Introduzir o aluno nas noções do Direito Agroambiental: conceitos, princípios, objetivos e desafios a serem enfrentados para que estes objetivos sejam plenamente atingidosCapacitar o aluno, por intermédio da compreensão da realidade socioeconômica brasileira e análise dos instrumentos jurídicos, a efetuar uma reflexão crítica sobre a aplicação das normas agrárias e ambientais em face dos seus objetivos constitucionais. Capacitar o aluno a compreender a aplicação concreta dos princípios e instrumentos do Direito Agroambiental contemporâneo;Atender à necessidade de formação de especialistas na área do Direito Agroambiental capazes de satisfazer às crescentes demandas do mercado; Possibilitar a atualização, complementação ou aquisição de novos conhecimentos no campo do Direito Agroambiental, principalmente relacionado com a prática empresarial; Fornecer subsídios técnicos e jurídicos voltados à atividade jurídica;Desenvolver a capacidade argumentativa do aluno, tanto escrita como oral.
OMC e restrições dos subsídios da agricultura. Intervenção estatal na agricultura. Crédito agrícola. Biocombustíveis. Questão ambiental e princípios aplicáveis. Direitos socioambientais e políticas públicas. Espaços territoriais especialmente protegidos. Segurança alimentar. Mercado futuro. Função socioambiental da propriedade e da empresa agrária e responsabilidade civil por dano ao meio ambiente.
Ponto 1. OMC E AS RESTRIÇÕES DOS SUBSÍDIOS A AGRICULTURACRIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMERCIOINSERÇÃO DA AGRICULTURA NA OMCRODADAS DE NEGOCIAÇÕESRESTRIÇÃO DOS SUBSÍDIOS AGRÍCOLASSISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIASESTUDOS DE CASOS Ponto 2. INTERVENÇÃO ESTATAL NA AGRICULTURAHISTÓRICO DA INTERVENÇÃO NA AGRICULTURA NO BRASILFORMAS DE INTERVENÇÃOATUAÇÃO DO BRASIL FRENTE A OMCINTERVENÇÃO ATUAL DO BRASIL NA AGRICULTURAPonto 3. CRÉDITO AGRÍCOLA TIPOS DE CRÉDITOS AGRÍCOLASCARACTERÍSTICA DOS CRÉDITOS AGRÍCOLASREQUISITOS DOS CRÉDITOS AGRÍCOLASPonto 4. TRIBUTAÇÃO DAS ATIVIDADES AGRÍCOLASCARACTERISTICASTIPOS DE IMPOSTOSDIFERENÇA PARA AS OUTRAS ATIVIDADESPonto 5. BIOCOMBUSTÍVEIS HISTÓRICO DOS BIOCOMBUSTÍVEISCONCEITOPROGRAMAS NACIONAIS DE INCENTIVOMERCADO DO BIOCOMBUSTÍVEISFUNÇÃO DA ANPREGULAMENTAÇÃO DO MERCADOPonto 6. QUESTÃO AMBIENTAL E PRINCÍPIOS APLICÁVEISHISTÓRICO DA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTEFUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTEPRINCÍPIOS:UBIQÜIDADEDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELPOLUIDOR-PAGADORPREVENÇÃOPRECAUÇÃOREPARAÇÃO INTEGRALPonto 7. RELAÇÃO ATIVIDADE AGRÁRIA X MEIO AMBIENTECONCEITO DE MEIO AMBIENTEPROTEÇÃO AMBIENTAL E LIVRE INICIATIVALICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTALPonto 8. DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICASO AMBIENTE NO MEIO RURAL CONFLITOS ENTRE AGRONEGÓCIO E MEIO AMBIENTEINSTRUMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL: A) AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA B) ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICOPonto 9. ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS E REFLEXOS NO DIREITO DE PROPRIEDADE E NAS ATIVIDADES AGRÍCOLASCOMPENSAÇÃO AMBIENTALAREAS PROTEGIDASRESERVA LEGALRESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURALPonto 10. SEGURANÇA ALIMENTARCONCEITOHISTÓRICOPOLÍTICA NACIONAL DE BIODIVERSIDADEBIODIVERSIDADE, BIOTECNOLOGIA E BIOSSEGURANÇAIMPOSIÇÕES DO MERCADONECESSIDADE IMPOSTAS (LEGISLAÇÃO EXISTENTE)Ponto 11. MERCADO FUTURO HISTÓRICOFUNCIONAMENTOREGULAMENTAÇÃO LEILÕESPonto 12. FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE E DA EMPRESA AGRÁRIACONCEITOHISTÓRICOAPLICABILIDADERESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE DE IMÓVEL DEGRADADO
ALMEIDA, Paulo Guilherme; Aspectos Jurídicos da Reforma Agrária no Brasil. 1ª ed., São Paulo, LTR, 1990;BALLARÍN MARCIAL, Alberto; Derecho Agrario. 2ª ed., Madri, Editorial Revista de Derecho Privado, 1978;BARRETO FILHO, Oscar; Teoria do Estabelecimento Comercial. 2ª ed., São Paulo, Saraiva, 1988;BORGES, Paulo Torminn; Institutos Básicos de Direito Agrário. 6ª ed., São Paulo, Saraiva, 1991;CARROZZA, Antonio; Lezioni di Diritto Agrario. 1ª ed., Milão, Dott. A. Giuffrè, 1988;__________ e ZELEDÓN, Ricardo Zeledón; Institutos de Derecho Agrario. 1ª ed., Buenos Aires, Astrea, 1990;DE-MATTIA, Fábio Maria; Especialidade do Direito Agrário. Tese apresentada no concurso para Professor Titular no Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo;_________, Generalidades sobre os Contratos Agrários. In Estudos em Homenagem ao Professor Silvio Rodrigues. 1ª ed., Saraiva, 1989.GALLONI, Giovanni; Lezioni sul Diritto Dell’Impresa Agricola. 2ª ed., Liguori, 1984;_________; Potere de Destinazione e Impresa Agricola. 1a ed., Milão, Dott. A. Giuffrè, 1.974;GERMANÒ, Alberto; Manuale di Diritto Agrario. 1ª ed., Turim, G. Giappichelli, 1997; GISCHCOW, Emílio Alberto Maya; Princípios de Direito Agrário. 1ª ed., São Paulo, Saraiva, 1988;GODOY, Luciano de Souza; Direito Agrário Constitucional. 2ª ed., São Paulo, Atlas, 1999;HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes; Atividade Agrária e Proteção Ambiental: Simbiose Possível. 1ª ed., São Paulo, Cultural Paulista, 1.997;LEMOS, Patrícia Faga Iglecias. Direito ambiental: responsabilidade civil e proteção ao meio ambiente, 3ª. Ed., São Paulo, RT, 2010;_____________________ Meio ambiente e responsabilidade civil do proprietário: análise do nexo causal. 1ª. Ed., reimpressão, São Paulo: RT, 2008;____________________ Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo. São Paulo: RT, 2011.MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2010.REZEK, Gustavo Elias Kallás; Imóvel Agrário. 1ª ed., Curitiba, Juruá, 2007;SCAFF, Fernando Campos; Aspectos Fundamentais da Empresa Agrária. 1ª ed., Malheiros, 1997;____________________ Teoria Geral do Estabelecimento Agrário. 1ª ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 2001.
