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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito
 
Direito Comercial
 
Disciplina: DCO0471 - Direito Empresarial
Business Law

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 60 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2004 Desativação:

Objetivos
Com a promulgação da Lei 10406/2002, conhecida como "Novo Código Civil" que dará nova vestimenta ao direito privado, ao entrar em vigor no próximo dia 11 de janeiro de 2003, cujo texto contempla em seu Livro II, o Direito de Empresa, em meio ao qual, no art. 1177 e seguintes encontramos normas específicas sobre o contabilista, seus auxiliares e a sobre a escrituração, vimos, procurando manter a coerência entre a relação patrimônio-pessoa e o princípio de que o patrimônio é a garantia dos credores, propor nova estrutura curricular para a cadeira DCO-0471, ministrado especificamente no curso nº 12032, de Ciências Contábeis, da FEA/USP, em consonância com os programas das disciplinas indicadas como requisito, a saber
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
1247286 - Marcos Paulo de Almeida Salles
 
Programa Resumido
PARTE GERALDIREITO, ECONOMIA E ORGANIZAÇÕES1- Relações entre CONTABILIDADE e DIREITO COMERCIAL.1.1. Das preposições: do guarda-livros ao contabilista.1.2. Dos princípios gerais de contabilidade e seu reflexo no direito.1.3. Da responsabilidade do contabilista1.4. Da escrituração, dos livros e de sua exibição e das demonstrações financeiras.2- Os sujeitos da atividade da empresa e sua relação com a contabilidade.2.1. Ato e atividade: aspectos gerais.2.1.1 elementos dos atos jurídicos - capacidade.2.2. Pessoas físicas - comerciante individual e empresário individual.2.3. Pessoas jurídicas - sociedades mercantis - registro das empresas mercantis.2.3.1. responsabilidade ilimitada e limitada - desconsideração da personalidade jurídica. 2.3.2. sociedades não personificadas. 2.3.3. sociedades estrangeiras - comércio internacional 2.3.4. atos constitutivos das sociedades e suas alterações. 2.3.5. órgãos sociais.2.4. A relação patrimônio-pessoa.2.5. A contração de obrigações - débito e crédito
 
 
 
Programa
PARTE GERAL DIREITO, ECONOMIA E ORGANIZAÇÕES 1- Relações entre CONTABILIDADE e DIREITO COMERCIAL.1.1. Das preposições: do guarda-livros ao contabilista.1.2. Dos princípios gerais de contabilidade e seu reflexo no direito.1.3. Da responsabilidade do contabilista1.4. Da escrituração, dos livros e de sua exibição e das demonstrações financeiras.2- Os sujeitos da atividade da empresa e sua relação com a contabilidade.2.1. Ato e atividade: aspectos gerais.2.1.1 elementos dos atos jurídicos - capacidade.2.2. Pessoas físicas - comerciante individual e empresário individual.2.3. Pessoas jurídicas - sociedades mercantis - registro das empresas mercantis.2.3.1. responsabilidade ilimitada e limitada - desconsideração da personalidade jurídica. 2.3.2. sociedades não personificadas. 2.3.3. sociedades estrangeiras - comércio internacional 2.3.4. atos constitutivos das sociedades e suas alterações. 2.3.5. órgãos sociais.2.4. A relação patrimônio-pessoa.2.5. A contração de obrigações - débito e crédito - dever e responsabilidade.2.6. O patrimônio ativo como garantia dos credores.PARTE ESPECIAL PRODUÇÃO SOB O REGIME DA EMPRESA 3- Especificidade do Direito Comercial. 3.1. origens e especialidade, em face do direito comum. 3.2. a organização dos mercados - a importância da informação - propriedade e contrato 3.3. empresário - empresa - estabelecimento.3.3.1 função social da empresa e meio ambiente. 3.4. elementos do estabelecimento - trespasse do estabelecimento. 3.4.1. bens e direitos. 3.4.2. exigibilidades. 3.4.3. patrimônio líquido. 3.4.4. garantias reais e pessoais. 3.5. direitos de propriedade intelectual . 3.5.1 licenças e cessões. 3.5.2. franquia comercial. 3.6. direito da concorrência. 3.7. proteção ao consumidor. 3.8. direito do comércio internacional.4- Contratos Mercantis 4.1. escambo. 4.1.1. compra e venda mercantil.4.2. outros contratos. 4.2.1. corretagem comissão mercantil e mandato. 4.2.2 deposito - factoring 4.2.3. mútuo mercantil 4.2.4. locação e leasing. 4.2.5. seguro. 5- Moeda e crédito.5.1. Direito Bancário - CMN - BACEN - contratos bancários.5.2. Direito Mobiliário.5.2.1. mercado de capitais - BCB5.2.2. mercado de valores mobiliários - CVM . 5.2.2.1. Bolsa e Balcão. 5.2.2.2. contratos de bolsa - à vista e à termo. 5.2.2.3. derivativos: futuros, "swaps" e opções. 5.3. Contrato de Câmbio e operações internacionais. 5.4. Títulos de Crédito e direito cambiário. 5.4.1. letra de câmbio, nota promissória, duplicata e cheque. 5.4.2. cédulas de crédito. 5.4.3. títulos ao portador, nominativos, endossáveis e escriturais. 5.4.4. títulos representativos de coisas - conhecimentos, certificados, warrant 5.5. Liquidez e certeza - exigibilidade6- Dissolução das sociedades 6.1. liquidação voluntária 6.2. liquidação compulsória 6.2.1. falência e. liquidação extra-judicial 6.3. Concordata6.4. reorganização societária - a preservação da atividade 7- A arbitragem comercial e as execuções judiciais - lineamentos
 
 
 
Avaliação
     
Método
Os indicados no § 1º, do art. 65, do Regimento Geral da Universidade de São Paulo, aprovado pela Resolução nº 3745, de 19.10.1990.
Critério
Atribuição de valores às provas de avaliação que serão realizadas, pelo menos duas vezes por semestre, bem como os trabalhos práticos que se realizarem, aferindo-se o aproveitamento dos alunos. Será levada em conta, a assiduidade e a participação do aluno no curso das aulas. Poderá a média ser obtida por ponderação
Norma de Recuperação
De acordo com a Resolução CoG nº 3583, de 29.9.1989. Haverá uma única prova devendo o aluno obter nota mínima 5,0 (cinco) para aprovação.
 
Bibliografia
     
Básicos da Parte Geral:
ARNOLDI, Paulo Roberto Colombo. Teoria Geral de Direito Comercial. São Paulo, Ed. Saraiva, 1998.
FRANCO, Vera Helena de Mello. Manual de Direito Comercial. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 2001. Vol. I.

Bibliografia Complementar:
ABRÃO, Nelson. Curso de Direito Falimentar. São Paulo, Ed. Saraiva.
ANDREZO, Andréa Fernandes e outro. Mercado Financeiro. São Paulo, Ed. Pioneira
BULGARELLI, Waldirio. Direito Comercial. São Paulo, Ed. Atlas.
________. Contratos Mercantis. São Paulo, Ed. Atlas.
________. Sociedades, Empresas e Estabelecimentos. São Paulo, Ed. Atlas.
________. Títulos de Crédito. São Paulo, Ed. Atlas.
DE LUCCA, Newton. Direito do Consumidor. São Paulo, Ed.RT.
FONSECA, José Julio Borges da. Direito Antitruste e o Regime das Concentrações Empresariais. São Paulo, Atlas.
NUSDEO, Fábio. Curso de economia. São Paulo, Ed. RT.
REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. São Paulo, Ed. Bushatsky.
RUSSO, Francisco & OLIVEIRA, Nelson de. Manual prático de constituição de empresas. São Paulo, Ed. Atlas.
SALLES, Marcos Paulo de Almeida. O Contrato Futuro. São Paulo, Ed. Cultura.
SILVEIRA, Newton. A Propriedade Intelectual e a Nova Lei da Propriedade Industrial. São Paulo, Ed. Saraiva.
________. Direito de Uso de Marcas e Sinais Distintivos. São Paulo, Ed. Saraiva
SZTAJN, Rachel . Futuros e Swaps. São Paulo, Ed. Cultural Paulista.



CONSULTAR, AINDA, OS ARTIGOS DA RDM (Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro
 

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