Estudar as normas constitucionais e legais que disciplinam a defesa do consumidor. Serão estudados os aspectos de direito material, já que as normas processuais são analisadas em outras disciplinas. A disciplina analisa as peculiaridades da relação de consumo no âmbito das práticas comerciais, da responsabilidade civil, da desconsideração da personalidade jurídica e da proteção contratual. Discute, ainda, o diálogo da legislação de proteção do consumidor com outras fontes normativas.
Professor Responsável: Professor Doutor Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer Objetivos: Estudar as normas constitucionais e legais que disciplinam a defesa do consumidor. Serão estudados os aspectos de direito material, já que as normas processuais são analisadas em outras disciplinas. A disciplina analisa as peculiaridades da relação de consumo no âmbito das práticas comerciais, da responsabilidade civil, da desconsideração da personalidade jurídica e da proteção contratual. Discute, ainda, o diálogo da legislação de proteção do consumidor com outras fontes normativas. Conteúdo: I – Histórico da proteção do consumidor: do consumo em massa às primeiras normas. II- Dimensão constitucional da defesa do consumidor. III- Relação de consumo. III.1. Definição de consumidor. III.2. Definição de fornecedor. III.3. Distinção entre relação de consumo, civil e empresarial. IV- A dimensão individual e coletiva do consumidor. V- Direito à informação na legislação de defesa do consumidor. VI- Responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor. VII- Desconsideração da personalidade jurídica. VIII- Práticas comerciais VIII.1. Oferta. VIII.3. Publicidade enganosa e abusiva. VIII.2. Práticas abusivas. IX- Proteção contratual do consumidor. IX.1. Distinção entre os contratos empresariais, civis e de consumo. IX.2. Contratos de adesão. IX.3. Cláusulas abusivas. IX.4. Revisão dos contratos no CDC. X- Diálogo da legislação de proteção do consumidor com outras fontes normativas. Métodos utilizados: Aulas teóricas. Estudos de Caso. Seminários e simulações de julgamento. Atividades discentes: Seminários, estudos de caso e simulações de julgamento Critérios de avaliação de aprendizagem: Atribuição de valores às provas de avaliação que serão realizadas, pelo menos duas vezes por semestre, bem como os trabalhos práticos que se realizarem, aferindo-se o aproveitamento dos alunos. Será levada em conta, a assiduidade e a participação do aluno nos trabalhos práticos. Poderá a média ser obtida por ponderação. Normas de recuperação (critérios de aprovação e épocas de realização das provas ou trabalhos): Para alunos que obtiveram média final compreendida entre 3,0 e 4,9 e frequência mínima de 70% será exigida uma única prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0. Bibliografia Básica: DE LUCCA, Newton. Direito do Consumidor. São Paulo: Quartier Latin, 2003. GRINOVER, Ada Pellegrini et. Al.. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto; Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2017. MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 1998. MARQUES, Cláudia Lima; ALMEIDA, João Batista; PFEIFFER, Roberto Augusto Castellanos. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos bancos: ADI 2591. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. PFEIFFER, Roberto Augusto Castellanos. Defesa da Concorrência e bem-estar do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. PFEIFFER, Roberto Augusto Castellanos. Código de Defesa do Consumidor e serviços públicos: balanço e perspectivas. Revista de Direito do Consumidor, v. 25, p. 65-98, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
DE LUCCA, Newton. Direito do Consumidor. São Paulo: Quartier Latin, 2003. GRINOVER, Ada Pellegrini et. Al.. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto; Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2017. MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 1998. MARQUES, Cláudia Lima; ALMEIDA, João Batista; PFEIFFER, Roberto Augusto Castellanos. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos bancos: ADI 2591. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. PFEIFFER, Roberto Augusto Castellanos. Defesa da Concorrência e bem-estar do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. PFEIFFER, Roberto Augusto Castellanos. Código de Defesa do Consumidor e serviços públicos: balanço e perspectivas. Revista de Direito do Consumidor, v. 25, p. 65-98, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
