Informações da Disciplina

 Preparar para impressão 
Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Direito
 
Direito Civil
 
Disciplina: DCV0115 - Teoria Geral do Direito Privado I
Introduction to Private Law I

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 60 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2010 Desativação:

Objetivos
A teoria geral do direito privado (I e II) é o fundamento de todo o direito. Trata de noções, conceitos e normas que são utilizados em todos os campos do direito, e, em especial, como é natural, no direito privado. No mais, vale o que já se manifesta nos objetivos das outras disciplinas de direito civil, isto é, que o ensino de Direito Civil tem por finalidade habilitar o futuro bacharel ao exercício consciente e responsável da profissão, mediante conhecimento de cada um dos dispositivos do Código Civil e leis complementares, dos textos fundamentais da doutrina nacional e estrangeira, da jurisprudência, preparando-o gradualmente, para complementar os conhecimentos básicos adquiridos em aulas teóricas e práticas com o desembaraço necessário para o desempenho das funções que o aguardam, como advogado, autoridade policial, membro do Ministério Público, Juiz de Direito, diplomata ou para exercício da função de consultor nas diferentes especialidades.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
20674 - Antonio Junqueira de Azevedo
 
Programa Resumido
O curso de Teoria Geral do Direito Privado I e II visa dar as noções indispensáveis de todo o direito, examinando os conceitos e regras da Parte Geral do Código Civil. Trata dos fundamentos das várias disciplinas jurídicas, em especial, do Direito Civil, Comercial e do Trabalho. As considerações sobre pessoas, bens, fatos jurídicos, inclusive negócios jurídicos e atos ilícitos, são absolutamente indispensáveis para o pensamento jurídico.
 
 
 
Programa
I-Teoria da Norma Jurídica.
01. As grandes famílias de direito no mundo atual.
02. Etimologia das palavras direito e jus. Vários sentidos da palavra direito.
03. Noção Inicial de norma jurídica e de suas diferenças de normas religiosas ou morais.
04. Norma jurídica, ordenamento jurídico, sistema jurídico. Direito como sistema, na teoria geral dos sistemas. 05. Norma jurídica e lei. Definição e caracteres da lei. A positivação. O preceito. A hipótese e a estatuição. A finalidade.
06. Direito objetivo. Divisão do direito objetivo. Ramos do direito.
07. Hierarquia das leis. Constitucionalidade e justiça da lei.
08. Realização do Direito. Compreensão e interpretação. Processo hermenêutico. Pré-compreensão e importância dos fatos.
09. Interpretação da lei. Interpretação subjetiva x interpretação objetiva. Interpretação evolutiva.
10. Métodos de interpretação. Relações entre os métodos.
11. Espécies de interpretação (declaratória, restritiva e extensiva) (autêntica e doutrinal). Direito alternativo e equidade.
12. Lacunas da lei. Meios de integração. Analogia. Costumes Princípios gerais do direito.
13. Vigência e eficácia da lei. Eficácia da lei do tempo. Vacatio legis.
14. Eficácia da lei no espaço. O mar territorial.
15. Conflito de leis. Irretroatividade. Teoria do direito adquirido.
16. O Direito Civil e o Direito Comercial. 17. Formação histórica do Direito Civil brasileiro. Fase colonial; fase imperial; o período da pré-codificação civil.
18. Codificação. Trabalhos de elaboração do Código Civil brasileiro.
19. Teoria da unificação do direito privado. Argumentos contra e a favor. Atividade dos agentes econômicos privados.
20. Histórico da doutrina unificadora.
21. Direito empresarial e a situação atual do direito comercial no Brasil. A situação atual do direito civil; projetos de códigos e micro-sistemas. O novo Código Civil.
22. Pessoa e personalidade. Conceito filosófico e conceito jurídico de pessoa. Espécies de pessoas no direito em geral.
23. Pessoa, personalidade, capacidade jurídica, capacidade de fato. Legitimidade e ilegitimidade ou impedimento.
24. Pessoa natural. Início da personalidade. Condição jurídica do nasciturno. Condição jurídica do embrião humano.
25. Fim da pessoa natural. Morte presumida. Comoriência. Caracterização da morte e possibilidade de transplante.
26. Incapacidade absoluta e incapacidade relativa. Representação e assistência.
27. Casos de incapacidade absoluta.
28. Casos de incapacidade relativa.
29. Atos válidos dos menores 21 anos. Emancipação. Atos ilícitos.
30. Noção e classificação das pessoas jurídicas. Panorama atual das pessoas jurídicas. Entes não personalizados.
31. Histórico da pessoa jurídica. Teorias sobre a natureza da pessoa jurídica (fases do liberalismo político, do liberalismo econômico, do Estado intervencionista e da pós-modernidade).
32. Elementos constitutivos (intrísecos) das pessoas jurídicas de direito privado. Pressuposto formal é o registro (fator extrínseco). Autorizações.
33. Sociedades civis e comerciais.
34. Associações. Espécies de associação.
35. Fundações: conceito; instituição; estrutura. Situação atual das fundações.
36. Empresa; conceito.
37. Extinção das pessoas jurídicas de direito privado.
38. Domicílio das pessoas naturais. Espécies. Pluralidade de domicílios.
39. Domicílios das pessoas jurídicas.
40. Natureza jurídica e quadro geral dos direitos de personalidade.
41. O direito geral da personalidade.
42. O direito à vida.
43. O direito ao corpo e às partes do corpo.
44. O direito ao nome, à imagem e outros relativos à identidade e à figura social, inclusive intimidade.
45. O direito à liberdade, à igualdade, direito moral de autor etc.
46. A relação jurídica e o objeto da relação jurídica. Objeto imediato e objeto mediato. Noção de patrimônio. 47. Classificação de bens. Bens considerados em si mesmos. Bens reciprocamente considerados. Bens considerados sob o ponto de vista do titular do domínio.
48. Os bens considerados em si mesmos. Bens imóveis e imóveis. Espécies de bens imóveis.
49. Bens simples e compostos. Bens singulares e coletivos (universalidade de fato e de direito). Subrogação real.
50. Os bens reciprocamente considerados. Bens principais e bens acessórios. Frutos; produtos; pertenças; acessões; benfeitorias. A regra o acessório segue o principal.
51. Os bens considerados em relação aos sujeitos. Bens no comércio e bens fora do comércio. Bens públicos e bens particulares.
52. Bem de família. Histórico; conceito; espécies. A Lei n-º 8.009, de 1990.
53. Direitos registráveis e não registráveis. Registro dos bens imóveis. Registro dos bens móveis
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas e práticas, além de seminários.
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em cada disciplina em função de seu aproveitamento verificado em provas e trabalhos.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida entre 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% será exigida prova escrita cuja nota para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
ALMEIDA, Silmara Juny de Abreu Chinelato e. "Tutela Civil do Nasciturno", 1983 (Tese na FDUSP).ANDRADE, Manoel A. Domingues de. "Teoria Geral da Relação Jurídica", Coimbra, Almedina, 2 vols., 1974.AZEVEDO, Álvaro Villaça. "Bem de Família, com comentário da Lei 8009/90", 3ª ed., São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1996.BETTI, Emílio. "Teoria generale del negozio giuridico", 3ª ed. in VASSALI, Filippo, dir. "Trattato di diritto civile italiano", Turim, UTET, 1960. (Há tradução em português).BEVILAQUA, Clóvis. "Código Civil dos Estados Unidos do Brasil", comentado por Clóvis Bevilaqua, Rio de Janeiro, Ed. Francisco Alves, 1916-26,6 volumes.BREBIA, Roberto. "Hechos y Actos Jurídicos", Buenos Aires, Ed. Astrea, , 1979. Tomo I.CARBONIER, Jean. Droit Civil, Paris, PUF, 1983, 4 vols.CARIOTA-FERRARA, Luigi. Il negozio giuridico nel diritto privato italiano, Nápoles, Morano, 1949.CORDEIRO, Antônio Menezes. Da Boa Fé no Direito Civil, Coimbra, Almedina, 1985.DAVID, René. Os grandes sistemas do direito contemporâneo (direito comparato), Lisboa, Meridiano, 2ª ed., 1978. DE CUPIS, Adriano. Os direitos da personalidade, tradução portuguesa, Lisboa, Ed. Livraria Morais, 1961.DIAS, Aguiar. Da Responsabilidade Civil, Rio de Janeiro, 8ª ed., Editora Forense, 1987, 2 volumes. ENNECERUS, Ludwig et al. Tratado de derecho civil, Trad. B. Perez Gonzales, Barcelona, Bosch, 1933-79.ESPINOLA, Eduardo. Sistema do direito civil brasileiro, Rio de Janeiro, 4ª. Ed., Conquista, 1961, 2 volumes.FRANÇA, Rubens Limongi. Instituições de Direito Civil, São Paulo, Ed. Saraiva, 3ª ed., 1993.____. Do nome civil das pessoas naturais, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 3ª ed., 1975.GILISSEN, John. Introdução Histórica ao Direito, Lisboa, Ed. Fundação Calouste Gulbenkian, 1986, trad. portuguesa do original francês, por A M. Hespanha e L.M. Macaísta Malheiros, com notas dos tradutores.GOGLIANO, Daisy. Direito ao Transplante de Órgãos e Tecidos Humanos, São Paulo, tese de doutorado da FDUSP, 1986.JUNQUEIRA DE AZEVEDO, Antonio. "Negócio Jurídico - Existência, Validade e Eficácia", 2ª ed., São Paulo, Saraiva, 1986. ____. "Negócio Jurídico e Declaração Negocial - Noções Gerais e Formação da Declaração Negocial", 1986 (tese na FDUSP).____. "Estudos e Pareceres de Direito Privado". São Paulo, Editora Saraiva, 2004.MAGALHÃES, Tereza Ancona Lopez de. Dano Estético a Pessoa: sua reparação civil, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1980.MALUF, Carlos Alberto Dabus. As condições do Direito Civil, Doutrina e Jurisprudência, Rio de Janeiro, Ed. Forense, 1983.MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil, São Paulo, Ed. Saraiva, várias edições, 6 volumes.PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil, Rio de Janeiro, Ed. Forense, várias edições, 6 volumes.PINTO, Carlos Alberto da Mota. Teoria Geral do Direito Civil, Ed. Coimbra, 3ª ed., 5ª reimpr., 1991.PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito privado, Rio de Janeiro, Borsoi, 1954-73, 60 volumes.RÁO, Vicente. O Direito e a Vida dos Direitos, São Paulo, Ed. Max Limonad, 1952, 2 volumes.RODRIGUES, Silvio. Direito Civil, São Paulo, Ed. Saraiva, várias edições, 7 volumes.SCHULZ, Fritz. Derecho Romano Clasico, Trad. José de Santa Cruz Teigeiro, Barcelona, Ed. Bosch, 1960.TRABUCHI, Alberto. Istituzioni di diretto privato, Milão, Ed. Giuffrè.TRIMARCHI, Pietro. Istituzioni di Diritto Privato, Milão, Ed. Giuffrè, 1991.

 

Clique para consultar os requisitos para DCV0115

Clique para consultar o oferecimento para DCV0115

Créditos | Fale conosco
© 1999 - 2017 - Superintendência de Tecnologia da Informação/USP