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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Direito
 
Direito Comercial
 
Disciplina: DCO0411 - Contratos Empresariais e Títulos de Crédito em Espécie
Commercial Contracts and Negotiable Instruments

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2008 Desativação:

Objetivos
Destacar a importância dos contratos empresariais. Abordar os contratos celebrados por meio eletrônico e sistemas de garantia como o crédito documentado, a cessão e o penhor de créditos entre outros. Partindo do contrato de compra e venda, contrato básico dos negócios empresariais, são analisados outros tipos contratuais, de forma a propiciar aos alunos visão abrangente dos problemas da disciplina. Destacar a importância dos títulos de crédito e a criação de novos instrumentos cambiários ou cambiariformes requer o domínio das regras gerais informadoras da disciplina. Por isso, partindo da teoria geral visa-se a dar aos alunos conhecimentos que permitam apreender a complexidade e diversidade de institutos como a circulação dos documentos as regras relativas à abstração, das obrigações cambiárias contrastando-as com os títulos causais e, sobretudo, enfatizando aspectos que excepcionam o direito comum.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
2088322 - Antonio Martin
639552 - Eduardo Secchi Munhoz
2087828 - Newton de Lucca
 
Programa Resumido
Contratos empresariais em espécie: Compra e Venda. Agência, Distribuição, Representação Comercial Autônoma, Estimatório, Concessão Mercantil e Franquia. Mútuo, Alienação Fiduciária e Faturização (factoring). Locação e Arrendamento Mercantil (Leasing). Depósito, transporte e seguro. Contratos futuros, de opção e outros derivativos. Títulos de Crédito em Espécie: Letra de Câmbio. Nota Promissória. Cheque. Duplicata. Valores Mobiliários. Correlação e Distinções. Espécies.
 
 
 
Programa
Contratos Empresariais em Espécie: 1. A compra e venda - características e elementos essenciais. 2. Compra e venda internacional. O contrato de crédito documentado. 3. Contratos de colaboração interempresarial: agência, distribuição, representação comercial autônoma, contrato estimatório ou de consignação, contrato de concessão, contrato de franquia. 4. Contratos que visam ao financiamento da atividade empresarial: mútuo, abertura de crédito, fiança mercantil, penhor mercantil, cessão de crédito, penhor de créditos, alienação fiduciária em garantia, contrato de faturização (factoring), projetos de financiamento (project finance). 5. Contratos de locação e de arrendamento mercantil (leasing). 6. Contratos de depósito, transporte e seguro. Contratos futuros, de opções e derivativos. Títulos de Crédito em Espécie: 1. Letra de câmbio: origem e evolução histórica. 2. Requisitos da emissão. 3. Declarações cambiárias: aceite. Aval. 4. Circulacão - endosso. 5. Vencimento e pagamento. 6. Protesto e intervenção. 7. Direito de regresso. 8. Multiplicação da letra. Ressaque. 9. As letras de câmbio de instituições financeiras. 10. A ação cambial e a prescrição. A ação de enriquecimento. 11. Nota Promissória. 12. Cheques: modalidades. 13. Conceito e requisitos da emissão. 14. Circulação e extinção do cheque: visto e cruzamento. Compensação. 15. Prescrição. 16. Duplicata Mercantil - Natureza, Requisitos e Circulação. 17. Remessa e Devolução. 18. Vencimento, Pagamento e Protesto. 19. Ação Cambial. 20. Conhecimento de Depósito e Warrant. Emissão e Circulação. 21. Conhecimento de Transporte. Emissão e Modalidades de Endosso. 22. Títulos de Créditos e Valores Mobiliários. "Securities" (primeiro e segundo grau): os CDRis;23. A cédula de crédito industrial. 24. A cédula de produto rural. 25. A cédula de crédito bancário e o certificado de crédito bancário. 26. Os ADRis.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas e práticas, além de seminários.
Critério
Atribuição de valores às provas de avaliação que serão realizadas, pelo menos duas vezes por semestre, bem como os trabalhos práticos que se realizarem, aferindo-se o aproveitamento dos alunos. Será levada em conta, a assiduidade e a participação do aluno nos trabalhos práticos. Poderá a média ser obtida por ponderação.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida entre 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% será exigida uma única prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
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