disciplina. Por isso, partindo da teoria geral visa-se a dar aos alunos conhecimentos que permitam apreender a complexidade e diversidade de institutos como a circulação dos documentos as regras relativas à abstração, das obrigações cambiárias contrastando-as com os títulos causais e, sobretudo, enfatizando aspectos que excepcionam o direito comum.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
2088322 - Antonio Martin
639552 - Eduardo Secchi Munhoz
2087828 - Newton de Lucca
 
Programa Resumido
Dos Negócios Empresariais. Unificação do Direito Obrigacional. Princípios e Interpretação dos Contratos Empresariais. Formação, Execução e Extinção dos Contratos Empresariais.
Dos Atos Unilaterais. Da Promessa de Recompensa. Da Gestão de Negócios. Do Pagamento Indevido. Do Enriquecimento sem causa.
Títulos de Crédito. Teoria Geral. Características Essênciais. Circulação. Títulos Digitais.
 
 
 
Programa
Dos Contratos Empresariais01 - Negócio jurídico: existência, validade e eficácia. 02 - Unificação do direito obrigacional: conseqüências. Distinção entre contrato não-empresarial, contrato empresarial e relações jurídicas de consumo: conseqüências.03 - Princípios gerais de direito contratual. Interpretação dos contratos empresariais.04 - Espécies de contratos empresariais: contratos típicos e atípicos, contratos unilaterais, bilaterais e plurilaterais, contratos relacionais, contratos de adesão.05 - Formação dos contratos. Contrato Preliminar. Responsabilidade das partes na ruptura das negociações.06 - Execução e extinção dos contratos empresariais.07 - Atos unilaterais: da promessa de recompensa; da gestão de negócios; do pagamento indevido; do enriquecimento sem causa.08 - Os títulos de crédito como declarações unilaterais.Dos Títulos de Crédito09 - Parte Geral - O crédito. Sistema Financeiro Nacional.10 - A circulação do crédito: a cessão de crédito; o negócio de emissão e a circulação cambiária.11 - Características gerais dos títulos de créditos: literalidade, autonomia e cartularidade. Abstração das obrigações cambiais. Titularidade e legitimação.12 - A cartularidade no mundo moderno: os títulos incorpóreos e os documentos virtuais.13 - Circulação dos títulos de crédito. Circulação dos documentos virtuais.14 - Classificação dos títulos de crédito.15 - Os títulos de crédito atípicos e o Código Civil de 2002.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas e práticas, além de seminários e monitorias.
Critério
Atribuição de valores às provas de avaliação que serão realizadas, pelo menos duas vezes por semestre, bem como os trabalhos práticos que se realizarem, aferindo-se o aproveitamento dos alunos. Será levada em conta, a assiduidade e a participação do aluno nos trabalhos práticos. Poderá a média ser obtida por ponderação.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida entre 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% será exigida uma única prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
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