Informações da Disciplina

 Preparar para impressão 

Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito
 
Direito Comercial
 
Disciplina: DCO0321 - Concorrência e Mercado
Competition Law

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2018 Desativação:

Objetivos
Estudar as normas constitucionais e legais que disciplinam a defesa da concorrência, analisando a dinâmica dos controles de concentrações e de condutas anticoncorrenciais na repressão e prevenção ao abuso do poder econômico.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
838050 - José Marcelo Martins Proença
1707813 - Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer
 
Programa Resumido
Estudar as normas constitucionais e legais que disciplinam a defesa da concorrência, analisando a dinâmica dos controles de concentrações e de condutas anticoncorrenciais na repressão e prevenção ao abuso do poder econômico.
 
 
 
Programa
Professores Responsáveis:
Prof. Doutor Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer
Prof. José Marcelo Martins Proença

Conteúdo:
	I – Histórico da disciplina jurídica da concorrência. História crítica dos monopólios. A formação dos monopólios e a sua  internacionalização.
II.	 Direito Concorrencial: as várias concepções e sua superação. Resultados econômicos vs. valores jurídicos. Alternativa: estruturalismo jurídico e teoria jurídica do poder econômico.
	III.	 Dimensão constitucional da defesa da concorrência. Características e princípios da legislação concorrencial no Brasil.
IV.	Interesses protegidos e “pontes entre legislações”. Objetivos da defesa da concorrência.
V.	 Poder econômico: configuração e controle.
VI.	 Mercado relevante: significado e delimitação. 
VII.	 Controle de concentrações: dinâmica e critérios de análise. 
VIII.	 Acordo em atos de concentração. 
IX.	 Controle de condutas. Condutas horizontais, predatórias e verticais.
X.	Cartel em licitações. 
XI.	Programa de leniência e termo de cessação de conduta. 
XII.	Jurisdição da defesa da concorrência, revisão judicial de decisões administrativas e responsabilidade civil concorrencial. 
XIII.	Regulação e antitruste: pontos de interação e de distanciamento.
XIV.	Direito Concorrencial e Propriedade Industrial. Interfaces.

 Métodos utilizados:
Aulas teóricas. Estudos de Caso. Seminários e simulações de julgamento.

Atividades Discentes: Seminários

Critérios de avaliação de aprendizagem:
Atribuição de valores às provas escritas de avaliação que serão realizadas, ao  menos uma  vezes no semestre, bem como os trabalhos, escritos ou orais  que se realizarem, aferindo-se o aproveitamento dos alunos. Será levada em conta, a assiduidade e a participação do aluno nas aulas e nos trabalhos práticos. Poderá a média ser obtida por ponderação.

Normas de recuperação ( critérios de aprovação e épocas de realização das provas ou trabalhos):
Para alunos que obtiveram média final compreendida entre 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% será exigida uma única prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.

Bibliografia Básica:
ASCARELLI, Tullio. Teoria de la concurrencia y de los bienes inmateriales. Barcelona: Bosch, 1970. 
CARVALHO, Vinicius Marques. Cartéis internacionais e a defesa da concorrência no Brasil. Revista do Ibrac, v. 20, p. 137. 
CASTRO, Carla Frade. Propriedade intelectual no CADE: a evolução para a afirmação de uma competência. Revista do IBRAC, v. 23, p. 241.
CORDOVIL, Leonor; CARVALHO, Vinícius Marques de. BAGNOLI, Vicente; ANDERS. Eduardo Caminati. Nova Lei de Defesa da Concorrência Comentada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
FORGIONI, Paula. Direito concorrencial e restrições verticais, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.
FORGIONI, Paula Andrea. Os fundamentos do antitruste. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
GRAU, Eros. A ordem econômica na Constituição de 1988, 12 edição. São Paulo: Editora Malheiros.
HOVENKAMP, Herbert. Federal Antitrust Pollicy: the law of competition and its practice. 3.ed. St. Paul : West Publishing Co., 2005.
MARTINS, Amanda Athayde. Gun jumping, controle prévio de estruturas e o CADE. Revista do Ibrac, v. 22, p. 57.•
PFEIFFER, Roberto Augusto Castellanos. Defesa da Concorrência e bem-estar do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. 
PFEIFFER, Roberto Augusto Castellanos. Tutela Coletiva da Livre Concorrência. Revista de Direito do Consumidor v. 13, n. 45, jan.-mar. De 2004, p. 11-39.
PROENÇA, José Marcelo Martins. Concentração Empresarial e o Direito da Concorrência. São Paulo: Saraiva, 2001.
PROENÇA, José Marcelo Martins. Os Termos de Compromisso de Desempenho enquanto Solução Imposta pelo CADE para Aprovação de Operações Restritivas à Concorrência. In Concentrações de Empresas no Direito Antitruste Brasileiro. Coord. André Marques Gilberto, Celso F. Campilongo e Juliana G Vilela. Editora Singular, 2011, p. 263/290.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito concorrencial. São Paulo: Malheiros, 2016.
WISH, Richard; BAILEY, George. Competiton Law. London: Oxford University Press, 2015.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas. Estudos de Caso. Seminários e simulações de julgamento.
Critério
Atribuição de valores às provas escritas de avaliação que serão realizadas, ao menos uma vezes no semestre, bem como os trabalhos, escritos ou orais que se realizarem, aferindo-se o aproveitamento dos alunos. Será levada em conta, a assiduidade e a participação do aluno nas aulas e nos trabalhos práticos. Poderá a média ser obtida por ponderação.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida entre 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% será exigida uma única prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
Bibliografia Básica:
ASCARELLI, Tullio. Teoria de la concurrencia y de los bienes inmateriales. Barcelona: Bosch, 1970. 
CARVALHO, Vinicius Marques. Cartéis internacionais e a defesa da concorrência no Brasil. Revista do Ibrac, v. 20, p. 137. 
CASTRO, Carla Frade. Propriedade intelectual no CADE: a evolução para a afirmação de uma competência. Revista do IBRAC, v. 23, p. 241.
CORDOVIL, Leonor; CARVALHO, Vinícius Marques de. BAGNOLI, Vicente; ANDERS. Eduardo Caminati. Nova Lei de Defesa da Concorrência Comentada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
FORGIONI, Paula. Direito concorrencial e restrições verticais, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.
FORGIONI, Paula Andrea. Os fundamentos do antitruste. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
GRAU, Eros. A ordem econômica na Constituição de 1988, 12 edição. São Paulo: Editora Malheiros.
HOVENKAMP, Herbert. Federal Antitrust Pollicy: the law of competition and its practice. 3.ed. St. Paul : West Publishing Co., 2005.
MARTINS, Amanda Athayde. Gun jumping, controle prévio de estruturas e o CADE. Revista do Ibrac, v. 22, p. 57.•
PFEIFFER, Roberto Augusto Castellanos. Defesa da Concorrência e bem-estar do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. 
PFEIFFER, Roberto Augusto Castellanos. Tutela Coletiva da Livre Concorrência. Revista de Direito do Consumidor v. 13, n. 45, jan.-mar. De 2004, p. 11-39.
PROENÇA, José Marcelo Martins. Concentração Empresarial e o Direito da Concorrência. São Paulo: Saraiva, 2001.
PROENÇA, José Marcelo Martins. Os Termos de Compromisso de Desempenho enquanto Solução Imposta pelo CADE para Aprovação de Operações Restritivas à Concorrência. In Concentrações de Empresas no Direito Antitruste Brasileiro. Coord. André Marques Gilberto, Celso F. Campilongo e Juliana G Vilela. Editora Singular, 2011, p. 263/290.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito concorrencial. São Paulo: Malheiros, 2016.
WISH, Richard; BAILEY, George. Competiton Law. London: Oxford University Press, 2015.

 

Clique para consultar os requisitos para DCO0321

Clique para consultar o oferecimento para DCO0321

Créditos | Fale conosco
© 1999 - 2024 - Superintendência de Tecnologia da Informação/USP