Proporcionar ao estudante conhecimento da nova disciplina jurídica das empresas em crise, com uma visão atualizada da matéria, a partir de seus fundamentos. O programa, após examinar as disposições gerais e as comuns aos institutos da recuperação judicial e da falência, concentra-se no primeiro destes, voltado, basicamente, para a reinserção no mercado das empresas em crise financeira mas economicamente viáveis. A análise se completa com o exame do procedimento simplificado para a pequena empresa e da liquidação extrajudicial.
A evolução do direito concursal no Brasil e os principais sistemas legislativos em vigor. Disposições comuns à recuperação judicial e à falência: verificação e habilitação de crédito; o administrador judicial; o comitê de credores; a assembléia geral de credores. A recuperação judicial. O procedimento simplificado para a pequena empresa. A recuperação extrajudicial.
1. A evolução do direito concursal no Brasil e os principais sistemas legislativos em vigor.2. Distinções fundamentais entre o DL 7661/45 e o novo direito concursal.3. Disposições preliminares e disposições gerais. 4. Disposições comuns à recuperação judicial e à falência: verificação e habilitação de crédito.5. Disposições comuns à recuperação judicial e à falência: O administrador judicial e o comitê de credores.6. Disposições comuns à recuperação judicial e à falência: A assembléia geral de credores.7. A recuperação judicial: noções gerais.8. O pedido e o processamento da recuperação judicial.9. O plano de recuperação judicial.10. O procedimento simplificado para a pequena empresa.11. A recuperação extrajudicial.
ABRÃO, Nelson. Curso de direito falimentar. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Comentários À Nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas. 4ª ed. São Paulo: Revista do Tribunais, 2007.CAMPINHO, Sérgio. Falência e recuperação de empresa: o novo regime da insolvência empresarial. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.CASTRO, Rodrigo R. Monteiro de. ARAGÃO, Leandro Santos de. Direito Societário e a Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas. São Paulo: Quartier Latin, 2006.DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto (coord.). Comentários à nova lei de recuperação de empresas e de falências. São Paulo: Quartier Latin, 2005.MACHADO, Rubens Approbato (coord). Comentários à nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas. São Paulo: Quartier Latin, 2005.MANDEL, Julio Kahan. Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas anotada. São Paulo: Saraiva, 2005.PAIVA, Luiz Fernando Valente de (coord.). Direito falimentar e a nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas. São Paulo: Quartier Latin, 2005.SOUZA JUNIOR, Francisco Satiro de; PITOMBO, Antônio Sérgio A. de Moraes (coord.). Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falências. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.TOLEDO, Paulo Fernando Campos Salles de; ABRÃO, Carlos Henrique (orgs.). Comentários À Lei de Recuperação de Empresas e Falência. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007.Bibliografia complementarABRÃO, Nelson. Nova disciplina jurídica da crise econômica da empresa. São Paulo: [s.n.], 1984.______. O novo direito falimentar. RT: São Paulo, 1985.BERGER, Dora. A insolvência no Brasil e na Alemanha. Porto Alegre: Fabris, 2001.BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Jurisprudência da Nova Lei de Recuperação de Empresas e Falências. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.FARIA, Werter R. Liquidação extrajudicial, intervenção e responsabilidade civil dos administradores das instituições financeiras. São Paulo: Sergio Antonio Frabris Editor, 1985.GUIMARÃES, Maria Celeste Morais. Recuperação judicial de empresas: direito concursal contemporâneo. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.LOBO, Jorge. Da recuperação da empresa no direito comparado. São Paulo: Lumen Juris, 1993.REQUIÃO, Rubens. Insolvência e preservação da empresa. In: Aspectos modernos de direito comercial. São Paulo: Saraiva, 1986.RODRIGUES, Frederico Viana. Insolvência bancária: liquidação extrajudicial e falência. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004.SILVA, Ricardo Alexandre da; ALTEMANI, Renato Lisboa. Manual de Verificação e Habilitação de Créditos na Lei de Falências e Recuperação de Empresas. São Paulo: Quartier Latin, 2006.TOLEDO, Paulo Fernando Campos Salles de. A empresa em crise no direito francês e americano. Dissertação de mestrado, São Paulo, USP, 1987.VALVERDE, Trajano de Miranda. Comentários à Lei de Falências. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999, 3 vols.Periódicos, artigos e pareceres:Associação dos Advogados de São Paulo. Revista do Advogado. Ano XV, n.º 83, setembro de 2005.CASTRO, Carlos Alberto Ferracha de. A Ordem de Preferências na nova Lei de Falências. In: Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, vol. 135, pp. 127-135.FONSECA, Humberto Lucena Pereira. Alienação da Empresa na Falência e Sucessão Tributária. In: Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, vol. 132, pp. 87-95.LOBO, Jorge. Direito da Crise Econômica da Empresa. In: Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, vol. 109, pp. 64-92.SILVA, José Anchieta da. O projeto de Lei de Falências e a Realidade Brasileira. In: Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, vol. 135, pp. 110-126.TOLEDO, Paulo F. C. Salles de. A Desconsideração da Personalidade Jurídica na Falência. In: Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, vol. 134, pp. 222-234.______. O Conceito de Propriedade e os Bens do Falido. In: Revista dos Tribunais, v. 678, pp. 57-64.Jurisprudência comentada:VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Indisponibilidade de bens. Intervenção do Banco Central e posterior decretação de falência. Compra e venda de bem imóvel por meio de ato que antecedeu a intervenção. Não alcance da indisponibilidade. In: Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, vol. 133, pp. 253-258.
