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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Direito
 
Direito Civil
 
Disciplina: DCV0212 - Fontes das Obrigações: Teoria Geral dos Contratos e Contratos do Código Civil
Law of Obligations: Contract Law Theory and Contracts in the Brazilian Civil Code

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 60 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2008 Desativação:

Objetivos
O ensino de Direito Civil tem por finalidade habilitar o futuro bacharel ao exercício consciente e responsável da profissão, mediante conhecimento de cada um dos dispositivos do Código Civil e leis complementares, dos textos fundamentais da doutrina nacional e estrangeira, da jurisprudência, preparando-o gradualmente, para complementar os conhecimentos básicos adquiridos em aulas teóricas e práticas com o desembaraço necessário para o desempenho das funções que o aguardam, como advogado, autoridade policial, membro do Ministério Público, Juiz de Direito, diplomata ou para exercício da função de consultor nas diferentes especialidades.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
78543 - Carlos Alberto Dabus Maluf
 
Programa Resumido
O curso de Teoria Geral dos Contratos, além de estudar os temas clássicos, enfrenta novos institutos, como, por exemplo, os princípios de probidade, boa-fé, eticidade e função social do contrato. Abrange, ainda, o estudo do contrato preliminar, do contrato com pessoa a declarar e da extinção do contrato. Nas várias espécies de contrato, somam-se aos tradicionais, novas formas de contrato, como o contrato estimatório, contrato de comissão, contrato de agência e distribuição, do contrato de corretagem, contrato de transporte, e contrato de transação que passou, com o advento do Código Civil de 2002 a ser um contrato e não mais um meio de extinção de obrigação. Sua importância para o estudo do direito é indiscutível, pois é sempre por meio de contratos que se regulam as atividades pessoais e comerciais.
 
 
 
Programa
I- Teoria Geral dos Contratos:01. Introdução. Noção de Contrato. O contrato e o negócio jurídico. Distinção entre convenção e contrato.02. Histórico e função social do contrato.03. Princípios do direito contratual na visão tradicional. A liberdade contratual e a autonomia de vontade.04. Os novos princípios contratuais. A regra da boa fé objetiva.05. O sinalagma contratual. A chamada causa dos contratos. Relações contratuais de fato.06. Requisitos de agente, objeto e forma.07. O silêncio como manifestação de vontade.08. Formação dos contratos. O contrato por correspondência.09. As negociações preliminares.10. O contrato preliminar.11. Classificação dos contratos.12. Interpretação dos contratos.13. O contrato de adesão. Condições gerais dos contratos.14. Contratos bilaterais.15. Teoria da imprevisão e onerosidade excessiva.16. Base do negócio frustração do fim do contratual.17. Extinção dos contratos. Resolução, resilição e rescisão.18. Arras.19. Estipulação em favor de terceiros.20. Vícios redibitórios.21. Evicção.22. Contratos aleatórios.II. - Contratos do Código Civil:23. Compra e venda. Caráter obrigacional ou real da compra e venda. Natureza jurídica e elementos da compra e venda.24. Regras especiais de algumas modalidades da compra e venda: a) venda por amostra; b) venda ad corpus e ad mensuram; c) despesas nas vendas imobiliárias; d) hipótese de defeito oculto nas coisas conjuntas.25. Problemas relativos à legitimidade das partes na compra e venda: a) venda de ascendente à descendente; b) venda por pessoa encarregada de zelar pelo interesse do vendedor; c) venda por condômino.26. Pactos adjectos à compra e venda: caracterização da retrovenda, venda a contento, preempção, pacto de melhor comprador e pacto comissório.27. Compromisso de compra e venda: histórico; efeitos reais; conseqüências do inadimplemento.28. Pacto de reserva de domínio e alienação fiduciária. Caracterização e tutela judicial.29. Troca ou permuta. Natureza jurídica. Diferenças da compra e venda.30. Diação: natureza jurídica; espécies. Questões relativas às modalidades de aceitação.31. Doação: restrições à liberdade de doar. Cláusula de reversão. Doação a casal e doação entre cônjuges.32. Doação: nulidades e ineficácias. Revogação por ingratidão. Revogação por não cumprimento do encargo.33. Comodato: natureza jurídica. Obrigações do comodatário. Conseqüências do comodato interessado. Todo comodato modal é verdadeiro comodato?34. Mútuo: natureza jurídica. Figuras afins. Espécies de mútuo.35. Mútuo: Lei da Usura; pagamento em moeda estrangeira; princípio do nominalismo. Prazos e extinção do mútuo.36. Contratos de locação de coisa: a) noção; b) natureza jurídica; c) espécies; d) quadro geral da locação, hoje.37. Lei de Inquilinato. Locação residencial: espécies e conseqüências. Direito e deveres do locador e do locatário.38. Lei do Inquilinato: locação não residencial. Existência ou inexistência do direito de preferência na locação residencial e não residencial. Ação de despejo.39. Contratos de prestação (ou locação) de serviço: a) noção; b) natureza jurídica; c) principal diferença do contrato de empreitada de lavor; d) principal diferença do contrato de trabalho disciplinado pela Consolidação das Leis do Trabalho.40. Contratos de empreitada de lavor: a) noção; b) natureza jurídica; c) principal diferença do contrato de prestação de serviço; d) extinção de direito subjetivo do empreiteiro de receber a remuneração.41. Contratos de empreitada de lavor e material: a) noção; b) natureza jurídica; c) há contrato da compra e venda entre o empreiteiro e o dono da obra?42. Depósitos: espécies. Natureza jurídica do depósito voluntário. Figuras afins. Obrigações do depositante e do depositário.43. Depósito necessário como relação contratual de fato. Hipóteses legais. Regime jurídico.44. Mandato. Diferenças entre mandato (contrato), mandato (procuração) e representação. Figuras afins a esses três institutos. Natureza jurídica do contrato de mandato. Obrigações do mandante e do mandatário.45. Mandato: procuração e poderes. Procuração em causa própria; cláusula mandato. Atos do falso procurador, do procurador agindo com excesso de poder, ou com abuso de representação. Extinção do mandato. Mandato judicial.46. Edição e representação dramática. Noções e remissão ao direito autoral.47. Contrato de sociedade. Noções. Contrato de sociedade e instituição. Direito e deveres.48. Parceria rural e contratos agrários. Noções e remissão ao direito agrário.49. Seguro. Noções e remissão ao direito comercial.50. Jogo e aposta. Obrigações naturais e suas espécies. Conseqüências jurídicas do jogo e de aposta.51. Fiança. Características. Deveres. Exoneração.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas e práticas, além de seminários.
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em cada disciplina em função de seu aproveitamento verificado em provas e trabalhos.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida entre 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
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