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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Direito
 
Direito Civil
 
Disciplina: DCV0124 - Direito Agroambiental
Agro-Environmental Law

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2013 Desativação:

Objetivos
Introduzir o aluno nas noções do Direito Agroambiental: conceitos, princípios, objetivos e desafios a serem enfrentados para que estes objetivos sejam plenamente atingidos
Capacitar o aluno, por intermédio da compreensão da realidade socioeconômica brasileira e análise dos instrumentos jurídicos, a efetuar uma reflexão crítica sobre a aplicação das normas agrárias e ambientais em face dos seus objetivos constitucionais.
Capacitar o aluno a compreender a aplicação concreta dos princípios e instrumentos do Direito Agroambiental contemporâneo;
Atender à necessidade de formação de especialistas na área do Direito Agroambiental capazes de satisfazer às crescentes demandas do mercado;
Possibilitar a atualização, complementação ou aquisição de novos conhecimentos no campo do Direito Agroambiental, principalmente relacionado com a prática empresarial;
Fornecer subsídios técnicos e jurídicos voltados à atividade jurídica;
Desenvolver a capacidade argumentativa do aluno, tanto escrita como oral.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
734256 - Fernando Campos Scaff
2380986 - Patricia Faga Iglecias Lemos
 
Programa Resumido
OMC e restrições dos subsídios da agricultura. Intervenção estatal na agricultura. Crédito agrícola. Biocombustíveis. Questão ambiental e princípios aplicáveis. Direitos socioambientais e políticas públicas. Espaços territoriais especialmente protegidos. Segurança alimentar. Mercado futuro. Função socioambiental da propriedade e da empresa agrária e responsabilidade civil por dano ao meio ambiente.
 
 
 
Programa
Ponto 1. OMC E AS RESTRIÇÕES DOS SUBSÍDIOS A AGRICULTURA
CRIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMERCIO
INSERÇÃO DA AGRICULTURA NA OMC
RODADAS DE NEGOCIAÇÕES
RESTRIÇÃO DOS SUBSÍDIOS AGRÍCOLAS
SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
ESTUDOS DE CASOS

Ponto 2. INTERVENÇÃO ESTATAL NA AGRICULTURA

HISTÓRICO DA INTERVENÇÃO NA AGRICULTURA NO BRASIL
FORMAS DE INTERVENÇÃO
ATUAÇÃO DO BRASIL FRENTE A OMC
INTERVENÇÃO ATUAL DO BRASIL NA AGRICULTURA

Ponto 3. CRÉDITO AGRÍCOLA

TIPOS DE CRÉDITOS AGRÍCOLAS
CARACTERÍSTICA DOS CRÉDITOS AGRÍCOLAS
REQUISITOS DOS CRÉDITOS AGRÍCOLAS


Ponto 4. TRIBUTAÇÃO DAS ATIVIDADES AGRÍCOLAS

CARACTERISTICAS
TIPOS DE IMPOSTOS
DIFERENÇA PARA AS OUTRAS ATIVIDADES

Ponto 5. BIOCOMBUSTÍVEIS
HISTÓRICO DOS BIOCOMBUSTÍVEIS
CONCEITO
PROGRAMAS NACIONAIS DE INCENTIVO
MERCADO DO BIOCOMBUSTÍVEIS
FUNÇÃO DA ANP
REGULAMENTAÇÃO DO MERCADO

Ponto 6. QUESTÃO AMBIENTAL E PRINCÍPIOS APLICÁVEIS
HISTÓRICO DA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
PRINCÍPIOS:
UBIQÜIDADE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
POLUIDOR-PAGADOR
PREVENÇÃO
PRECAUÇÃO
REPARAÇÃO INTEGRAL

Ponto 7. RELAÇÃO ATIVIDADE AGRÁRIA X MEIO AMBIENTE
CONCEITO DE MEIO AMBIENTE
PROTEÇÃO AMBIENTAL E LIVRE INICIATIVA
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL


Ponto 8. DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS
O AMBIENTE NO MEIO RURAL
CONFLITOS ENTRE AGRONEGÓCIO E MEIO AMBIENTE
INSTRUMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL:
A) AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA
B) ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO


Ponto 9. ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS E REFLEXOS NO DIREITO DE PROPRIEDADE E NAS ATIVIDADES AGRÍCOLAS
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
AREAS PROTEGIDAS
RESERVA LEGAL
RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL


Ponto 10. SEGURANÇA ALIMENTAR
CONCEITO
HISTÓRICO
POLÍTICA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE
BIODIVERSIDADE, BIOTECNOLOGIA E BIOSSEGURANÇA
IMPOSIÇÕES DO MERCADO
NECESSIDADE IMPOSTAS (LEGISLAÇÃO EXISTENTE)


Ponto 11. MERCADO FUTURO
HISTÓRICO
FUNCIONAMENTO
REGULAMENTAÇÃO
LEILÕES

Ponto 12. FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE E DA EMPRESA AGRÁRIA
CONCEITO
HISTÓRICO
APLICABILIDADE
RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE DE IMÓVEL DEGRADADO
 
 
 
Avaliação
     
Método
Exposição dialogada;
Discussão de jurisprudência e textos relevantes à disciplina.
Critério
a) Diagnóstica: procurar-se-á levantar as necessidades e expectativas dos discentes nas primeiras aulas.
b) Formativa: haverá necessidade premente dos alunos na realização das tarefas como participação em sala de aula, exercícios específicos e outros.
c) Somativa: será constituída dos seguintes itens: Prova 1º bimestre e Prova 2º bimestre.
Norma de Recuperação
Obtendo média final entre 3,0 e 4,9 se submete a prova de Recuperação, com aprovação se obtiver nota igual ou superior a 5,0 (cinco).
 
Bibliografia
     
ALMEIDA, Paulo Guilherme; Aspectos Jurídicos da Reforma Agrária no Brasil. 1ª ed., São Paulo, LTR, 1990;
BALLARÍN MARCIAL, Alberto; Derecho Agrario. 2ª ed., Madri, Editorial Revista de Derecho Privado, 1978;
BARRETO FILHO, Oscar; Teoria do Estabelecimento Comercial. 2ª ed., São Paulo, Saraiva, 1988;
BORGES, Paulo Torminn; Institutos Básicos de Direito Agrário. 6ª ed., São Paulo, Saraiva, 1991;
CARROZZA, Antonio; Lezioni di Diritto Agrario. 1ª ed., Milão, Dott. A. Giuffrè, 1988;
__________ e ZELEDÓN, Ricardo Zeledón; Institutos de Derecho Agrario. 1ª ed., Buenos Aires, Astrea, 1990;
DE-MATTIA, Fábio Maria; Especialidade do Direito Agrário. Tese apresentada no concurso para Professor Titular no Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo;
_________, Generalidades sobre os Contratos Agrários. In Estudos em Homenagem ao Professor Silvio Rodrigues. 1ª ed., Saraiva, 1989.
GALLONI, Giovanni; Lezioni sul Diritto Dell’Impresa Agricola. 2ª ed., Liguori, 1984;
_________; Potere de Destinazione e Impresa Agricola. 1a ed., Milão, Dott. A. Giuffrè, 1.974;
GERMANÒ, Alberto; Manuale di Diritto Agrario. 1ª ed., Turim, G. Giappichelli, 1997;
GISCHCOW, Emílio Alberto Maya; Princípios de Direito Agrário. 1ª ed., São Paulo, Saraiva, 1988;
GODOY, Luciano de Souza; Direito Agrário Constitucional. 2ª ed., São Paulo, Atlas, 1999;
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes; Atividade Agrária e Proteção Ambiental: Simbiose Possível. 1ª ed., São Paulo, Cultural Paulista, 1.997;
LEMOS, Patrícia Faga Iglecias. Direito ambiental: responsabilidade civil e proteção ao meio ambiente, 3ª. Ed., São Paulo, RT, 2010;
_____________________ Meio ambiente e responsabilidade civil do proprietário: análise do nexo causal. 1ª. Ed., reimpressão, São Paulo: RT, 2008;
____________________ Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo. São Paulo: RT, 2011.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2010.
REZEK, Gustavo Elias Kallás; Imóvel Agrário. 1ª ed., Curitiba, Juruá, 2007;
SCAFF, Fernando Campos; Aspectos Fundamentais da Empresa Agrária. 1ª ed., Malheiros, 1997;
____________________ Teoria Geral do Estabelecimento Agrário. 1ª ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 2001.
 

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