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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Direito
 
Direito Comercial
 
Disciplina: DCO0521 - Direito Concorrencial
Antitrust Law

Créditos Aula: 3
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 45 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2004 Desativação:

Objetivos
Disciplina obrigatória para optantes pela área IV - visa a dar aos alunos elementos para entenderem a importância do regular funcionamento dos mercados, os problemas decorrentes da concentração empresarial - monopólios, oligopólios e cartéis - de forma a que, no plano do Direito Privado, saibam tratar condutas ou estruturas que possam causar danos à sociedade.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
279061 - Calixto Salomão Filho
82698 - Rachel Sztajn
 
Programa Resumido
01 - O princípio constitucional da livre iniciativa - livre iniciativa e livre concorrência.02 - A importância da concorrência no tráfico mercantil.03 - A concorrência e suas vicissitudes históricas: da tutela das empresas para a tutela do consumidor.04 - A concorrência a intervenção do Estado na Economia - Regulação concorrencial: SEADE, SDE e CADE - competências.05 - Função social da concorrência.06 - Estruturas de mercado e concorrência - Pareto e Kaldor-Hicks: alocação de recursos escassos.07 - Preços concorrenciais e preços administrados e o direito do consumidor.08 - Poder no mercado - crescimento endógeno e hexógeno: fusão e incorporação de sociedades.09 - Mercado relevante. Abuso de poder no mercado. Elementos caracterizadores. Repressão ao abuso de poder no mercado.10 - Restrições legais e convencionais à livre concorrência: estipulações de não concorrência: alcance e natureza. Tecnologia como forma de poder no mercado.11 - Direitos de propriedade intelectual e a livre concorr
 
 
 
Programa
01 - O princípio constitucional da livre iniciativa - livre iniciativa e livre concorrência.02 - A importância da concorrência no tráfico mercantil.03 - A concorrência e suas vicissitudes históricas: da tutela das empresas para a tutela do consumidor.04 - A concorrência a intervenção do Estado na Economia - Regulação concorrencial: SEADE, SDE e CADE - competências.05 - Função social da concorrência.06 - Estruturas de mercado e concorrência - Pareto e Kaldor-Hicks: alocação de recursos escassos.07 - Preços concorrenciais e preços administrados e o direito do consumidor.08 - Poder no mercado - crescimento endógeno e hexógeno: fusão e incorporação de sociedades.09 - Mercado relevante. Abuso de poder no mercado. Elementos caracterizadores. Repressão ao abuso de poder no mercado.10 - Restrições legais e convencionais à livre concorrência: estipulações de não concorrência: alcance e natureza. Tecnologia como forma de poder no mercado.11 - Direitos de propriedade intelectual e a livre concorrência. Privilégios legais a marcas, patentes e outras criações intelectuais como monopólio privado.12 - Requisitos essenciais para registro de privilégios. Proibições legais.13 - Prazo de vigência dos monopólios privados de propriedade intelectual.14 - Cessão, licença e desapropriação de direito de propriedade intelectual. Invenção de interesse da segurança nacional.15 - Acordo TRIPS e licença compulsória. Caducidade de privilégios. Nulidade e cancelamento de privilégios.16 - Patentes: requisitos essenciais da invenção. Invento ocorrido na vigência de contrato de trabalho. Desenvolvimento de processos patenteáveis.17 - Sinais distintivos: funções jurídicas e tipos.18 - Marca. Marca notória. Procedimentos registrais.19 - Cessão e caducidade. Nulidade do registro.20 - Indicações de procedência. Expressões e sinais de propaganda.21 - Modelos de utilidade.22 - Cessão e transferência de tecnologia. Regulação administrativa. Royalties.23 - clientela. Valor econômico da clientela e seus reflexos no plano do Direito. Clientela do empresário, da empresa, do estabelecimento e da marca.24 - Concorrência desleal. Colusão. Crimes de concorrência desleal.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Devem ser compatíveis com as atividades exigidas dos alunos, conforme inciso 1º do artigo 65 do Regimento Interno da USP.
Critério
Atribuição de valores às provas de avaliação que serão realizadas, pelo menos duas vezes por semestre, bem como os trabalhos práticos que se realizarem, aferindo-se o aproveitamento dos alunos. Será levada em conta, a assiduidade e a participação do aluno nos trabalhos práticos. Poderá a média ser obtida por ponderação.
Norma de Recuperação
De acordo com a Resolução CoG nº 3583, de 29.9.1989. Haverá uma única prova devendo o aluno obter nota mínima 5,0 (cinco) para aprovação.
 
Bibliografia
     
ASCARELLI, Tullio. Teoria de la concurrencia y de los bienes inmateriales. Barcelona, Bosch, 1970.
FONSECA, José Júlio Borges da. Limitações da atividade empresarial emergentes do direito antitruste: regime das concentrações empresariais. São Paulo, JJB da Fonseca, 1995.
GALAN, Juan Ignacio Font. Constitucion Economica y Derecho de la competência. Tecnos, 1987.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito concorrencial: a estrutura. São Paulo, Malheiros, 1998.
SILVEIRA, Newton. Licença de uso de marca e outros sinais distintivos. São Paulo, Saraiva, 1984.
________. Curso de propriedade industrial. 2.ed. São Paulo, Ed. RT, 1987.
________. Direito de autor no desenho industrial. São Paulo, Ed RT, 1982.
CONSULTAR, AINDA, OS ARTIGOS DA RDM (Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro)
 

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