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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito
 
Direito Comercial
 
Disciplina: DCO0483 - Direito dos Seguros Privados e Gestão Atuarial I
Private Insurances Law and Actuary Management I

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2008 Desativação:

Objetivos
Preparar os alunos para enfrentarem questões complexas nas quais o direito individual e o coletivo são, de tal sorte imbricados, que é preciso garantir que um deles não implique prejuízos ao outro.Dessa forma, o programa se compõe a combinar elementos técnicos de Ciências Atuariais com os jurídicos, sendo ministrado em colaboração com professor da Faculdade de Economia e Administração - FEA USP, a quem incumbirá analisar as questões da ciência atuarial, que envolvem os fundamentos econômicos dos seguros, entendimento do universo de riscos segurados e sua distribuição entre a população, cálculo dos prêmios e administração das contribuições formadoras dos fundos que suportam as coberturas ao longo do tempo.Em seguida passa-se às questões afetas ao Direito, analisando-se o contrato de seguro, ramos elementares, para em seguida, partindo das noções econômicas, analisar questões presas ao seguro de vida nas suas diversas modalidades, com ênfase na previdência complementar o seguro saúde. Empresas de seguros, fundos de pensão e mutualidades, e as relações com os órgãos reguladores da atividade complementam a disciplina.Ênfase será dada aos seguros de vida por morte e vida por sobrevida, ou seja, previdência complementar, em face tanto do crescimento dos fundos de previdência complementar quanto das discussões de eventual impossibilidade de que a previdência social tenha capacidade financeira para fazer frente ao aumento do tempo de vida da população. O outro seguro, ainda uma vez, escolhido em razão de sua importância social, é o seguro saúde e a razão está ligada às exigências de seguradoras privadas que buscam reduzir as hipóteses de cobertura ou de reembolso e a impossibilidade de se atender, de forma adequada, ao mandamento constitucional de que a saúde é direito fundamental.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
947264 - Francisco Satiro de Souza Junior
1553792 - Paula Andrea Forgioni
82698 - Rachel Sztajn
 
Programa Resumido
Como a atividade empresarial envolve riscos, que o empresário assume, desde as origens do Direito Comercial surgiu o instituto do seguro, que através do mutualismo e a atuaria minimiza ou neutraliza o risco empresarial. O curso visa a preparar os alunos para enfrentar questões complexas referentes à compatibilização da proteção dos interesses individuais e coletivos no que diz respeito à disciplina jurídica dos seguros, colocando ênfase no risco empresarial. O programa combina elementos técnicos de Ciências Atuariais com os jurídicos, sendo ministrado em colaboração a Faculdade de Economia e Administração - FEA USP.  Nessa perspectiva, serão analisados, entre outros pontos, de início, a inserção da disciplina de seguros no direito comercial, as instituições disciplinadoras da matéria no Brasil e os tipos de seguros. Do ponto de vista econômico, abordar-se-ão problemas atuariais, fundamento estatístico, fundamentos da matemática atuarial e de demografia. Por fim, serão estudados o risco e do prêmio, despesas administrativas, sinistro e indenização.
 
 
 
Programa
1. O instituto do seguro no âmbito do Direito Comercial. 2. A estrutura: Instituições disciplinadoras do Sistema de Seguros Privados: CNSP, SUSEP, IRB e ANS. Companhias seguradoras.3. Tipos de Seguros: públicos e privados, obrigatórios e facultativos. Ramos elementares: seguros de dano e de pessoas. 4. Noção de seguro, problemas atuariais e aspecto funcional. O seguro como contrato de máxima boa fé. Efeitos da Simulação.5. Seguro e fundamento estatístico - cálculo atuarial - números aleatórios (lei dos grandes números). Função sócio-econômica dos seguros privados. 6. O Número e o Montante de Eventos ou riscos segurados. 7. Fundamentos de Matemática Atuarial e sua importância na definição do esquema contratual8. Fundamentos de Demografia 9. Incidência de riscos em uma dada população e o cálculo para determinação dos prêmios.10. Modelos de Inflação e Investimento11. Objeto do seguro: garantia e interesse legítimo segurado.12. Risco e Prêmio13. Despesas Administrativas14. Sinistro e Indenização15. Seguro, resseguro e cosseguro e retrocessão. Seguros mútuos.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas e práticas, além de seminários e monitorias.
Critério
Atribuição de valores às provas de avaliação que serão realizadas, pelo menos duas vezes por semestre, bem como os trabalhos práticos que se realizarem, aferindo-se o aproveitamento dos alunos. Será levada em conta, a assiduidade e a participação do aluno nos trabalhos práticos. Poderá a média ser obtida por ponderação.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida entre 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70%, será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
·	ASCARELLI, Tullio. O conceito unitário do contrato de seguro. in: Problemas das sociedades anônimas e direito comparado. Bookseller, 2001.·	ALVIM, Pedro.  O Contrato de Seguro, 3ª ed., Rio de Janeiro, Forense, 1999.OMPARATO, Fábio Konder. O seguro de crédito. Estudo jurídico. São Paulo: RT, 1968.HALPERIN. Derecho de Seguros Privados.·	STIGLITZ, Rubén S. Derecho de seguros. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 2001.·	TZIRULNIK, Ernesto et al. O contrato de seguro de acordo com o Novo Código Civil Brasileiro, 2ª Ed., São Paulo, RT, 2003.Bibliografia Complementar Nacional:·	ALLEN, Everett e outros. Planos de Aposentadoria participação nos lucros e outros planos de remuneração diferida. trad. Aurea d'al Bo e Norma Pinto de Carvalho; coord. Rachel Rosemblum, Rio de Janeiro : Consultor, 1994.·	LACERDA, Galeno. Seguro de saúde. in Direito & Medicina - Aspectos Jurídicos da Medicina. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.·	SAAD, Eduardo Gabriel. Da temática trabalhista na constituinte: a indenização compensatória, o seguro-desemprego e o fundo de garantia; da licen. LTr: suplemento trabalhista, v.24, n.62, São Paulo, 1988.·	SANTOS, Ricardo Bechara. Seguro transporte RCTRC; transporte autônomo; sub-rogação; ressarcimento. Revista Forense, v.84, n.303, Rio de Janeiro, 1998.·	SANTOS, Ricardo Bechara, Direito de Seguro no Cotidiano, Forense, Rio de Janeiro, 1999.Bibliografia Complementar Estrangeira:·	ACHAMPONG, Francis. Uberrima fides in english and american inpurance law: a comparative analysis. International and Comparative Law Quarterly, v.36, n.2, London, 1987.·	ALBA, Ubaldo N., Asensio, Jésus Vegas. Matemática Actuarial. Madrid: Fundacion Mapfre de Estudios, 1993.·	AMBACHTSHEER, Keith P., Ezra, D. Don. Pension Fund Excelence : Creating Value For Stockholders. John Wiley & Son, 1998.·	AUBIN, Yann; PORTWOOD, Tim. Les clauses réciproques d'abandon de recours et de garanties contre les recours des tires: mutual indemnity and hold harmless agreements. Revue de Droit des Affaires Internationales, n.6, Paris, 2001.·	BARBAS, Stela. Dos novos contratos de seguro. Direito e Justiça. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, v.24, n.3, Lisboa, 2000.·	BERNSTEIN, Peter, Desafio aos Deuses, Ed. Campus, 1997·	BIN, Marino. Informazione e contratto di assicurazioni. Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile, v.47, n.3, Milano, 1993. ·	BRAGA, Francisco de Assis, Contrato de Seguro: a técnica, do risco ao sinistro, Ed. Manuais Técnicos, São Paulo, 1999·	BRIZ, Jaime Santos. La compensacion de culpas: su aplicacion en el seguro de suscripcion obligatoria de automoviles. Revista de Derecho Privado, Madrid, 1988.·	CAMPIGLIO, Cristina. Qualche riflessione in tema di reciprocita con riferimento alla surroga dell' ente straniero diassicurazione sociale. Rivista di diritto Internazionale Priv. E Proc., v.28, n.4, Milano, 1992.·	CALEIRO, Fernando Sánchez (org). Ley de Contrato de Seguro,  3ª ed., Madrid,  Thomson-Aranzadi, 2005·	DAYKIN, C.D.; Pentikainen, T.; Pesonen, M. Practical Risk Theory for Actuaries. Chapman & Hall, Londres, 1994·	DONATI, Antigono e PUTZOLU, Giovanna Volpe. Manuale Di Diritto Delle Assicurazioni, 5ª ed., Milão, Giuffrè, 1999·	FISCHER, David A.; JERRY II, Robert H. Teaching torts without insurance: a second-best solution. Saint Louis: Saint Louis University Law Journal, v.45, n.3, 2001.·	FITCHEW, G.E. The achievement of the Comunity's insurance market. Annales de Droit de Louvain, Bruxelles, v.50, n.1-2, 1990.·	GALVIS SEGURA, Maria Del Pilar; LLANO ESCANDON, José Fernando. El reaseguro. Santafe de Bogota: Pontificia Universidad Javeriana; Facultad de ciencias Juridicas y Socioeconomicas, 1992.·	LOGUE, Dennis E., Rader, Jack. Managing Pension Plans. Harvard Business School Press, 1998.·	MARIOTTI, Paolo et. al. I diritti degli assicurati: compendio normativo. Milano: Giuffrè, 1992.·	MERA VASQUEZ, Maria Teresa. Distintos aspectos Del seguro. Revista de Derecho Financiero y de Hacienda Publica, v.40, n.208, Madrid, 1990.·	MERKIN, Robert M. Insurance contract law. London: Kluwer, 1992.·	MOSSET ITURRASPE, Jorge; ANIBAL ALTERINI, Atilio. La reforma de la responsabilidad medica: responsabilidad o seguro? Revista del Foro, v.77, n.1, Lima, 1990. ·	TEIXEIRA, Raul, Seguro Previdência e Capitalização, Forense, Rio de Janeiro, 2002.	·	CONSULTAR, AINDA, OS ARTIGOS DA RDM (Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro).
 

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