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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Direito
 
Direito Civil
 
Disciplina: DCV0116 - Teoria Geral do Direito Privado II
Introduction to Private Law II

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 60 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2008 Desativação:

Objetivos
A teoria geral do direito privado (I e II) é o fundamento de todo o direito. Trata de noções, conceitos e normas que são utilizados em todos os campos do direito, e, em especial, como é natural, no direito privado. No mais, vale o que já se manifesta nos objetivos das outras disciplinas de direito civil, isto é, que o ensino de Direito Civil tem por finalidade habilitar o futuro bacharel ao exercício consciente e responsável da profissão, mediante conhecimento de cada um dos dispositivos do Código Civil e leis complementares, dos textos fundamentais da doutrina nacional e estrangeira, da jurisprudência, preparando-o gradualmente, para complementar os conhecimentos básicos adquiridos em aulas teóricas e práticas com o desembaraço necessário para o desempenho das funções que o aguardam, como advogado, autoridade policial, membro do Ministério Público, Juiz de Direito, diplomata ou para exercício da função de consultor nas diferentes especialidades.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
20674 - Antonio Junqueira de Azevedo
 
Programa Resumido
O curso de Teoria Geral do Direito Privado I e II visa dar as noções indispensáveis de todo o direito, examinando os conceitos e regras da Parte Geral do Código Civil. Trata dos fundamentos das várias disciplinas jurídicas, em especial, do Direito Civil, Comercial e do Trabalho. As considerações sobre pessoas, bens, fatos jurídicos, inclusive negócios jurídicos e atos ilícitos, são absolutamente indispensáveis para o pensamento jurídico.
 
 
 
Programa
I - Fatos Jurídicos.01. Noção de fato jurídico. A hipótese legal e o suporte fático. Formação simples e formação complexa dos fatos jurídicos. Existência e eficácia jurídica.02. As várias classificações dos fatos jurídicos (quanto à estrutura da facti species, quanto à licitude, quanto ao número de elementos e quanto aos efeitos).03. Atos não-negociais.II - Teoria do Negócio JurídicoA) O plano de existência do negócio jurídico.04. Evolução do conceito de negócio jurídico (Teoria da Vontade e Liberalismo Político; Teoria da Declaração e Liberalismo Econômico; Teorias da Tutela pelo Ordenamento - subjetivas e objetivas - e Estado-Intervencionista). A teoria do reconhecimento social do jurídico e a pós-modernidade.05. Definição e função do negócio jurídico. A declaração negocial "vista socialmente como tipo de ato de caráter vinculante". O negócio jurídico como instrumento de colaboração entre os homens. O negócio jurídico como "valor em si".06. Os três princípios do negócio jurídico: a fides, a igualdade (formal e real) e a adequação social do fim.07. Ato e negócio jurídico no Código Civil Brasileiro e no ordenamento jurídico brasileiro. Ato e negócio jurídico nos demais ordenamentos romano-germânicos.08. Negócios jurídicos livres e obrigatórios, discricionários e vinculados. Negócios jurídicos de direito privado e de direito público. Preceitos de formação negocial e de formação autoritária. O negócio jurídico normativo (ato normativo negocial).09. As declarações em geral, a declaração de vontade e a declaração negocial. Manifestação e declaração. Distinção entre declaração de vontade incompleta, declaração negocial incompleta e negócio jurídico incompleto.10. As "tomadas de posição" e a declaração negocial: os negócios de atuação. Declaração de vontade expressa e tácita; o silêncio como declaração de vontade. "Relações contratuais de fato".11. Existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Elementos de existência, requisitos de validade e fatores de eficácia. Elementos essenciais, naturais e acidentais.12. O negócio jurídico como processo ou procedimento. Reexame dos requisitos da declaração, vontade e fim à luz dos princípios de fides, da igualdade e da adequação social.13. O momento da formação e conclusão do negócio e o papel da vontade. O jogo entre justo posto e o justo natural.14. O momento de eficácia do negócio jurídico; os vários sentidos da palavra "causa". O papel da "causa de atribuição" nos negócios jurídicos em geral e nos negócios jurídicos sinalagmáticos em especial.15. O momento da extinção do negócio jurídico e a frustração do fim. A teoria da base negocial objetiva. Eficácia pós-negocial.16. Classificação dos negócios jurídicos (quanto ao agente, vontade, forma, objeto, causa de atribuição e momento de produção dos efeitos). Negócios jurídicos típicos e atípicos; negócios jurídicos uns em relação aos outros.17. Interpretação dos negócios jurídicos. Tipologia negocial: o jogo entre vontade, declaração e causa.18. O negócio jurídico como processo, ou procedimento"a regra da boa fé objetiva como aplicação do princípio da fides e as fases pré-negocial, negocial propriamente dita e pós-negocial. Deveres autônomos e anexos.19. Negócio jurídico e atividade negocial. O conceito de atividade no direito comercial.20. Representação. Espécies de representação.21. Teoria da aparência. Efeitos jurídicos da aparência.B) Validade e eficácia do negócio jurídico.22. Objeto do negócio jurídico. Objeto e conteúdo. Negócio jurídico per relationem. Requisitos do objeto.23. Forma. Declarações negociais que dependem de forma especial.24. Meios de prova dos negócios jurídicos. Documentos públicos e documentos particulares. Registro.25. Vontade e capacidade (remissão). Falta absoluta de vontade.26. Vontade e vícios do consentimento: erro.27. Vontade e vícios do consentimento: dolo.28. Vontade e vício do consentimento: coação e estado de perigo.29. O fim ilícito: lesão enorme e lesão qualificada.30. O fim ilícito: simulação. Noção de simulação, tipos, efeitos. Negócio fiduciário e negócio indireto.31. O fim ilícito: fraude contra credores. Noção de fraude em geral. As hipóteses legais de fraude contra credores. Ação pauliana.32. Os fatores da eficácia. Eficácia suspensa. Eficácia relativa (ou incompleta). A oponibilidade do negócio jurídico a terceiros.33. A condição e o modelo condicional.34. O termo.35. O encargo.36. O motivo determinante expresso. A pressuposição.C) Invalidade e ineficácia. Teoria das nulidades.37. Inexistência, invalidade (irregularidade) e ineficácia. As sanções em caso de irregularidade do negócio jurídico.38. O negócio jurídico inexistente.39. Espécies de nulidade: de pleno direito e dependente de sentença; absoluta e relativa; sanável e insanável; textual e virtual etc. Nulidade e anulabilidade no Código Civil.40. Ineficácia pendente e ineficácia relativa. (ou inoponibilidade ao interessado).41. O princípio da conservação dos negócios jurídicos. Nulidade parcial. Conversão.42. Confirmação. Convalidação. Pós-eficacização.43. Ineficácia superveniente: revogação, resolução, resilição, rescisão.44. Particularidades da teoria das nulidades no direito comercial e em outros ramos do direito.III - Atos Ilícitos e Distribuição Eqüitativa de Prejuízos45. O ato ilícito e a responsabilidade subjetiva. Pressupostos da responsabilidade civil.46. Exercício de direito e suas limitações. Abuso de direito.47. Estado de necessidade e legítima defesa.48. Evolução da responsabilidade civil: responsabilidade objetiva e distribuição eqüitativa de prejuízos.49. Enriquecimento sem causa.IV - Tutela dos direitos, prescrição e decadência50. Direito subjetivo, pretensão e ação. A tutela dos direitos.51. Prescrição e decadência.52. Prazos de prescrição e decadência.53. Causas que impedem ou suspendem a prescrição.54. Causas que interrompem a prescrição.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas e práticas, além de seminários.
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em cada disciplina em função de seu aproveitamento verificado em provas e trabalhos.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida entre 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% será exigida prova escrita cuja nota para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
ALMEIDA, Silmara Juny de Abreu Chinelato e. "Tutela Civil do Nasciturno", 1983 (Tese na FDUSP).ANDRADE, Manoel A. Domingues de. "Teoria Geral da Relação Jurídica", Coimbra, Almedina, 2 vols., 1974.AZEVEDO, Álvaro Villaça. "Bem de Família, com comentário da Lei 8009/90", 3ª ed., São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1996.BETTI, Emílio. "Teoria generale del negozio giuridico", 3ª ed. in VASSALI, Filippo, dir. "Trattato di diritto civile italiano", Turim, UTET, 1960. (Há tradução em português).BEVILAQUA, Clóvis. "Código Civil dos Estados Unidos do Brasil", comentado por Clóvis Bevilaqua, Rio de Janeiro, Ed. Francisco Alves, 1916-26,6 volumes.BREBIA, Roberto. "Hechos y Actos Jurídicos", Buenos Aires, Ed. Astrea, , 1979. Tomo I.CARBONIER, Jean. Droit Civil, Paris, PUF, 1983, 4 vols.CARIOTA-FERRARA, Luigi. Il negozio giuridico nel diritto privato italiano, Nápoles, Morano, 1949.CORDEIRO, Antônio Menezes. Da Boa Fé no Direito Civil, Coimbra, Almedina, 1985.DAVID, René. Os grandes sistemas do direito contemporâneo (direito comparato), Lisboa, Meridiano, 2ª ed., 1978. DE CUPIS, Adriano. Os direitos da personalidade, tradução portuguesa, Lisboa, Ed. Livraria Morais, 1961.DIAS, Aguiar. Da Responsabilidade Civil, Rio de Janeiro, 8ª ed., Editora Forense, 1987, 2 volumes. ENNECERUS, Ludwig et al. Tratado de derecho civil, Trad. B. Perez Gonzales, Barcelona, Bosch, 1933-79.ESPINOLA, Eduardo. Sistema do direito civil brasileiro, Rio de Janeiro, 4ª. Ed., Conquista, 1961, 2 volumes.FRANÇA, Rubens Limongi. Instituições de Direito Civil, São Paulo, Ed. Saraiva, 3ª ed., 1993.____. Do nome civil das pessoas naturais, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 3ª ed., 1975.GILISSEN, John. Introdução Histórica ao Direito, Lisboa, Ed. Fundação Calouste Gulbenkian, 1986, trad. portuguesa do original francês, por A M. Hespanha e L.M. Macaísta Malheiros, com notas dos tradutores.GOGLIANO, Daisy. Direito ao Transplante de Órgãos e Tecidos Humanos, São Paulo, tese de doutorado da FDUSP, 1986.JUNQUEIRA DE AZEVEDO, Antonio. "Negócio Jurídico - Existência, Validade e Eficácia", 2ª ed., São Paulo, Saraiva, 1986. ____. "Negócio Jurídico e Declaração Negocial - Noções Gerais e Formação da Declaração Negocial", 1986 (tese na FDUSP).____. "Estudos e Pareceres de Direito Privado". São Paulo, Editora Saraiva, 2004.MAGALHÃES, Tereza Ancona Lopez de. Dano Estético a Pessoa: sua reparação civil, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1980.MALUF, Carlos Alberto Dabus. As condições do Direito Civil, Doutrina e Jurisprudência, Rio de Janeiro, Ed. Forense, 1983.MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil, São Paulo, Ed. Saraiva, várias edições, 6 volumes.PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil, Rio de Janeiro, Ed. Forense, várias edições, 6 volumes.PINTO, Carlos Alberto da Mota. Teoria Geral do Direito Civil, Ed. Coimbra, 3ª ed., 5ª reimpr., 1991.PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito privado, Rio de Janeiro, Borsoi, 1954-73, 60 volumes.RÁO, Vicente. O Direito e a Vida dos Direitos, São Paulo, Ed. Max Limonad, 1952, 2 volumes.RODRIGUES, Silvio. Direito Civil, São Paulo, Ed. Saraiva, várias edições, 7 volumes.SCHULZ, Fritz. Derecho Romano Clasico, Trad. José de Santa Cruz Teigeiro, Barcelona, Ed. Bosch, 1960.TRABUCHI, Alberto. Istituzioni di diretto privato, Milão, Ed. Giuffrè.TRIMARCHI, Pietro. Istituzioni di Diritto Privato, Milão, Ed. Giuffrè, 1991.
 

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