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Faculdade de Direito
 
Direito Civil
 
Disciplina: DCV0218 - Introdução ao Direito Contratual do Reino Unido e Estados Unidos da América
Introduction to the United Kingdom and American Contract Law

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 15/07/2020 Desativação:

Objetivos
O contrato é instituto jurídico reconhecido nos diversos ordenamentos jurídicos como instrumento de regulação dos interesses patrimoniais, por meio do qual se diminuem riscos, possibilitando, assim, a produção de bens, a prestação de serviços, assim como a sua circulação entre as pessoas no mercado. A despeito das similitudes entre as disciplinas jurídicas do contrato entre os países, devido à base comum da qual originou o direito contemporâneo, existem, todavia, ordenamentos jurídicos em que houve certo distanciamento dessa base comum – sem, contudo, negá-la – devido à preponderância de uma tradição ou fonte do direito. Nesse sentido, o direito contratual do Reino Unido e dos Estados Unidos tem características próprias, as quais merecem ser conhecidas e estudadas, com o intuito de aperfeiçoar o conhecimento do estudante de direito que se forma na tradição continental. Dessa forma, os objetivos da disciplina consistem no estudo do direito contratual desses países quanto aos seus principais institutos jurídicos, sem prejuízo de fazerem-se comparações com o intuito de aprimoramento da compreensão do direito contratual brasileiro.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
2863302 - Eduardo Tomasevicius Filho
 
Programa Resumido
O contrato é instituto jurídico reconhecido nos diversos ordenamentos jurídicos e, a despeito das similitudes desse instituto entre os países, o direito contratual do Reino Unido e dos Estados Unidos tem características próprias, as quais merecem ser conhecidas e estudadas, com o intuito de aperfeiçoar o conhecimento do estudante de direito que se forma na tradição continental.
 
 
 
Programa
1. Conceito de contrato. O common law, o Restatement 2nd of Contracts e o Uniform Commercial Code 
2. Formação dos contratos: oferta e aceitação; consideration, estoppel e reliance interest.
3. Terceiros
4. Conteúdo do contrato: interpretação; boa-fé; erro, dolo, coação; nulidades; capacidade. 
5. Fraude.
6. Execução do contrato.
7. Inadimplemento do contrato e sanções. 
8. Impossibilidade de cumprimento e frustração do fim.
9. Extinção dos contratos
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas e seminários.
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em função de seu aproveitamento e por meio de provas e trabalhos.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida entre 3,0 e 4,9 e frequência mínima de 70% será exigida prova escrita cuja nota para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
ALPA, Guido; BESSONE, Mario (Orgs). Causa e consideration. Padova: Cedam, 1984. 
ATIYAH. P.S. The rise and fall of freedom of contract. Oxford [Oxfordshire] : Clarendon Press, 1985
BARNETT, R. Contracts. Case and doctrine. 6th ed. New York: Aspen Publishers, 2016.
CHIRELSTEIN, Marvin. Concepts and case analysis in the law of contracts. 7th ed. Foundation Press, 2013
FARNSWORTH, E. Allan. Contracts. 4th ed. New York: Aspen Publishers, 2004.
FRIED, Charles. Contrato como promessa. Tradução: Sergio Duarte. Revisão Técnica: André Rodrigues Corrêa. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
GILMORE, Grant. The death of contract. 2nd ed. Columbus: Ohio State University Press, 1995.
HILLMAN, Robert A. Principles of contract law. West Academic Press, 2009.	
_____. The richness of contract law: an analysis and critique of contemporary theories of contract law. Dodrecht: Kluver Academic, 1998.
MACAULAY, Stuart. Non-Contractual Relations in Business: A Preliminary Study. American Sociological Review, v. 28, n. 1, 1963, p. 55–67.
MACNEIL, Ian. Contracts: Adjustment of Long-Term Economic Relations Under Classical, Neoclassical, and Relational Contract Law. Northwestern University Law Review, v. 72, p. 854-905, 1978.
MCKENDRICK, Ewan. Contract law : text, cases, and materials. Oxford, United Kingdom : Oxford University Press, 2014.
POOLE, Jill. Textbook on Contract Law. 13th ed. Oxford: Oxford University Press, 2016.
TREBILCOCK, Michael J. The limits of freedom of contract. Cambridge, MA. Harvard University Press, 1997.
TREITEL, G.H. The law of contract. 13th ed. London: Sweet and Maxwell, 2011.
 

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