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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito
 
Direito Comercial
 
Disciplina: DCO0414 - Direito Empresarial II
Business Law II

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2013 Desativação:

Objetivos
A atividade do contabilista, bem como sua responsabilidade perante terceiros, são formatadas pelo Direito. Com esse pressuposto, o curso visa a possibilitar ao profissional da contabilidade o domínio dos instrumentos necessários à.compreensão dos princípios e regras jurídicas no que diz respeito às empresas e sua atuação no mercado. Como os alunos já terão noções de direito empresarial, são abordados tópicos mais modernos da regulação jurídica das atividades da empresa no mercado. O primeiro módulo destaca as sociedades anônimas abertas, o mercado de capitais e seus principais contratos. O segundo módulo tratará da disciplina da concorrência, que cada vez se consolida mais no Brasil. No terceiro, haverá o aprofundamento do tema da propriedade industrial e de suas consequências para a atividade dos contabilistas. O quarto módulo estudará as relações entre empresas e consumidores, enquanto o quinto trará a nova disciplina brasileira da falência e da recuperação de empresas. Por fim, noções sobre os procedimentos arbitrais, uma das formas mais usadas pelas empresas para a solução de seus conflitos no Brasil de hoje.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
1553792 - Paula Andrea Forgioni
 
Programa Resumido
A atividade do contabilista, bem como sua responsabilidade perante terceiros, são formatadas pelo Direito. Com esse pressuposto, o curso visa a possibilitar ao profissional da contabilidade o domínio dos instrumentos necessários à.compreensão dos princípios e regras jurídicas no que diz respeito às empresas e sua atuação no mercado. Como os alunos já terão noções de direito empresarial, são abordados tópicos mais modernos da regulação jurídica das atividades da empresa no mercado. O primeiro módulo destaca as sociedades anônimas abertas, o mercado de capitais e seus principais contratos. O segundo módulo tratará da disciplina da concorrência, que cada vez se consolida mais no Brasil. No terceiro, haverá o aprofundamento do tema da propriedade industrial e de suas consequências para a atividade dos contabilistas. O quarto módulo estudará as relações entre empresas e consumidores, enquanto o quinto trará a nova disciplina brasileira da falência e da recuperação de empresas. Por fim, noções sobre os procedimentos arbitrais, uma das formas mais usadas pelas empresas para a solução de seus conflitos no Brasil de hoje.
 
 
 
Programa
1. SOCIEDADES ANÔNIMAS ABERTAS
1.1. Mercado de capitais
1.2. Contratos de bolsa
1.3. Derivativos, futuros, "swaps" e opções

2. DIREITO ANTITRUSTE
2.1. Disciplina da concorrência e repressão ao abuso do poder econômico
2.2. Abuso de posição dominante, cartéis, acordos verticais e controle de concentrações empresariais

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL, TECNOLOGIA E ACESSO À INFORMAÇÃO
3.1. Acesso à informação, propriedade industrial e propriedade intelectual
3.2. A disciplina jurídica das exclusividades
3.3. Os contratos entre empresas relacionados à propriedade intelectual
3.4. O abuso dos direitos de propriedade intelectual

4. DIREITO DO CONSUMIDOR

5. FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS

6. A ARBITRAGEM COMERCIAL
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas e praticas, além de seminários e monitorias.
Critério
Atribuição de valores às provas de avaliação que serão realizadas, pelo menos duas vezes por semestre, bem como os trabalhos práticos que se realizarem, aferindo-se o aproveitamento dos alunos. Será levada em conta, a assiduidade e a participação do aluno nos trabalhos práticos. Poderá a média ser obtida por ponderação.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida entre 3,0 e 4,9 e frequência mínima de 70% , será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
Baptista Martins, Pedro. Aspectos Jurídicos da Arbitragem Comercial no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1990.
Barbosa, Cláudio. Propriedade intelectual: introdução à propriedade intelectual como informação. São Paulo: Elsevier, 2008.
Bulgarelli, Waldirio. Manual das sociedades anônimas. 12ª. ed. São Paulo: Atlas, 2001.
De Lucca, Newton. Direito do consumidor, 2ª. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2008.
Forgioni, Paula. Os Fundamentos do Antistruste. 5ª. edição. São Paulo: RT, 2012
Grinover, Ada Pellegrini e outros (org.). Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. Tomo I. 10ª. edição. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2011.
Grinover, Ada Pellegrini e outros (org.). Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. Tomo II. 10ª. edição. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2011.
Lemes, Selma M. Ferreira .Carmona, Carlos Alberto. Aspectos fundamentais da Lei de Arbitragem. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
Mello Franco, Vera Helena de. Sztajn, Rachel. Falência e recuperação da empresa em crise. São Paulo: Elsevier, 2008.
Mello Franco, Vera Helena de. Sztajn, Rachel. Direito Empresarial II. 2 ed. São Paulo: RT, 2009.
Proença, José Marcelo Martins. Insider Trading. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
Satiro, Francisco. Pitombo, Sergio A. Morais (org.). Comentários à Lei de Recuperações e Falências. 2ª. ed. São Paulo:RT, 2007.
Souza Jr. Francisco Satiro. Derivativos e Mercado de Bolsa. Revista Logus de Direito, São Paulo, v. 1, n. 1, p. 191-209, 2005.
Sztajn, Rachel. Futuros e swaps – uma visão jurídica. São Paulo: Cultural Paulista, 1999.
Silveira, Newton. Propriedade Intelectual. 3ª edição. São Paulo: Manole, 2005.
Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc. Aspectos da Arbitragem Institucional. São Paulo: Malheiros, 2012.
Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc. Curso de Direito Comercial. Vol. 3. 2ª. edição. São Paulo: Malheiros, 2012.

CONSULTAR, AINDA, OS ARTIGOS DA RDM (Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro
 

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