Estudar as normas constitucionais e legais que disciplinam a defesa da concorrência, analisando a dinâmica dos controles de concentrações e de condutas anticoncorrenciais na repressão e prevenção ao abuso do poder econômico.
Professores Responsáveis: Prof. Doutor Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer Prof. José Marcelo Martins Proença Conteúdo: I – Histórico da disciplina jurídica da concorrência. História crítica dos monopólios. A formação dos monopólios e a sua internacionalização. II. Direito Concorrencial: as várias concepções e sua superação. Resultados econômicos vs. valores jurídicos. Alternativa: estruturalismo jurídico e teoria jurídica do poder econômico. III. Dimensão constitucional da defesa da concorrência. Características e princípios da legislação concorrencial no Brasil. IV. Interesses protegidos e “pontes entre legislações”. Objetivos da defesa da concorrência. V. Poder econômico: configuração e controle. VI. Mercado relevante: significado e delimitação. VII. Controle de concentrações: dinâmica e critérios de análise. VIII. Acordo em atos de concentração. IX. Controle de condutas. Condutas horizontais, predatórias e verticais. X. Cartel em licitações. XI. Programa de leniência e termo de cessação de conduta. XII. Jurisdição da defesa da concorrência, revisão judicial de decisões administrativas e responsabilidade civil concorrencial. XIII. Regulação e antitruste: pontos de interação e de distanciamento. XIV. Direito Concorrencial e Propriedade Industrial. Interfaces. Métodos utilizados: Aulas teóricas. Estudos de Caso. Seminários e simulações de julgamento. Atividades Discentes: Seminários Critérios de avaliação de aprendizagem: Atribuição de valores às provas escritas de avaliação que serão realizadas, ao menos uma vezes no semestre, bem como os trabalhos, escritos ou orais que se realizarem, aferindo-se o aproveitamento dos alunos. Será levada em conta, a assiduidade e a participação do aluno nas aulas e nos trabalhos práticos. Poderá a média ser obtida por ponderação. Normas de recuperação ( critérios de aprovação e épocas de realização das provas ou trabalhos): Para alunos que obtiveram média final compreendida entre 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% será exigida uma única prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0. Bibliografia Básica: ASCARELLI, Tullio. Teoria de la concurrencia y de los bienes inmateriales. Barcelona: Bosch, 1970. CARVALHO, Vinicius Marques. Cartéis internacionais e a defesa da concorrência no Brasil. Revista do Ibrac, v. 20, p. 137. CASTRO, Carla Frade. Propriedade intelectual no CADE: a evolução para a afirmação de uma competência. Revista do IBRAC, v. 23, p. 241. CORDOVIL, Leonor; CARVALHO, Vinícius Marques de. BAGNOLI, Vicente; ANDERS. Eduardo Caminati. Nova Lei de Defesa da Concorrência Comentada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. FORGIONI, Paula. Direito concorrencial e restrições verticais, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. FORGIONI, Paula Andrea. Os fundamentos do antitruste. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. GRAU, Eros. A ordem econômica na Constituição de 1988, 12 edição. São Paulo: Editora Malheiros. HOVENKAMP, Herbert. Federal Antitrust Pollicy: the law of competition and its practice. 3.ed. St. Paul : West Publishing Co., 2005. MARTINS, Amanda Athayde. Gun jumping, controle prévio de estruturas e o CADE. Revista do Ibrac, v. 22, p. 57.• PFEIFFER, Roberto Augusto Castellanos. Defesa da Concorrência e bem-estar do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. PFEIFFER, Roberto Augusto Castellanos. Tutela Coletiva da Livre Concorrência. Revista de Direito do Consumidor v. 13, n. 45, jan.-mar. De 2004, p. 11-39. PROENÇA, José Marcelo Martins. Concentração Empresarial e o Direito da Concorrência. São Paulo: Saraiva, 2001. PROENÇA, José Marcelo Martins. Os Termos de Compromisso de Desempenho enquanto Solução Imposta pelo CADE para Aprovação de Operações Restritivas à Concorrência. In Concentrações de Empresas no Direito Antitruste Brasileiro. Coord. André Marques Gilberto, Celso F. Campilongo e Juliana G Vilela. Editora Singular, 2011, p. 263/290. SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito concorrencial. São Paulo: Malheiros, 2016. WISH, Richard; BAILEY, George. Competiton Law. London: Oxford University Press, 2015.
Bibliografia Básica: ASCARELLI, Tullio. Teoria de la concurrencia y de los bienes inmateriales. Barcelona: Bosch, 1970. CARVALHO, Vinicius Marques. Cartéis internacionais e a defesa da concorrência no Brasil. Revista do Ibrac, v. 20, p. 137. CASTRO, Carla Frade. Propriedade intelectual no CADE: a evolução para a afirmação de uma competência. Revista do IBRAC, v. 23, p. 241. CORDOVIL, Leonor; CARVALHO, Vinícius Marques de. BAGNOLI, Vicente; ANDERS. Eduardo Caminati. Nova Lei de Defesa da Concorrência Comentada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. FORGIONI, Paula. Direito concorrencial e restrições verticais, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. FORGIONI, Paula Andrea. Os fundamentos do antitruste. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. GRAU, Eros. A ordem econômica na Constituição de 1988, 12 edição. São Paulo: Editora Malheiros. HOVENKAMP, Herbert. Federal Antitrust Pollicy: the law of competition and its practice. 3.ed. St. Paul : West Publishing Co., 2005. MARTINS, Amanda Athayde. Gun jumping, controle prévio de estruturas e o CADE. Revista do Ibrac, v. 22, p. 57.• PFEIFFER, Roberto Augusto Castellanos. Defesa da Concorrência e bem-estar do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. PFEIFFER, Roberto Augusto Castellanos. Tutela Coletiva da Livre Concorrência. Revista de Direito do Consumidor v. 13, n. 45, jan.-mar. De 2004, p. 11-39. PROENÇA, José Marcelo Martins. Concentração Empresarial e o Direito da Concorrência. São Paulo: Saraiva, 2001. PROENÇA, José Marcelo Martins. Os Termos de Compromisso de Desempenho enquanto Solução Imposta pelo CADE para Aprovação de Operações Restritivas à Concorrência. In Concentrações de Empresas no Direito Antitruste Brasileiro. Coord. André Marques Gilberto, Celso F. Campilongo e Juliana G Vilela. Editora Singular, 2011, p. 263/290. SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito concorrencial. São Paulo: Malheiros, 2016. WISH, Richard; BAILEY, George. Competiton Law. London: Oxford University Press, 2015.