Informações da Disciplina

 Preparar para impressão 

Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito
 
Direito Civil
 
Disciplina: DCV0126 - Teoria Geral do Direito Privado II
Introduction to Private Law II

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 60 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2018 Desativação:

Objetivos
O curso de Teoria Geral do Direito Privado II visa a transmitir as noções indispensáveis de todo o Direito, examinando os conceitos e regras da Parte Geral do Código Civil. Trata dos fundamentos das várias disciplinas jurídicas, em especial, do Direito Civil, Empresarial e do Trabalho. O estudo sobre os fatos jurídicos,  os negócios jurídicos, sua interpretação e sua conversão, os  vícios do consentimento,  os atos ilícitos, os  fundamentos da responsabilidade civil e o enriquecimento sem causa, a prescrição e a decadência entre outros temas analisados constituem institutos basilares  para o  pensamento jurídico. Objetiva-se igualmente a viabilizar visão crítica dos textos legais e de decisões judiciais, preparando o discente para, gradualmente, por meio de aulas teóricas e práticas desempenhar com segurança diversas profissões na área jurídica sempre com visão social, mas sem olvidar a relevância do Direito Privado para a organização da vida em sociedade.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
551217 - Bernardo Bissoto Queiroz de Moraes
298879 - Eneas de Oliveira Matos
789289 - José Fernando Simão
3634531 - Otavio Luiz Rodrigues Junior
 
Programa Resumido
Fatos Jurídicos – Ato e Negócio Jurídico – Planos do Negócio Jurídico –Vícios do consentimento-  Atos ilícitos – Evolução da responsabilidade civil – Prescrição e decadência.
 
 
 
Programa
I - Fatos Jurídicos.
01. Noção de fato jurídico. A hipótese legal e o suporte fático. Formação simples e formação complexa dos fatos jurídicos. Existência e eficácia jurídica.
02. As várias classificações dos fatos jurídicos (quanto à estrutura da facti species, quanto à licitude, quanto ao número de elementos e quanto aos efeitos).
03. Atos não-negociais.
II - Teoria do Negócio Jurídico – Planos do negócio jurídico – a “técnica da eliminação progressiva”
A) O plano de existência do negócio jurídico.
04. Evolução do conceito de negócio jurídico (Teoria da Vontade e Liberalismo Político; Teoria da Declaração e Liberalismo Econômico; Teorias da Tutela pelo Ordenamento - subjetivas e objetivas - e Estado-Intervencionista). A teoria do reconhecimento social do jurídico e a pós-modernidade.
05. Definição e função do negócio jurídico. A declaração negocial "vista socialmente como tipo de ato de caráter vinculante". O negócio jurídico como instrumento de colaboração entre os homens. O negócio jurídico como "valor em si".
06. Os três princípios do negócio jurídico: a fides, a igualdade (formal e real) e a adequação social do fim.
07. Ato e negócio jurídico no Código Civil Brasileiro e no ordenamento jurídico brasileiro. Ato e negócio jurídico nos demais ordenamentos romano-germânicos.
08. Negócios jurídicos livres e obrigatórios, discricionários e vinculados. Negócios jurídicos de direito privado e de direito público. Preceitos de formação negocial e de formação autoritária. O negócio jurídico normativo (ato normativo negocial).
09. As declarações em geral, a declaração de vontade e a declaração negocial. Manifestação e declaração. Distinção entre declaração de vontade incompleta, declaração negocial incompleta e negócio jurídico incompleto.
10. As "tomadas de posição" e a declaração negocial: os negócios de atuação. Declaração de vontade expressa e tácita; o silêncio como declaração de vontade. Inadmissibilidade da validade do silêncio como declaração de vontade nas relações de consumo. "Relações contratuais de fato".
11. Existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Elementos de existência, requisitos de validade e fatores de eficácia. Elementos essenciais, naturais e acidentais.
12. O negócio jurídico como processo ou procedimento. Reexame dos requisitos da declaração, vontade e fim à luz dos princípios de fides, da igualdade e da adequação social.
13. O momento da formação e conclusão do negócio e o papel da vontade. O jogo entre justo posto e o justo natural.
14. O momento de eficácia do negócio jurídico; os vários sentidos da palavra "causa". O papel da "causa de atribuição" nos negócios jurídicos em geral e nos negócios jurídicos sinalagmáticos em especial.
15. O momento da extinção do negócio jurídico e a frustração do fim. A teoria da base negocial objetiva. Eficácia pós-negocial.
16. Classificação dos negócios jurídicos (quanto ao agente, vontade, forma, objeto, causa de atribuição e momento de produção dos efeitos). Negócios jurídicos típicos e atípicos; negócios jurídicos uns em relação aos outros.
17. Interpretação dos negócios jurídicos. Tipologia negocial: o jogo entre vontade, declaração e causa.
18. O negócio jurídico como processo, ou procedimento"a regra da boa fé objetiva como aplicação do princípio da fides e as fases pré-negocial, negocial propriamente dita e pós-negocial. Deveres autônomos e anexos.
19. Negócio jurídico e atividade negocial. O conceito de atividade no direito comercial.
20. Representação. Espécies de representação.
21. Teoria da aparência. Efeitos jurídicos da aparência.
B) Validade e eficácia do negócio jurídico.
22. Objeto do negócio jurídico. Objeto e conteúdo. Negócio jurídico per relationem. Requisitos do objeto.
23. Forma. Declarações negociais que dependem de forma especial.
24. Meios de prova dos negócios jurídicos. Documentos públicos e documentos particulares. Registro.
25. Vontade e capacidade (remissão). Falta absoluta de vontade.
26. Vontade e vícios do consentimento: erro.
27. Vontade e vícios do consentimento: dolo.
28. Vontade e vício do consentimento: coação e estado de perigo.
29. O fim ilícito: lesão enorme e lesão qualificada.
30. O fim ilícito: simulação. Noção de simulação, tipos, efeitos. Negócio fiduciário e negócio indireto.
31. O fim ilícito: fraude contra credores. Noção de fraude em geral. As hipóteses legais de fraude contra credores. Ação pauliana.
32. Os fatores da eficácia. Eficácia suspensa. Eficácia relativa (ou incompleta). A oponibilidade do negócio jurídico a terceiros.
33. A condição e o modelo condicional.
34. O termo.
35. O encargo.
36. O motivo determinante expresso. A pressuposição.
C) Invalidade e ineficácia. Teoria das nulidades.
37. Inexistência, invalidade (irregularidade) e ineficácia. As sanções em caso de irregularidade do negócio jurídico.
38. O negócio jurídico inexistente.
39. Espécies de nulidade: de pleno direito e dependente de sentença; absoluta e relativa; sanável e insanável; textual e virtual etc. Nulidade e anulabilidade no Código Civil.
40. Ineficácia pendente e ineficácia relativa. (ou inoponibilidade ao interessado).
41. O princípio da conservação dos negócios jurídicos. Nulidade parcial. Conversão.
42. Confirmação. Convalidação. Pós-eficacização.
43. Ineficácia superveniente: revogação, resolução, resilição, rescisão.
44. Particularidades da teoria das nulidades no direito comercial e em outros ramos do direito.
III - Atos Ilícitos e Distribuição Eqüitativa de Prejuízos
45. O ato ilícito e a responsabilidade subjetiva. Pressupostos da responsabilidade civil.
46. Exercício de direito e suas limitações. Abuso de direito.
47. Estado de necessidade e legítima defesa.
48. Evolução da responsabilidade civil: responsabilidade objetiva e distribuição eqüitativa de prejuízos. A cláusula geral de responsabilidade civil.
49. Enriquecimento sem causa.
IV - Tutela dos direitos, prescrição e decadência
50. Direito subjetivo, pretensão e ação. A tutela dos direitos.
51. Prescrição e decadência. Prescrição extintiva e prescrição aquisitiva.
52. Prazos de prescrição e decadência.
53. Causas que impedem ou suspendem a prescrição.
54. Causas que interrompem a prescrição.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas e seminários.
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em função de seu aproveitamento e por meio de provas e trabalhos.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida entre 3,0 e 4,9 e frequência mínima de 70% será exigida prova escrita cuja nota para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
Bibliografia Básica:

AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. 8. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2014. 
PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito Civil. Introdução ao Direito Civil Teoria geral do Direito civil. Atualizada por Maria Celina Bodin de Moraes. 30. Ed. Rio de Janeiro: GEN/Forense, 2017. V. 1.
MALUF, Carlos Alberto Dabus; MALUF, Adriana Caldas, R.F. Introdução ao  Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2017. 

Bibliografia Complementar: 

ANDRADE, Manoel A. Domingues de. "Teoria Geral da Relação Jurídica", Coimbra, Almedina, 2 vols., 1974.
AZEVEDO, Antonio Junqueira de. Negócio Jurídico - Existência, Validade e Eficácia, 4 ed.  São Paulo:  Saraiva,2010.  
____. Negócio Jurídico e Declaração Negocial - Noções Gerais e Formação da Declaração Negocial, 1986 (tese na FDUSP).
____. "Estudos e Pareceres de Direito Privado". São Paulo: Saraiva, 2004.
BETTI, Emílio. "Teoria generale del negozio giuridico", 3ª ed. in VASSALI, Filippo, dir. "Trattato di diritto civile italiano", Turim, UTET, 1960. 
BEVILAQUA, Clóvis. "Código Civil dos Estados Unidos do Brasil", comentado por Clóvis Bevilaqua, Rio de Janeiro, Ed. Francisco Alves, 1916-26,6 volumes.
BITTAR, Carlos Alberto. Reparação civil por danos morais. 4. ed. / rev., aum. e modificada por Eduardo C. B. Bittar. São Paulo: Saraiva, 2015.
CORDEIRO, Antônio Menezes. Da Boa Fé no Direito Civil, Coimbra, Almedina, 1985.
DEL NERO, João Alberto Schützer Del Nero. Conversão substancial do negócio jurídico. Rio de Janeiro: Renovar, 2001
DIAS, Aguiar. Da Responsabilidade Civil. 8ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1987 (2 volumes).
GODOY, Cláudio Luiz Bueno.  Responsabilidade civil pelo risco da atividade. 2ª. ed. São Paulo: Saraiva. 2010.
GOMES, Orlando.  Introdução ao Direito Civil. 21ª ed. . atualizadores Edvaldo Brito, Reginalda Paranhos de Brito ; coordenador Edvaldo Brito Rio de Janeiro: Forense, 2016. 
LOTUFO, Renan. Código Civil comentado.  v. 1. Parte geral (arts. 1 a 232). v. 1.  3ª ed. . São Paulo: Saraiva, 2016.
MARCHI, Eduardo C, Silveira; RODRIGUES, Dárcio  R.M;  MORAES, Bernardo B. Queiroz. Comentários ao Código Civil brasileiro. Estudo comparativo e tradução de suas fontes romanas. São Paulo: Atlas, 2013. 
MALUF, Carlos Alberto Dabus. As condições do Direito Civil, Doutrina e Jurisprudência, 3. Ed. Saraiva, 2011.  
MARINO, Francisco  Paulo de Crescenzo. Interpretação do negócio jurídico. São Paulo: Saraiva, 2011. .
MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico: plano da eficácia - 1ª parte. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
_____. Teoria do fato jurídico: plano da existência. 20ª ed. . São Paulo: Saraiva, 2014.
_____. Teoria do fato jurídico: plano da validade. 14ª ed. . São Paulo: Saraiva, 2015.
PINTO, Carlos Alberto da Mota. Teoria Geral do Direito Civil, Ed. Coimbra, 3ª ed., 5ª reimpr., 1991
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito privado. São Paulo: Revista dos Tribunais. 
_____.v. 1. Parte geral. Introdução pessoas físicas e jurídicas /atualizado por Judith Martins-Costa, Gustavo Haical, Jorge Cesa Ferreira da Silva. 2012 
_____. v. 2. Parte geral. Bens. Fatos jurídicos / atualizado por Ovídio Rocha Barros Sandoval. 2013 .
_____.v. 3. Parte geral. Negócios jurídicos. Representação. Conteúdo. Forma. Prova / atualizado por Marcos Bernardes de Mello, Marcos Ehrhardt Jr. 2012 .
_____. v. 4. Validade. Nulidade. Anulabilidade / atualizado por Marcos Bernardes de Mello, Marcos Ehrhardt Jr. 2013 .
 _____.v. 5. Parte geral. Eficácia jurídica. Determinações inexas e anexas. Direitos. Pretensões. Ações / atualizado por Marcos Bernardes de Mello, Marcos Ehrhardt Jr. 2013 –
 _____.v. 6. Parte geral. Exceções. Direitos mutilados. Exercício dos direitos, pretensões, ações e exceções. Prescrição / atualizado por Otavio Luiz Rodrigues Junior, Tilman Quarch, Jefferson Carús Guedes. 2013
RÁO, Vicente. O Direito e a Vida dos Direitos, São Paulo, Ed. Max Limonad, 1952, 2 volumes
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. Parte geral. 34. ed.  São Paulo, Ed. Saraiva, 2007. V. 1. 
SIMÃO, José Fernando. Prescrição e decadência. Início dos prazos. São Paulo: Atlas, 2013. 
TRIMARCHI, Pietro. Istituzioni di Diritto Privato, Milão: Giuffrè, 1991.
 

Clique para consultar os requisitos para DCV0126

Clique para consultar o oferecimento para DCV0126

Créditos | Fale conosco
© 1999 - 2024 - Superintendência de Tecnologia da Informação/USP