O Curso de Direito Empresarial Público foi elaborado com o objetivo de analisar a evolução do direito empresarial e a redução de seu caráter privatista. O objetivo da disciplina é introduzir discussões sobre as relações entre a esfera pública e a esfera privada, com atenção ao papel que o direito empresarial exerce na compreensão e operação de tais relações.  Além disso, será apresentado um panorama da relação interempresarial e de alcançar o produto das interações entre Estado, empresas e terceiros.  O curso será divido em quatro partes, sendo uma introdução, uma parte sobre as relações entre estado e empresa, outra sobre as relações interempresariais, e a parte final sobre a relação entre empresas e terceiros.  A metodologia do curso é baseada em uma perspectiva multidisciplinar com o objetivo de identificar o conteúdo de interesse público da atividade empresarial, assim como as garantias e mecanismos jurídicos de efetivação de tais interesses.

O Curso de Direito Empresarial Público tem como objetivos (i) analisar a evolução do direito empresarial e a redução de seu caráter privatista; (ii) introduzir discussões sobre as relações entre a esfera pública e a esfera privada, com atenção ao papel que o direito empresarial nas relações entre empresas e o Estado, nas relações interempresariais e nas interações com terceiros, como grupos de consumidores, as comunidades afetadas e grupos organizados da sociedade civil.

Para alcançar tais fins, o curso sustenta-se em uma bibliografia consolidada e em um esforço metodológico composto por aulas teóricas, práticas e estudos de caso.  O curso será divido em quatro partes, sendo (i) uma introdução, (ii) uma parte sobre as relações entre estado e empresa, (iii) outra sobre as relações interempresariais, e (iv) a parte final sobre a relação entre empresas e terceiros.  

A disciplina aborda, inicialmente, a evolução do processo de regulação e a forma como o direito público acabou moldando o atual direito empresarial. Esta análise está inserida em uma perspectiva estrutural do direito. 

A partir da análise introdutória, a disciplina abordará a relação entre empresas e estado, em um estudo profundo da influência estatal sobre os negócios, seja através de um papel sancionador, seja através de um papel regulador ou até mesmo promotor de atividade empresarial. 

Outra ótica do curso será a relação entre empresas, com uma detida análise da evolução do direito concorrencial, de uma perspectiva voltada para a proteção do concorrente para a perspectiva de proteção da própria concorrência, da função social da empresa e da promoção da função social dos contratos e dos próprios processos de negociação entre entes empresariais.

Por fim, serão investigadas as relações entre Empresas e terceiros interessados, como consumidores e organizações da sociedade civil, por meio de uma perspectiva voltada aos direitos difusos e à sustentabilidade no ambiente empresarial. Nesta parte final, serão estudadas também as diversas formas de empresas de interesse público, como as companhias B, as sociedades fundacionais e outras formas de negócios sociais.  Por fim, será a disciplina da responsabilidade social das empresas em países com altos níveis de desigualdade e em desenvolvimento.

Professores Responsáveis:
Prof. Calixto salomão Filho
Prof. Carlos  Pagano Botana Portugal Gouvêa
Prof. Vinícius Marques de Carvalho

Conteúdo:

Parte 1 – Introdução do Direito Empresarial Público
1. O processo de publicização do Direito Empresarial
2. A regulação moldando o Direito Empresarial
3. Garantias Institucionais e o Método Estruturalista

Parte 2 – Relações entre Estado e Empresa 
4. O Estado Sancionador e atividade empresarial
5. O Estado Regulador e atividade empresarial
6. O Estado Empreendedor e o estímulo à inovação tecnológica e institucional
7. Limites do Relacionamento Estado e empresas privadas: política anticorrupção e acordos de leniência e delação empresarial

Parte 3 – Relações Interempresariais
8. Da proteção do concorrente à proteção da concorrência
9. Função social da organização empresarial
10. Análise estrutural dos contratos e das relações de dominação entre empresas
Parte 4 – Relações entre empresas e terceiros
11. Direitos difusos e a sustentabilidade no Direito Empresarial contemporâneo
12. Empresas de interesse público e inovação societária
13. Responsabilidade social da empresa em países altamente desiguais

Métodos Utilizados:
Aulas teóricas e práticas, além de seminários e monitorias. Para cada uma das aulas expositivas, os alunos deverão fazer leituras prévias dos textos recomendados. Além das leituras, os alunos deverão trabalhar na resolução de estudos de casos recomendados nos seminários e monitorias.

Atividades Discentes:
Para que o aprofundamento teórico e o raciocínio jurídico possam ser estimulados dentre os alunos do Largo de São Francisco, serão realizados Estudos de Caso, mediante os quais os alunos deverão aplicar os conhecimentos teóricos adquiridos nas aulas expositivas e nas leituras obrigatórias em casos práticos previamente selecionados.

No início do semestre, os alunos serão divididos em grupos. Todos os alunos do grupo deverão responder aos problemas propostos pelo seu respectivo monitor, baseados nos textos obrigatórios da disciplina. 

Critérios de Avaliação de Aprendizagem:
Atribuição de valores às provas de avaliação que serão realizadas, pelo menos duas vezes por semestre, aferindo-se o aproveitamento dos alunos. Será levada em conta, a assiduidade e a participação do aluno nos seminários e monitorias. Poderá a média ser obtida por ponderação.

Normas de Recuperação (critérios de Aprovação e épocas de realização das provas ou trabalhos):
A aprovação na reavaliação será a obtenção de nota acima de cinco (5,0) entre a média do semestre e a prova de reavaliação. Estará apto a efetuar a prova o aluno que tiver como média final no mínimo três (3,0) e tiver no mínimo 70% (setenta por cento) de frequência nas aulas, ao longo do semestre.

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