Possibilitar que o aluno adquira os conhecimentos necessários para pensar criticamente e aplicar com precisão técnica as regras referentes à empresa em crise.

A disciplina busca possibilitar que o aluno adquira os conhecimentos necessários para pensar criticamente e aplicar com precisão técnica as regras referentes ao regime da empresa em crise.

Professores Responsáveis:
Prof. Doutor Paulo Fernando Campos Salles de Toledo
Prof. Doutor Francisco Satiro de Souza Junior

Conteúdo:
1. A evolução do direito concursal no Brasil e os principais sistemas legislativos em vigor.
2. Disposições preliminares e disposições gerais.
3. Disposições comuns à recuperação judicial e à falência: verificação e habilitação de crédito.
4. Disposições comuns à recuperação judicial e à falência: o administrador judicial e o comitê de credores.
5. Disposições comuns à recuperação judicial e à falência: a assembleia geral de credores.
6. A recuperação judicial: noções gerais.
7. O pedido e o processamento da recuperação judicial.
8. O plano de recuperação judicial.
9. O procedimento de recuperação judicial. 
10. O procedimento simplificado para a pequena empresa.
11. A recuperação extrajudicial.
12. A falência na atual lei: noções gerais.
13. O procedimento para a decretação da falência. 
14. A autofalência. 
15. A classificação dos créditos na falência. O pedido de restituição
16. A inabilitação empresarial, os deveres e direitos do falido. 
17. A arrecadação e guarda dos bens
18. Os efeitos da decretação de falência sobre as obrigações do devedor. 
19. A ineficácia e a revogação dos atos praticados antes da falência. 
20. A realização do ativo. 
21. O pagamento dos credores.
22. O encerramento da falência. A extinção das obrigações. Disposições finais e transitórias
23. As liquidações extrajudiciais.
24. A proposta de reforma da Lei: os principais pontos.

Métodos utilizados:
As aulas seguirão métodos eminentemente participativos. Para tanto, serão exigidas leituras prévias e disposição ao diálogo em todos os encontros. A depender do conteúdo abordado, também serão utilizados métodos práticos, como monitorias e role play.

Atividades discentes:
Leituras e fichamentos, bem como participação ativa em sala (debates, seminários, monitorias e role play).

Critérios de avaliação de aprendizagem:
Os alunos serão avaliados ao longo de todo o curso com base nas participações orais e escritas propostas (fichamentos, participação ativa, monitoria e role play). Além disso, será aplicada a prova final, conforme calendário oficial da Faculdade.

Normas de recuperação (critérios de aprovação e épocas de realização das provas ou trabalhos):
A recuperação seguirá as normas e o calendário oficial de provas da Faculdade. 

Bibliografia Básica:

AYOUB, Luiz Roberto; CAVALLI, Cássio M., A construção jurisprudencial da recuperação judicial de empresas. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

BEZERRA FILHO, Manoel Justino, Lei de Recuperação de Empresas e Falências comentada, 11a ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 2015.

CAMPINHO, Sérgio, Falência e Recuperação de Empresa, 7a ed., Rio de Janeiro, Renovar, 2015.

COELHO, Fábio Ulhoa, Comentários à nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas, 10a ed., São Paulo, Saraiva, 2014.

DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto (coords.), Comentários à nova lei de recuperação de empresas e de falências, São Paulo, Quartier Latin, 2009.

DIAS, Leonardo A. R., Financiamento na Recuperação Judicial e na Falência, São Paulo, Quartier Latin, 2014.

FRANCO, Vera Helena de Mello; SZTAJN, Rachel, Falência e Recuperação de Empresa em Crise, Rio de Janeiro, Elsevier/Campos, 2008.

NEDER CEREZETTI, Sheila C., A Recuperação Judicial de Sociedade por Ações – O Princípio da Preservação da Empresa na Lei de Recuperação e Falência, São Paulo, Malheiros, 2012.

NEDER CEREZETTI, Sheila C.; MAFFIOLETTI, Emanuelle Urbano (coords.), Dez Anos da Lei nº 11.101/2005, São Paulo, Almedina, 2015.

PAIVA, Luiz Fernando Valente de (coord.), Direito falimentar e a nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas, São Paulo, Quartier Latin, 2005.

PUGLIESI, Adriana Valéria. Direito falimentar e preservação da empresa, São Paulo, Quartier Latin, 2013.

SCALZILLI, João Pedro; SPINELLI, Luis Felipe; TELLECHEA, Rodrigo, Recuperação de Empresas e Falência: Teoria e Prática na Lei 11.101/2005, São Paulo, Almedina, 2016.

SOUZA JÚNIOR, Francisco Satiro de; PITOMBO, Antonio Sério A. de Moraes (coords), Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência, 2a ed., São Paulo, Revista do Tribunais, 2007.

SOUZA JÚNIOR, Francisco Satiro de; TOLEDO, Paulo Fernando Campos Salles de (coords.), Direito das Empresas em Crise: Problemas e Soluções, São Paulo, Quartier Latin, 2012.

TOLEDO, Paulo F. Campos Salles de; ABRÃO, Calor Henrique (coords.), Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência, 5a ed., São Paulo, Saraiva, 2012.

Principles and guidelines for effective insolvency and creditor rights system. World Bank Legal Review – Law and Justice Development, v. 1, New Tork, Kluwer Law International, abr/2003.