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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito
 
Direito Civil
 
Disciplina: DCV0211 - Teoria Geral das Obrigações
Introduction to the Law of Obligations

Créditos Aula: 3
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 45 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2008 Desativação:

Objetivos
O ensino de Direito Civil tem por finalidade habilitar o futuro bacharel ao exercício consciente e responsável da profissão, mediante conhecimento de cada um dos dispositivos do Código Civil e leis complementares, dos textos fundamentais da doutrina nacional e estrangeira, da jurisprudência, preparando-o gradualmente, para complementar os conhecimentos básicos adquiridos em aulas teóricas e práticas com o desembaraço necessário para o desempenho das funções que o aguardam, como advogado, autoridade policial, membro do Ministério Público, Juiz de Direito, diplomata ou para exercício da função de consultor nas diferentes especialidades.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
78543 - Carlos Alberto Dabus Maluf
 
Programa Resumido
O curso de Teoria Geral das Obrigações abrange o estudo das obrigações de dar coisa certa, coisa incerta, de fazer, de não fazer, solidárias, alternativas, de meio e de resultado etc. O curso engloba também questões referentes ao pagamento, assim como, o lugar do pagamento, e o tempo do pagamento, cuida também da consignação em pagamento, da sub-rogação e dação em pagamento. Faz parte, também da Teoria Geral das Obrigações o estudo da assunção de dívida e cessão de crédito. Finalmente ainda será estudada a inexecução das obrigações, da mora, dos juros, da cláusula penal e ainda as excludentes de culpabilidade, como caso fortuito e força maior. O estudo da Teoria Geral das Obrigações, por cuidar de matéria da vida cotidiana das pessoas é imprescindível para o aprendizado do direito.
 
 
 
Programa
I - Conceito de obrigação. Fontes das obrigações. Espécies01. Noção geral de obrigação. Conceito de obrigação. Elementos constitutivos.02. Evolução histórica. O vínculo jurídico: débito e responsabilidade.03. Obrigação civil e obrigação natural. Casos de quebra da igualdade entre débito e responsabilidade. Ação e sanção04. Distinção entre obrigação (dever de prestar objetivado), dever em geral, ônus e situação de sujeição.05. Distinção entre direitos reais e pessoais. Obrigação "propter rem".06. Fontes das obrigações: as várias classificações. Responsabilidade negocial e extra-negocial. As tentativas de unificação ("contrato social"). Obrigações e contratos: comparação entre o sistema romano-germânico e o anglo-saxão.07. Visão atual quadripartida das fontes das obrigações.08. Fontes voluntárias negociais. Negócio jurídico: contratos e atos unilaterais.09. Fontes voluntárias não negociais. Os "quase contratos". As relações contratuais de fato ou "relações para negociais"; exemplos do Código de Defesa do Consumidor.10. Fontes involuntárias consistentes em ato ilícito. Pressupostos da responsabilidade civil.11. Fontes involuntárias de fato ilícito. A responsabilidade objetiva. Legítima defesa e estado de necessidade. Responsabilidade pelo risco do negócio.12. Classificação das obrigações.13. Obrigações de dar, entregar e restituir coisa certa. Obrigações de dar coisa incerta. Obrigações pecuniárias.14. Obrigações de fazer e não fazer.15. Obrigações de prestar declaração de vontade.16. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações fungíveis e infungíveis.17. Obrigações divisíveis e indivisíveis.18. Obrigações solidárias. Conceito de solidariedade. Solidariedade ativa. Solidariedade passiva. Extinção da solidariedade.19. Obrigações alternativas. A escolha.20. Obrigações condicionais e a termo.21. Obrigações principais e acessórias.22. Cláusula penal. Natureza e caracteres da cláusula penal. Pena convencional moratória e compensatória. Efeitos da cláusula penal.II - Adimplemento, inadimplemento e outras formas de extinção das obrigações.23. Pessoas vinculadas à obrigação. Situação dos herdeiros. Promessa de fato de terceiro e estipulação em favor de terceiro.24. Distinção entre pagamento, adimplemento e cumprimento da obrigação. Quadro geral das figuras de "pagamento subrogado"e das figuras de extinção da obrigação sem pagamento.25. O pagamento. De quem deve ou pode pagar.26. Daqueles a quem se deve ou se pode pagar. Pagamentos eficazes feitos a um não credor e pagamentos ineficazes feitos ao credor.27. Objeto do pagamento. Obrigações pecuniárias. O princípio do nominalismo. Cláusula de escala móvel.28. Prova do pagamento e presunções de pagamento Quitação.29. Lugar e tempo do pagamento. Antecipações de vencimento.30. O pagamento indevido.31. Noção geral de inadimplemento. Distinção entre mora e inamplemento absoluto. O que é "violação positiva do contrato"?32. A regra da boa fé objetiva e o descumprimento de obrigações secundárias ou de deveres acessórios.33. Mora: conceito. Espécies. Conseqüências da mora do devedor.34. Termo inicial da mora. Constituição em mora. Casos de exceção ao princípio "dies interpellat pro homine".35. Mora do credor. Conseqüências. Purgação da mora em geral.36. Inadimplemento absoluto. Saco fortuito e força maior. Perdas e danos. Os juros legais.37. Quatro figuras relativas ao inadimplemento e subordinadas à regra da boa fé objetiva: "substantial performance", "tender of performance", fato do produto ou serviço e pós-eficácia em sentido amplo.38. Transação: conceito, natureza jurídica, forma, objeto, efeitos.39. Compromisso: natureza jurídica, espécies, forma. A cláusula compromissória.40. Confusão.41. Remissão de dívidas.42. Consignação em pagamento.43. Sub-rogação.44. Dação em pagamento.45. Imputação em pagamento.46. Novação.47. Compensação.III - Transmissão das Obrigações48. Cessão de crédito.49. Cessão de débito.50. Cessão do contrato.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas e práticas, além de seminários.
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em cada disciplina em função de seu aproveitamento verificado em provas e trabalhos.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida entre 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
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