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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Direito
 
Direito Civil
 
Disciplina: DCV0123 - Teoria Geral do Direito Privado I
Introduction to Private Law I

Créditos Aula: 5
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 75 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/1997 Desativação:

Objetivos
O ensino de Direito Civil tem por finalidade habilitar o futuro bacharel ao exercício consciente e responsável da profissão, mediante conhecimento de cada um dos dis-positivos do Código Civil e leis complementares, dos textos fundamentais da dou-trina nacional e estrangeira, da jurisprudência, preparando-o gradualmente, para complementar os conhecimentos básicos adquiridos em aulas teóricas e práticas com o desembaraço necessário para o desempenho das funções que o aguardam, como advogado, autoridade policial, membro do Ministério Público, Juiz de Direi-to, diplomata ou para exercício da função de consultor nas diferentes especialida-des.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
78543 - Carlos Alberto Dabus Maluf
2089747 - Custodio da Piedade Ubaldino Miranda
57949 - Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka
74521 - Nestor Duarte
64238 - Roberto Joao Elias
77952 - Rui Geraldo Camargo Viana
 
Programa Resumido
Teoria Geral do Direito Privado I - DCV 123 - 1º semestre
I - Direito como Justo e Teoria da Norma Jurídica
A) Direito como justo
01. Etimologia das palavras "direito" e "jus". Vários sentidos da palavra "direito".
02. Noção inicial de norma jurídica e de suas diferenças de normas religiosas ou morais.
03. Norma jurídica, ordenamento jurídico, sistema jurídico e sociedade.
04. Direito natural e direito positivo. Justo natural e justo positivo. Direitos natu-rais e direitos humanos positivados. Relação entre lei natural, os três princípios gerais de direito ("tria precepta juris") e as normas jurídicas em geral.
05. Ciência ou ciências do direito. Objeto e método da ciência do direito em senti-do restrito; normas jurídicas, fontes das normas e concretizações das normas como objetos diversos de abordagem das obras jurídicas.
B) Norma Jurídica e lei
06. Definição e caracteres da norma jurídica. A positivação. O preceito. A hipótese e a estatuição. A finalidade.
07. A positivação
 
 
 
Programa
Teoria Geral do Direito Privado I - DCV 123 - 1º semestre
I - Direito como Justo e Teoria da Norma Jurídica
A) Direito como justo
01. Etimologia das palavras "direito" e "jus". Vários sentidos da palavra "direito".
02. Noção inicial de norma jurídica e de suas diferenças de normas religiosas ou morais.
03. Norma jurídica, ordenamento jurídico, sistema jurídico e sociedade.
04. Direito natural e direito positivo. Justo natural e justo positivo. Direitos natu-rais e direitos humanos positivados. Relação entre lei natural, os três princípios gerais de direito ("tria precepta juris") e as normas jurídicas em geral.
05. Ciência ou ciências do direito. Objeto e método da ciência do direito em senti-do restrito; normas jurídicas, fontes das normas e concretizações das normas como objetos diversos de abordagem das obras jurídicas.
B) Norma Jurídica e lei
06. Definição e caracteres da norma jurídica. A positivação. O preceito. A hipótese e a estatuição. A finalidade.
07. A positivação das normas jurídicas. Formação simples e complexa. Monismo e pluralismo.
08. O preceito jurídico. Preceitos gerais (princípios jurídicos, regras e precedentes) e especiais ("comandos" e relações jurídicas). Preceitos com e sem conteúdo ético; formação "per modum dedutionis" e "per modum determinationis"; for-mação autoritária e negocial.
09. A hipótese e a estatuição. Espécies de sanção. Classificação das normas jurídi-cas segundo a sanção.
10. A lei como espécie de norma jurídica (preceito geral e escrito). A promulgação. A "fórmula" habitual da lei. O princípio da legalidade no mundo moderno.
11. A "justiça" da lei: o preceito correto; a formação legítima; a finalidade ade-quada. O Bem Comum. Legitimidade e legalidade.
C) Direito Objetivo
12. Divisão dos direito objetivo. Ramos do direito.
13. A divisão entre direito público e direito privado.
14. Hierarquia das leis. Constitucionalidade e "justiça" da lei.
15. Técnicas legislativas: "Standards" jurídicos e fixação rígida. Livre-apreciação na estatuição. Cláusulas gerais. "Fictio juris".
16. Técnicas normativas: normas principiológicas e regras. Normas programáticas. A atual dispersão normativa.
D) Realização do Direito
17. Compreensão e interpretação. Processo hermenêutico. Pré-compreensão e im-portância dos fatos.
18. Interpretação da lei. Interpretação subjetiva x interpretação objetiva. Interpre-tação evolutiva.
19. Métodos de interpretação. Relações entre os métodos.
20. Espécies de interpretação (declaratória, restritiva e extensiva) ( autêntica e doutrinal). Direito alternativo e equidade.
21. Lacunas da lei. Meios de integração. Analogia. Costumes. Princípios gerais do direito.
22. A questão das fontes do direito. A doutrina, a jurisprudência e o direito compa-rado como eventuais fontes do direito.
23. Vigência e eficácia da lei. Eficácia da lei do tempo. Vocatio legis
24. Eficácia da lei no espaço. O mar territorial.
25. Conflito de leis. Irretroatividade. Teoria do direito adquirido.
26. Conflito de princípios jurídicos.
II - Direito Subjetivo e Teoria dos Efeitos Jurídicos.
A) Direitos subjetivos e posições de vantagem jurídica.
27. Direito subjetivo: os vários conceitos.
28. Direito subjetivo, poder, faculdade e pretensão. Ação.
29. Espécies de direitos subjetivos.
B) Obrigação e posições de desvantagem jurídica
30. Obrigação, dever, ônus, situação de sujeição.
C) Situações neutras
31. Status e outras.
III - O Direito Civil e o Direito Comercial
32. Evolução do Direito Civil e do Direito Comercial.
33. Formação histórica do Direito Civil brasileiro. Fase colonial; fase imperial; o período do pré-codificação civil.
34. Codificação. Trabalhos de elaboração do Código Civil brasileiro.
35. Teoria da unificação do direito privado. Argumentos contra e a favor. Ativida-de dos agentes econômicos privados.
36. Histórico da doutrina unificadora.
37. O direito empresarial e a situação atual do direito comercial no Brasil.
38. A situação atual do direito civil; projetos de códigos e micro-sistemas. Direito agrário, direito de autor, direito do menor, etc.
IV - Pessoas
A) Pessoa e personalidade e outros atributos relativos à pessoa
39. Conceito filosófico e conceito jurídico de pessoa. Espécies de pessoas no direito em geral.
40. Personalismo ético no direito civil. "Constitucionalização" do personalismo ético pela Constituição de 1988. O direito civil na Constituição.
41. Pessoa, personalidade, capacidade jurídica, capacidade de fato. Legitimidade e ilegitimidade ou impedimento. Prerrogativas e restrições de direito. Conceito de status.
B) Pessoa Natural
42. Pessoa natural. Início da personalidade. Condição jurídica do nasciturno. Con-dição jurídica do embrião humano.
43. Fim da pessoa natural. Morte presumida. Comoriência.
44. Caracterização da morte e possibilidade de transplante.
45. Incapacidade absoluta e incapacidade relativa. Representação e assistência.
46. Casos de incapacidade absoluta.
47. Casos de incapacidade relativa.
48. Atos válidos dos menores de 21 anos. Emancipação.
C) Pessoa Jurídica
49. Noção e classificação das pessoas jurídicas. Panorama atual das pessoas jurídi-cas. Entes não personalizados.
50. Histórico da pessoa jurídica. Teorias sobre a natureza da pessoa jurídica (fases do liberalismo político, do liberalismo econômico, do Estado intervencionista e do pós-modernismo).
51. Elementos constitutivos (=intrínsecos) das pessoas jurídicas de direito privado. Estatutos. O registro como fator extrínseco. Autorizações.
52. Sociedades civis e comerciais.
53. Associações. Espécies de associação.
54. Fundações: conceito; instituição; estrutura. Situação atual das fundações.
55. Empresa: conceito e espécies.
56. Extinção das pessoas jurídicas de direito privado.
D) Domicílio
57. Domicílio das pessoas naturais. Espécies. Pluralidade de domicílios.
58. Domicílios das pessoas jurídicas.
E) Direitos de personalidade
59. Natureza jurídica e quadro geral dos direitos de personalidade.
60. O direito à vida, à liberdade, à honra, à intimidade e outros de ordem moral.
61. O direito ao nome, à imagem e outros relativos à identidade.
62. O direito ao corpo e às partes do corpo.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Devem ser compatíveis com as atividades exigidas dos alunos, conforme inciso 1º do artigo 65 do Regimento Interno da USP.
Critério
De acordo com o Artigo 81 do Regimento Interno da USP.
Norma de Recuperação
Normas de recuperação ( critérios de aprovação e épocas de realização das provas ou trabalhos):
 
Bibliografia
     
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