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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Direito
 
Direito Comercial
 
Disciplina: DCO0551 - Direito Bancário
Banking Law

Créditos Aula: 3
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 45 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2004 Desativação:

Objetivos
Oferecer aos alunos conhecimentos que permitam compreender a importância da intermediação financeira na circulação da moeda e do crédito. A desintermediação e a intermediação financeira por agentes não bancos. Problemas resultantes de assunção de risco e as regras da Basiléia. Competências do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil na disciplina do crédito e juros. Contratos bancários complementam o conjunto de temas que devem garantir domínio da matéria sob a perspectiva do direito privado.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
279061 - Calixto Salomão Filho
48810 - Haroldo Malheiros Duclerc Vercosa
19373 - Luiz Gastao Paes de Barros Leaes
2087828 - Newton de Lucca
77222 - Vera Helena de Mello Franco
 
Programa Resumido
01 - O crédito e sua importância na circulação de bens. Crédito em sentido jurídico.02 - O crédito e as instituições financeiras. Intermediação na circulação da moeda.03 - Moeda de curso forçado e moeda bancária. Conceito de disponível.04 - Mercado financeiro e mercado de capitais. Especificidades. A desintermediação financeira e novos produtos.05 - sistema Financeiro Nacional: conselho Monetário Nacional, Banco Central do Brasil - composição e competências.06 - Instituições financeiras públicas e privadas.07 - Atividades específicas dos bancos públicos - BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica.08 - Tipos de instituições financeiras privadas. Formas societárias e capital social.09 - Operações ativas e passivas das instituições financeiras. Risco sistêmico. Acordo da Basiléia e limites de risco.10 - Disciplina das imobilizações, contabilidade, demonstrações financeiras, auditoria. Indicação de administradores e fiscais. Responsabilidade dos administradores de instituições financeiras.11
 
 
 
Programa
01 - O crédito e sua importância na circulação de bens. Crédito em sentido jurídico.02 - O crédito e as instituições financeiras. Intermediação na circulação da moeda.03 - Moeda de curso forçado e moeda bancária. Conceito de disponível.04 - Mercado financeiro e mercado de capitais. Especificidades. A desintermediação financeira e novos produtos.05 - sistema Financeiro Nacional: conselho Monetário Nacional, Banco Central do Brasil - composição e competências.06 - Instituições financeiras públicas e privadas.07 - Atividades específicas dos bancos públicos - BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica.08 - Tipos de instituições financeiras privadas. Formas societárias e capital social.09 - Operações ativas e passivas das instituições financeiras. Risco sistêmico. Acordo da Basiléia e limites de risco.10 - Disciplina das imobilizações, contabilidade, demonstrações financeiras, auditoria. Indicação de administradores e fiscais. Responsabilidade dos administradores de instituições financeiras.11 - Intermediação financeira e os bancos "não-bancos". Fundos de investimento.12 - Operações ordinárias: conta corrente e depósito bancário e mútuo.13 - Instrumentos de pagamento bancários não monetários: débito automático. Recebimento de pagamentos e crédito em conta.14 - Moeda escritural e moeda eletrônica.15 - Regime jurídico do capital estrangeiro - Lei nº 4131/62. Câmbio.16 - Repasses de recursos (FINAME, FINEP, BNDES).17 - Abertura de crédito. Empréstimos e financiamento. Crédito rotativo.18 - Conta corrente bancária. Desconto bancário.19 - Custódia de títulos e valores. Locação de cofres.20 - Financiamento especiais à edificação, agricultura. Garantias.21 - Serviços financeiros e o Direito do Consumidor - dever de lealdade. Conflito de interesses.22 - O sigilo nas instituições financeiras.23 - Iliquidez e o BCB como garantidor de última instância.24 - Insolvência de instituições financeiras: intervenção e liquidação extrajudicial.25 - Sistema de Pagamentos Brasileiro.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Devem ser compatíveis com as atividades exigidas dos alunos, conforme inciso 1º do artigo 65 do Regimento Interno da USP.
Critério
Atribuição de valores às provas de avaliação que serão realizadas, pelo menos duas vezes por semestre, bem como os trabalhos práticos que se realizarem, aferindo-se o aproveitamento dos alunos. Será levada em conta, a assiduidade e a participação do aluno nos trabalhos práticos. Poderá a média ser obtida por ponderação.
Norma de Recuperação
De acordo com a Resolução CoG nº 3583, de 29.9.1989. Haverá uma única prova devendo o aluno obter nota mínima 5,0 (cinco) para aprovação
 
Bibliografia
     
ABRÃO, Nelson. Direito Bancário. 3.ed. rev. atual. e ampl. São Paulo, Ed. RT, 1996.
________. O sigilo bancário e direito falimentar. São Paulo, Ed. RT, 1986.
COVELLO, Sérgio Carlos. O sigilo bancário. São Paulo, EUD, 1991.
LUZ, Aramy Dornelles da. Negócios jurídicos bancários: o banco múltiplo e seus contratos. 2.ed. reform. São Paulo, Ed. J de Oliveira, 1999. 350p.
RIZZARDO, Arnaldo. Contratos de crédito bancário. 2.ed. ver., atual. e ampl. São Paulo, Ed. RT, 1994.
VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Responsabilidade civil nas instituições financeiras e nos consórcios em liquidação extrajudicial. São Paulo, Ed. RT, 1993.
________. A responsabilidade civil especial dos administradores e controladores de instituições financeiras, e a responsabilidade de outras pessoas a ela relacionadas, nos regimes extraordinários do direito brasileiro. 1990. Tese (Doutorado) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo.

CONSULTAR, AINDA, OS ARTIGOS DA RDM (Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro)




Bibliografia Complementar Nacional:

CORREIA, A Ferrer. Notas para o estudo do contrato de garantia bancária. Revista Brasileira de Direito Comparado. Rio de Janeiro, v.7, n.11, p.1-14, 1991.
FRONTINI, Paulo Salvador. Cédulas de crédito bancário. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, São Paulo, v.39, n.119, p.52-67, jul./set., 2000.
LEÃES, Luiz Gastão Paes de Barros. O contrato de conta corrente. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.86, n.738, p.93-9, abr., 1997.
LOYOLA, Gustavo. Banco Central e a supervisão bancária. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, São Paulo, v.2, n.5, p.313-4, maio/ago., 1999.
VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. O conceito de reservas bancárias e as características do mútuo e do depósito bancário. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, São Paulo, v.36, n.110, p.207-11, abr./jun., 1998.

Bibliografia Complementar Estrangeira:

ANNUNZIATA, Filippo. Gestione collettiva Del risparmio e nuove tipologie di fondi comuni di investimento. Rivista delle Società, Milano, v.45, n.2, p.350-94, mar./apr., 2000.
BRANCADORO, Gianluca. I provvedimenti straordinari nella dicciplina delle crisi bancarie. Rivista Del Diritto Commerciale e Del Diritto Generale delle Obbligazioni, Padova, v.93, n.11/12, p.751-8, nov./dic., 1995.
BROZ, J. Lawrence. The origins of Central Banking: solutions to the free-rider problem. International Organization, Cambridge, v.52, n.2, p.231-68, 1998.
CAMMARANO, Guido. L'imprensa di intermediazione finanziaria nella nuova legislazione. Rivista delle Società, Milano, v.38, n.5/6, p.1174-204, sett./dic., 1993.
CARADET, Bertrand & HERBET, Jérôme. Marchés de capitaux et marches financiers / Capital and financial markets. Revue de Droit des Affaires Internationales, Paris, n.6, p.767-9, 2001.
CERLES, Alain. Lê contrar fiduciaire et sés applications bancaires: present et avenir: trabalho apresentado no Congresso de Direito... Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (suplemento), Lisboa, p.87-100, 1997.
CORDEIRO, Antonio Menezes. O direito bancário privado: trabalho apresentado no Congresso de Direito Bancário, 22-25/10/1996. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (suplemento), Lisboa, p.17-33, 1997.
FRADIN, Jean Pierre. I poteri di controllo, le prove, lepresunzioni e le deroghe in materia di segreto bancario. Rivista di Diritto Finanziario e Scienza delle Finanze, Milano, v.53, n.1, p.67-82, mar., 1994.
GALGANO, Francesco. Sulle cosiddette fondazioni bancarie. Contratto e Impresa, Padova, v.12, n.3, p.811-27, sett./dic., 1996.
GALVADA, Christian & STOUFFLET, Jean. Droit bancaire: institutions, comptes, operations, services. 2.ed. Paris, Litec, 1994.
IRTI, Natalino. Dal salvataggio statale all'intervento bancário. Rivista delle Società, Milano, v.41, n.5/6, p.1081-92, sett./dic., 1996.
MARCHETTI, Piergaetano. Note introduttive al texto único delle leggi bancarie e creditizie. Rivista delle Società, Milano, v.38, n.5/6, p.1148-73, sett./dic., 1993.
MATIAS, Armindo Saraiva. Garantias bancárias. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, São Paulo, v.36, n.107, p.7-33, jul./set., 1997.
OPPO, Giorgio. Liberta di iniziativa e attivita bancaria. Rivista di Diritto Civile, Padova, v.36, n.4, p.469-87, lug./ago., 1990.
SCHLESINGER, Piero. Le banche cooperative. Rivista delle Societá, Milano, v.39, n.5/6, p.986-93, sett./dic., 1994.
SMART, P. E. Leading cases in the law of banking. 6.ed. London, Sweet&Maxwell, 1990.
VERGARA BLANCO, Alejandro. Sobre el fundamento Del secreto bancário. Revista de Derecho Financiero y de Hacienda Publica, Madrid, v.38, n.194, p.363-90, mar./abr., 1988.
VIALE, Mirella. Conto corrente bancario e interessi ultralegali. Rivista Del Diritto Commerciale e Del Diritto Generale delle Obbligazioni, Padova, v.88, n.7-8, p.589-94, lug./ago., 1990.

 

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