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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito
 
Direito Comercial
 
Disciplina: DCO0550 - Direito Bancário
Banking Law

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2008 Desativação:

Objetivos
Transmitir noções básicas sobre o Sistema Financeiro Nacional, as instituições que dele fazem parte e as operações principais praticadas no mercado bancário.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
48810 - Haroldo Malheiros Duclerc Vercosa
1247286 - Marcos Paulo de Almeida Salles
 
Programa Resumido
A disciplina objetiva oferecer uma base sólida a respeito do Sistema Financeiro Nacional e das instituições que nele atuam, abordando as questões da moeda e do crédito, o conceito de intermediação financeira, os riscos causados pelo exercício da atividade no mercado financeiro, os sistemas de segurança e de responsabilidade, as operações praticadas nesse mercado por meio de contratos e de títulos de crédito específicos, o regime jurídico do câmbio e do capital estrangeiro e as relações com o direito do consumidor.
 
 
 
Programa
01 - A moeda e o crédito nos sentidos econômico e jurídico.02 - O crédito e as instituições financeiras. Intermediação na circulação da moeda e do crédito. O sigilo bancário.03 - sistema Financeiro Nacional: conselho Monetário Nacional, Banco Central do Brasil - composição e competências. A autonomia dos bancos centrais e suas funções típicas.04 - Mercado financeiro e mercado de capitais. Especificidades. A intermediação e a desintermediação financeira e novos produtos.05 - Instituições financeiras públicas e privadas. As bolsas e o mercado financeiro. Tipos de instituições financeiras privadas. Formas societárias e capital social.06 - Risco sistêmico. Intervenção RAET/Liquidação extrajudicial. Acordo da Basiléia e limites de risco. Responsabilidade dos administradores de instituições financeiras.07 - Operações ativas e passivas das instituições financeiras. Disciplina das imobilizações, contabilidade, demonstrações financeiras, auditoria. Indicação de administradores e fiscais. 08 - Operações ordinárias: conta corrente e depósito bancário e mútuo.09 - Instrumentos de pagamento bancários não monetários: débito automático. Recebimento de pagamentos e crédito em conta.10 - Regime jurídico do câmbio e do capital estrangeiro.11 - Contratos bancários e garantias.12 - Custódia de títulos e valores e agente escriturador.13 - Títulos de crédito bancários: Certificado Depósito Bancário -  de Cédula de Crédito Bancário - Cédula de Produto Rural14 - Serviços financeiros e o Direito do Consumidor - dever de lealdade. Conflito de interesses.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas e práticas, além de seminários.
Critério
Atribuição de valores às provas de avaliação que serão realizadas, pelo menos duas vezes por semestre, bem como os trabalhos práticos que se realizarem, aferindo-se o aproveitamento dos alunos. Será levada em conta a assiduidade e a participação do aluno nos trabalhos práticos. Poderá a média ser obtida por ponderação.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida entre 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% será exigida uma única prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
ABRÃO, Nelson. Direito BancárioSALOMÃO NETO, Eduardo.  Direito Bancário.  São Paulo, Ed AtlasTOLEDO, Paulo Fernando Campos Salles de.  Liquidação extrajudicial e Instituições Financeiras: Alguns aspectos polêmicos.  Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, 60/24-44, out/dez., 1985.Bibliografia ComplementarBARBEITAS, André Terrigno.  Sigilo Bancário, 2003BECKER, L. A. Contratos bancários - execuções especiais, 2002BELLOQUE, Juliana Garcia. Sigilo BancarioVERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Bancos Centrais no Direito Comparado. São Paulo, Malheiros EditoresCONSULTAR TAMBÉM A REVISTA DE DIREITO MERCANTIL - RDM.
 

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