Disciplina obrigatória para optantes pela área IV - visa a dar aos alunos elementos para entenderem a importância do regular funcionamento dos mercados, os problemas decorrentes da concentração empresarial - monopólios, oligopólios e cartéis - de forma a que, no plano do Direito Privado, saibam tratar condutas ou estruturas que possam causar danos à sociedade.
01 - O princípio constitucional da livre iniciativa - livre iniciativa e livre concorrência.02 - A importância da concorrência no tráfico mercantil.03 - A concorrência e suas vicissitudes históricas: da tutela das empresas para a tutela do consumidor.04 - A concorrência a intervenção do Estado na Economia - Regulação concorrencial: SEADE, SDE e CADE - competências.05 - Função social da concorrência.06 - Estruturas de mercado e concorrência - Pareto e Kaldor-Hicks: alocação de recursos escassos.07 - Preços concorrenciais e preços administrados e o direito do consumidor.08 - Poder no mercado - crescimento endógeno e hexógeno: fusão e incorporação de sociedades.09 - Mercado relevante. Abuso de poder no mercado. Elementos caracterizadores. Repressão ao abuso de poder no mercado.10 - Restrições legais e convencionais à livre concorrência: estipulações de não concorrência: alcance e natureza. Tecnologia como forma de poder no mercado.11 - Direitos de propriedade intelectual e a livre concorr
01 - O princípio constitucional da livre iniciativa - livre iniciativa e livre concorrência.02 - A importância da concorrência no tráfico mercantil.03 - A concorrência e suas vicissitudes históricas: da tutela das empresas para a tutela do consumidor.04 - A concorrência a intervenção do Estado na Economia - Regulação concorrencial: SEADE, SDE e CADE - competências.05 - Função social da concorrência.06 - Estruturas de mercado e concorrência - Pareto e Kaldor-Hicks: alocação de recursos escassos.07 - Preços concorrenciais e preços administrados e o direito do consumidor.08 - Poder no mercado - crescimento endógeno e hexógeno: fusão e incorporação de sociedades.09 - Mercado relevante. Abuso de poder no mercado. Elementos caracterizadores. Repressão ao abuso de poder no mercado.10 - Restrições legais e convencionais à livre concorrência: estipulações de não concorrência: alcance e natureza. Tecnologia como forma de poder no mercado.11 - Direitos de propriedade intelectual e a livre concorrência. Privilégios legais a marcas, patentes e outras criações intelectuais como monopólio privado.12 - Requisitos essenciais para registro de privilégios. Proibições legais.13 - Prazo de vigência dos monopólios privados de propriedade intelectual.14 - Cessão, licença e desapropriação de direito de propriedade intelectual. Invenção de interesse da segurança nacional.15 - Acordo TRIPS e licença compulsória. Caducidade de privilégios. Nulidade e cancelamento de privilégios.16 - Patentes: requisitos essenciais da invenção. Invento ocorrido na vigência de contrato de trabalho. Desenvolvimento de processos patenteáveis.17 - Sinais distintivos: funções jurídicas e tipos.18 - Marca. Marca notória. Procedimentos registrais.19 - Cessão e caducidade. Nulidade do registro.20 - Indicações de procedência. Expressões e sinais de propaganda.21 - Modelos de utilidade.22 - Cessão e transferência de tecnologia. Regulação administrativa. Royalties.23 - clientela. Valor econômico da clientela e seus reflexos no plano do Direito. Clientela do empresário, da empresa, do estabelecimento e da marca.24 - Concorrência desleal. Colusão. Crimes de concorrência desleal.
ASCARELLI, Tullio. Teoria de la concurrencia y de los bienes inmateriales. Barcelona, Bosch, 1970.FONSECA, José Júlio Borges da. Limitações da atividade empresarial emergentes do direito antitruste: regime das concentrações empresariais. São Paulo, JJB da Fonseca, 1995.GALAN, Juan Ignacio Font. Constitucion Economica y Derecho de la competência. Tecnos, 1987.SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito concorrencial: a estrutura. São Paulo, Malheiros, 1998.SILVEIRA, Newton. Licença de uso de marca e outros sinais distintivos. São Paulo, Saraiva, 1984.________. Curso de propriedade industrial. 2.ed. São Paulo, Ed. RT, 1987.________. Direito de autor no desenho industrial. São Paulo, Ed RT, 1982.CONSULTAR, AINDA, OS ARTIGOS DA RDM (Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro)
